Execução de Título Extrajudicial 6047398-63.2024.8.09.0003 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 6047398-63.2024.8.09.0003 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Transa��o (CNJ:466)"} Configuracao_Projudi--> ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIARIO COMARCA DE ALEXÂNIA Alexânia - Juizado Especial Cível Av. Brigadeiro Eduardo Gomes com rua 124 Ed. do Fórum,, ALEXANIA II, ALEXÂNIA - Fone: (62) 3336-5286 SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Da análise do acordo entabulado, não se verifica qualquer situação que obste a sua homologação judicial. Dispõe artigo 487, inciso III, alinha "b" do Diploma Processual Civil, que se resolverá o mérito da questão quando as partes almejarem uma transação/acordo. Logo, a autocomposição/conciliação é, de fato, a melhor forma de solução de conflitos. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo mencionado e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "B" do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 54, da Lei nº 9.099/95). Autorizo o levantamento de eventuais valores depositados/penhorados, desde que acordado. Havendo solicitação para suspensão dos autos até o cumprimento definitivo do acordo, determino que o feito aguarde-se em arquivo, inclusive, com a baixa na distribuição, sem contudo declarar extinto o processo. Na hipótese do parágrafo anterior, destaca-se que, sem prejuízo, o exequente a qualquer momento pode requerer o prosseguimento do feito. Caso as partes renunciem o prazo recursal, arquivem-se com as devidas baixas. Por outro lado, aguarde-se o trânsito em julgado. P.R.I.C. Alexânia, assinado nesta data. FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDE JUIZ DE DIREITO (assinado digitalmente _ §2º do art. 205 do NCPC)

14/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

06/05/2025, 13:36

Autos Conclusos

05/05/2025, 13:05

Termo de acordo

25/04/2025, 17:49

Para Gildomar Da Costa Freire (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (19/11/2024 15:38:25))

24/04/2025, 10:58

CITAÇÃO/INTIMAÇÃO ENVIADA VIA WHATSAPP (BALCÃO VIRTUAL) - AGUARDA CONFIRMAÇÃO

23/04/2025, 18:56

Para (Polo Passivo) Gildomar Da Costa Freire

23/04/2025, 18:50

AR NAO EFETIVADO

01/04/2025, 14:51

Para (Polo Passivo) Gildomar Da Costa Freire - Código de Rastreamento Correios: YQ623205644BR idPendenciaCorreios3051000idPendenciaCorreios

14/03/2025, 22:30

Decisão inicial

19/11/2024, 15:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PCCL (Referente à Mov. - )

19/11/2024, 15:38

Alexânia - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Fernando Augusto Chacha de Rezende

13/11/2024, 20:41

Autos Conclusos

13/11/2024, 20:41

Peticão Enviada

13/11/2024, 20:41

Documentos

Sentença

•06/05/2025, 13:36

Decisão

•19/11/2024, 15:38

—

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

Autos Conclusos

Termo de acordo

Para Gildomar Da Costa Freire (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (19/11/2024 15:38:25))

CITAÇÃO/INTIMAÇÃO ENVIADA VIA WHATSAPP (BALCÃO VIRTUAL) - AGUARDA CONFIRMAÇÃO

Para (Polo Passivo) Gildomar Da Costa Freire

AR NAO EFETIVADO

Para (Polo Passivo) Gildomar Da Costa Freire - Código de Rastreamento Correios: YQ623205644BR idPendenciaCorreios3051000idPendenciaCorreios

Decisão inicial

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PCCL (Referente à Mov. - )

Alexânia - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Fernando Augusto Chacha de Rezende

Autos Conclusos

Peticão Enviada