Execução da Pena 5404597-37.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1 Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

KEZIA FERREIRA DE CASTRO

VITIMA

FELIX MELQUIADES DE SOUZA

Reu

DEBORA FERREIRA NORONHA DE CASTRO ROCHA

TESTEMUNHA_JUIZO

CLARISSE VENZO (TEST. ACUSACAO)

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LÍVIO FERREIRA DA SILVA FILHO

OAB/GO 36894·Representa: Réu

Movimentações

Cálculo de Custas

16/03/2026, 11:49

Juntada -> Petição

14/03/2026, 09:32

Intimação Efetivada

12/02/2026, 10:11

Cálculo de Pena de Multa

12/02/2026, 10:09

Cálculo de Custas

12/02/2026, 10:01

Intimação Expedida

12/02/2026, 10:01

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 12:33

Processo Arquivado

05/02/2026, 12:33

Certidão Expedida

05/02/2026, 12:32

Juntada de Documento

05/02/2026, 12:31

Juntada de Documento

26/01/2026, 12:57

Juntada de Documento

22/01/2026, 16:41

Juntada de Documento

21/01/2026, 13:10

Juntada de Documento

09/01/2026, 16:11

Juntada de Documento

09/01/2026, 16:10

Todas as movimentações(159)

Cálculo de Custas

16/03/2026, 11:49

Juntada -> Petição

14/03/2026, 09:32

Intimação Efetivada

12/02/2026, 10:11

Cálculo de Pena de Multa

12/02/2026, 10:09

Cálculo de Custas

12/02/2026, 10:01

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 18:01

Relatório e Voto

•12/11/2025, 15:47

Intimação Expedida

12/02/2026, 10:01

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 12:33

Processo Arquivado

05/02/2026, 12:33

Certidão Expedida

05/02/2026, 12:32

Juntada de Documento

05/02/2026, 12:31

Juntada de Documento

26/01/2026, 12:57

Juntada de Documento

22/01/2026, 16:41

Juntada de Documento

21/01/2026, 13:10

Juntada de Documento

09/01/2026, 16:11

Juntada de Documento

09/01/2026, 16:10

Transitado em Julgado

09/01/2026, 16:09

Evolução da Classe Processual

03/12/2025, 18:10

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

03/12/2025, 18:01

Autos Conclusos

03/12/2025, 17:15

Processo baixado à origem/devolvido

03/12/2025, 17:04

Processo baixado à origem/devolvido

03/12/2025, 17:04

Transitado em Julgado

03/12/2025, 17:02

Transitado em Julgado

01/12/2025, 09:47

Juntada -> Petição

13/11/2025, 14:13

Intimação Lida

13/11/2025, 14:10

Intimação Efetivada

12/11/2025, 20:35

Intimação Efetivada

12/11/2025, 20:35

Intimação Expedida

12/11/2025, 17:29

Intimação Expedida

12/11/2025, 17:29

Intimação Expedida

12/11/2025, 17:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

12/11/2025, 15:47

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

07/11/2025, 13:42

Juntada de Documento

31/10/2025, 16:52

Despacho -> Mero Expediente

17/10/2025, 18:01

Certidão Expedida

17/10/2025, 17:48

Autos Conclusos

17/10/2025, 17:48

Sessão Julgamento Adiado

17/10/2025, 14:33

Juntada -> Petição

06/10/2025, 12:39

Intimação Lida

06/10/2025, 12:39

Intimação Efetivada

03/10/2025, 12:40

Intimação Expedida

03/10/2025, 12:31

Intimação Expedida

03/10/2025, 12:31

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

03/10/2025, 12:30

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

29/09/2025, 15:42

Autos Conclusos

10/09/2025, 14:46

Relatório - encaminhado à revisão

09/09/2025, 16:37

Autos Conclusos

25/08/2025, 13:44

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

25/08/2025, 13:02

Intimação Lida

25/08/2025, 13:02

Troca de Responsável

22/08/2025, 11:29

Intimação Expedida

21/08/2025, 16:01

Diligência Concluída – Processo Devolvido

21/08/2025, 12:55

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

21/08/2025, 00:32

Intimação Lida

21/08/2025, 00:32

Intimação Expedida

14/08/2025, 16:27

Despacho -> Mero Expediente

14/08/2025, 16:19

Autos Conclusos

13/08/2025, 14:55

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

13/08/2025, 14:50

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

12/08/2025, 23:16

Certidão Expedida

07/08/2025, 15:03

Autos Conclusos

07/08/2025, 15:03

Recurso Autuado

04/08/2025, 14:32

Recurso Distribuído

04/08/2025, 09:24

Recurso Distribuído

04/08/2025, 09:24

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

01/08/2025, 23:32

Intimação Lida

25/07/2025, 03:02

Intimação Expedida

15/07/2025, 17:53

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

15/07/2025, 17:26

Certidão Expedida

15/07/2025, 13:20

Autos Conclusos

15/07/2025, 13:20

Juntada -> Petição -> Apelação

14/07/2025, 23:22

Mandado Cumprido

09/07/2025, 14:07

Mandado Expedido

09/07/2025, 13:43

Intimação Lida

09/07/2025, 11:40

Intimação Efetivada

08/07/2025, 18:04

Intimação Efetivada

08/07/2025, 18:04

Intimação Expedida

08/07/2025, 17:58

Intimação Expedida

08/07/2025, 17:58

Intimação Expedida

08/07/2025, 17:58

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

08/07/2025, 17:52

Certidão Expedida

30/06/2025, 13:32

Autos Conclusos

30/06/2025, 12:58

Juntada -> Petição -> Memoriais

29/06/2025, 19:02

Intimação Efetivada

27/06/2025, 10:10

Intimação Expedida

27/06/2025, 10:01

Juntada -> Petição

27/06/2025, 00:24

Intimação Efetivada

23/06/2025, 12:32

Certidão Expedida

23/06/2025, 12:02

Intimação Expedida

23/06/2025, 12:02

Juntada -> Petição -> Memoriais

23/06/2025, 07:32

Juntada -> Petição -> Memoriais

18/06/2025, 21:08

Intimação Lida

26/05/2025, 03:15

Intimação Lida

19/05/2025, 16:48

Certidão Expedida

14/05/2025, 15:34

Intimação Expedida

14/05/2025, 15:34

Certidão Expedida

14/05/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/05/2025, 00:00

Juntada -> Petição

13/05/2025, 12:19

Intimação Expedida

13/05/2025, 11:21

Intimação Efetivada

13/05/2025, 11:21

Audiência de Instrução e Julgamento

07/05/2025, 18:59

Decisão -> Outras Decisões

07/05/2025, 18:59

Mídia Publicada

07/05/2025, 18:07

Juntada -> Petição

07/05/2025, 17:57

Intimação Lida

07/05/2025, 17:57

Intimação Expedida

07/05/2025, 12:55

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

06/05/2025, 19:23

Mandado Cumprido

05/05/2025, 11:51

Mandado Não Cumprido

04/05/2025, 17:38

Juntada -> Petição

30/04/2025, 16:15

Mandado Expedido

29/04/2025, 16:20

Juntada -> Petição

29/04/2025, 13:22

Intimação Lida

29/04/2025, 13:22

Mandado Expedido

28/04/2025, 16:30

Juntada de Documento

28/04/2025, 13:58

Intimação Expedida

24/04/2025, 17:55

Mandado Não Cumprido

22/04/2025, 22:48

Mandado Cumprido

21/04/2025, 15:54

Mandado Cumprido

05/04/2025, 14:17

Intimação Lida

05/04/2025, 10:49

Intimação Via Telefone Efetivada

04/04/2025, 16:25

Intimação Expedida

04/04/2025, 16:18

Certidão Expedida

04/04/2025, 16:17

Mandado Expedido

04/04/2025, 16:15

Mandado Expedido

04/04/2025, 16:12

Mandado Expedido

04/04/2025, 16:09

Juntada de Documento

04/04/2025, 16:05

Certidão Expedida

21/03/2025, 12:37

Certidão Expedida

20/01/2025, 08:53

Audiência de Instrução e Julgamento

18/10/2024, 14:20

Intimação Efetivada

18/10/2024, 14:20

Intimação Lida

18/10/2024, 13:09

Intimação Efetivada

17/10/2024, 18:55

Intimação Expedida

17/10/2024, 18:55

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

17/10/2024, 14:54

Autos Conclusos

14/10/2024, 16:56

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

11/10/2024, 17:35

Decisão -> Indeferimento

02/10/2024, 16:20

Intimação Efetivada

02/10/2024, 16:20

Autos Conclusos

01/10/2024, 11:29

Juntada -> Petição

30/09/2024, 15:30

Mandado Cumprido

17/09/2024, 15:57

Mandado Expedido

08/07/2024, 16:44

Mandado Cumprido em Parte

07/07/2024, 17:50

Mandado Expedido

29/05/2024, 16:28

Evolução da Classe Processual

28/05/2024, 21:33

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

28/05/2024, 19:10

Autos Conclusos

28/05/2024, 17:18

Juntada -> Petição -> Denúncia

28/05/2024, 14:29

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

28/05/2024, 14:29

Intimação Lida

28/05/2024, 14:29

Recebido

22/05/2024, 14:45

Certidão Expedida

21/05/2024, 17:05

Troca de Responsável

21/05/2024, 16:57

Mudança de Assunto Processual

21/05/2024, 16:56

Intimação Expedida

21/05/2024, 16:19

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

21/05/2024, 16:19

Processo Distribuído

21/05/2024, 16:19

Recebido

21/05/2024, 16:19

Despacho

•17/10/2025, 18:01

Despacho

•29/09/2025, 15:42

Relatório

•09/09/2025, 16:37

Despacho

•14/08/2025, 16:19

Decisão

•15/07/2025, 17:26

Decisão

•08/07/2025, 17:52

Termo de Audiência

•07/05/2025, 18:59

Decisão

•17/10/2024, 14:54

Decisão

•02/10/2024, 16:20

Decisão

•28/05/2024, 19:10