Execução da Pena 5491112-33.2021.8.09.0099 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2 Câmara Criminal

Partes do Processo

ESTADO DE GOIÁS

CNPJ

Autor

ANA TERESINHA BATISTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ANA TERESINHA BATISTA

VITIMA

MARIA APARECIDA RIBEIRO BATISTA

VITIMA

Advogados / Representantes

ELIAS DE CARVALHO RODRIGUES

OAB/GO 36566·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE GOIÁS

CNPJ

Autor

ANA TERESINHA BATISTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ANA TERESINHA BATISTA

VITIMA

MARIA APARECIDA RIBEIRO BATISTA

VITIMA

JUNIOR PYERRE DE CARVALHO

CPF

Reu

07- (D) LUIZA VILELA NOGUEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

08-(D) GUIOMAR FERNANDA DE OLIVEIRA FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

05- (A) MARIA APARECIDA RIBEIRO BATISTA (VITIMA) (INQ.EV.186)

TESTEMUNHA_JUIZO

04-(A) ANA TERESINHA BATISTA (VITIMA) (INQ.EV.189)

TESTEMUNHA_JUIZO

03- (A) DANILO SOARES BARBOSA PM ( 31 CPE, ANAPOLIS)

TESTEMUNHA_JUIZO

01- (A) LEONARDO BARBOSA SANCHES (DELEGADO) (INQ.EV.186)

TESTEMUNHA_JUIZO

02- SERGIO RENATO MAXIMO PM (47 CIPM, SILVANIA)

TESTEMUNHA_JUIZO

06- (D) LUCIANA VILELEA PAULA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Decisão -> Outras Decisões

16/04/2026, 16:03

Autos Conclusos

10/04/2026, 16:52

Processo Desarquivado

10/04/2026, 16:50

Juntada -> Petição

10/04/2026, 16:37

Processo Arquivado

11/03/2026, 18:30

Decorrido Prazo

09/03/2026, 14:47

Decorrido Prazo

09/03/2026, 14:47

Intimação Lida

27/02/2026, 18:51

Juntada de Documento

25/02/2026, 15:42

Juntada de Documento

25/02/2026, 15:41

Ofício(s) Expedido(s)

25/02/2026, 15:15

Certidão Expedida

25/02/2026, 15:08

Intimação Efetivada

25/02/2026, 11:02

Intimação Expedida

25/02/2026, 10:57

Intimação Expedida

25/02/2026, 10:56

Todas as movimentações(334)

Decisão -> Outras Decisões

16/04/2026, 16:03

Autos Conclusos

10/04/2026, 16:52

Processo Desarquivado

10/04/2026, 16:50

Juntada -> Petição

10/04/2026, 16:37

Processo Arquivado

11/03/2026, 18:30

Documentos

Decisão

•22/09/2021, 18:08

Despacho

•28/09/2021, 17:58

Decorrido Prazo

09/03/2026, 14:47

Decorrido Prazo

09/03/2026, 14:47

Intimação Lida

27/02/2026, 18:51

Juntada de Documento

25/02/2026, 15:42

Juntada de Documento

25/02/2026, 15:41

Ofício(s) Expedido(s)

25/02/2026, 15:15

Certidão Expedida

25/02/2026, 15:08

Intimação Efetivada

25/02/2026, 11:02

Intimação Expedida

25/02/2026, 10:57

Intimação Expedida

25/02/2026, 10:56

Decisão -> Indeferimento

25/02/2026, 10:16

Autos Conclusos

27/01/2026, 12:23

Juntada -> Petição -> Parecer

19/01/2026, 14:02

Intimação Lida

15/12/2025, 03:24

Intimação Expedida

05/12/2025, 10:55

Nota de Foro Expedida

05/12/2025, 10:55

Intimação Lida

27/11/2025, 03:07

Intimação Expedida

17/11/2025, 17:08

Juntada de Documento

17/11/2025, 11:02

Cálculo de Custas

12/11/2025, 07:23

Juntada -> Petição

10/11/2025, 17:08

Intimação Lida

10/11/2025, 17:08

Intimação Lida

10/11/2025, 17:08

Intimação Efetivada

07/11/2025, 12:40

Nota de Foro Expedida

07/11/2025, 12:33

Intimação Expedida

07/11/2025, 12:33

Guia de Execução Penal Expedido

07/11/2025, 12:32

Intimação Expedida

04/11/2025, 17:13

Nota de Foro Expedida

04/11/2025, 17:12

Juntada -> Petição

04/11/2025, 17:00

Decorrido Prazo

22/10/2025, 13:02

Intimação Lida

18/10/2025, 17:55

Despacho -> Mero Expediente

17/10/2025, 17:10

Autos Conclusos

14/10/2025, 17:09

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

14/10/2025, 16:00

Juntada de Documento

14/10/2025, 11:31

Intimação Efetivada

14/10/2025, 11:31

Ato Ordinatório

14/10/2025, 11:27

Intimação Expedida

14/10/2025, 11:27

Intimação Expedida

14/10/2025, 11:27

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

14/10/2025, 11:26

Juntada de Documento

16/09/2025, 15:45

Intimação Efetivada

04/09/2025, 16:52

Nota de Foro Expedida

04/09/2025, 15:58

Intimação Expedida

04/09/2025, 15:58

Intimação Efetivada

04/09/2025, 15:43

Cálculo de Pena de Multa

04/09/2025, 14:54

Cálculo de Custas

04/09/2025, 14:53

Intimação Expedida

04/09/2025, 14:53

Ofício(s) Expedido(s)

19/08/2025, 15:02

Juntada de Documento

19/08/2025, 14:55

Certidão Expedida

19/08/2025, 14:51

Certidão Expedida

19/08/2025, 14:49

Evolução da Classe Processual

19/08/2025, 14:44

Mudança de Assunto Processual

19/08/2025, 14:44

Juntada -> Petição

14/08/2025, 17:29

Intimação Lida

14/08/2025, 17:29

Intimação Efetivada

11/08/2025, 13:23

Intimação Expedida

11/08/2025, 13:17

Nota de Foro Expedida

11/08/2025, 13:16

Processo baixado à origem/devolvido

11/08/2025, 13:09

Processo baixado à origem/devolvido

11/08/2025, 13:09

Transitado em Julgado

11/08/2025, 13:09

Intimação Lida

22/07/2025, 12:02

Intimação Efetivada

21/07/2025, 13:31

Intimação Expedida

21/07/2025, 13:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

18/07/2025, 12:54

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

17/07/2025, 16:12

Certidão Expedida

16/07/2025, 18:15

Sessão Julgamento Adiado

04/07/2025, 16:52

Intimação Lida

23/06/2025, 14:24

Intimação Efetivada

18/06/2025, 01:31

Certidão Expedida

17/06/2025, 17:39

Intimação Expedida

17/06/2025, 17:39

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

17/06/2025, 17:38

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

17/06/2025, 17:19

Autos Conclusos

17/06/2025, 13:41

Troca de Responsável

17/06/2025, 13:40

Certidão Expedida

17/06/2025, 13:40

Relatório - encaminhado à revisão

17/06/2025, 13:25

Relatório - encaminhado à revisão

17/06/2025, 13:25

Autos Conclusos

02/06/2025, 18:17

Juntada -> Petição

02/06/2025, 18:03

Intimação Lida

25/05/2025, 12:02

Troca de Responsável

19/05/2025, 11:59

Despacho -> Mero Expediente

16/05/2025, 10:38

Intimação Expedida

16/05/2025, 10:38

Certidão Expedida

13/05/2025, 16:47

Autos Conclusos

13/05/2025, 16:47

Recurso Autuado

13/05/2025, 12:12

Recurso Distribuído

12/05/2025, 14:50

Recurso Distribuído

12/05/2025, 14:50

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/05/2025, 14:12

Intimação Lida

05/05/2025, 03:12

Intimação Expedida

24/04/2025, 13:56

Despacho -> Mero Expediente

24/04/2025, 13:06

Autos Conclusos

15/04/2025, 09:42

Certidão Expedida

15/04/2025, 09:41

Intimação Lida

17/03/2025, 03:10

Intimação Expedida

05/03/2025, 13:26

Juntada -> Petição

05/03/2025, 07:51

Intimação Efetivada

25/02/2025, 16:51

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

25/02/2025, 14:06

Mandado Cumprido

25/02/2025, 13:50

Autos Conclusos

18/02/2025, 17:12

Juntada -> Petição

14/02/2025, 17:20

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

12/02/2025, 16:01

Intimação Lida

06/02/2025, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia (CNJ:219)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->

04/02/2025, 00:00

Mandado Expedido

03/02/2025, 11:55

Intimação Expedida

03/02/2025, 11:53

Intimação Efetivada

03/02/2025, 11:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

02/02/2025, 20:15

Autos Conclusos

28/01/2025, 17:23

Juntada de Documento

28/01/2025, 17:23

Juntada -> Petição -> Memoriais

28/01/2025, 17:06

Nota de Foro Expedida

21/01/2025, 16:33

Intimação Efetivada

21/01/2025, 16:33

Juntada -> Petição -> Alegações finais

16/01/2025, 12:14

Intimação Lida

16/12/2024, 03:13

Intimação Expedida

04/12/2024, 12:29

Audiência de Instrução e Julgamento

04/12/2024, 12:28

Decisão -> Outras Decisões

04/12/2024, 12:28

Mídia Publicada

04/12/2024, 12:25

Juntada -> Petição

20/11/2024, 14:42

Mandado Cumprido

25/10/2024, 18:19

Mandado Não Cumprido

23/10/2024, 17:42

Intimação Lida

18/10/2024, 13:21

Intimação Lida

18/10/2024, 13:21

Intimação Via Telefone Efetivada

16/10/2024, 11:47

Certidão Expedida

16/10/2024, 11:36

Juntada de Documento

16/10/2024, 11:26

Juntada de Documento

16/10/2024, 11:23

Ofício(s) Expedido(s)

16/10/2024, 11:17

Mandado Expedido

16/10/2024, 11:12

Intimação Via Telefone Efetivada

16/10/2024, 10:57

Mandado Expedido

16/10/2024, 10:55

Intimação Expedida

16/10/2024, 10:18

Audiência de Instrução e Julgamento

16/10/2024, 10:17

Intimação Efetivada

16/10/2024, 10:17

Intimação Expedida

16/10/2024, 09:45

Intimação Efetivada

16/10/2024, 09:45

Juntada -> Petição

10/10/2024, 12:02

Decisão -> Outras Decisões

10/10/2024, 11:26

Autos Conclusos

19/09/2024, 17:25

Audiência de Instrução e Julgamento

15/09/2024, 14:05

Despacho -> Mero Expediente

15/09/2024, 14:05

Mandado Não Cumprido

11/09/2024, 22:07

Mandado Não Cumprido

11/09/2024, 18:11

Mandado Não Cumprido

11/09/2024, 18:08

Mandado Não Cumprido

11/09/2024, 17:53

Mídia Publicada

11/09/2024, 12:09

Mídia Publicada

11/09/2024, 12:08

Certidão Expedida

10/09/2024, 17:42

Mandado Cumprido

06/09/2024, 22:07

Mandado Cumprido

06/09/2024, 14:40

Intimação Lida

05/09/2024, 12:59

Intimação Lida

05/09/2024, 12:59

Juntada -> Petição

05/09/2024, 12:46

Juntada de Documento

05/09/2024, 12:22

Ofício(s) Expedido(s)

05/09/2024, 12:14

Ofício(s) Expedido(s)

05/09/2024, 12:03

Mandado Expedido

04/09/2024, 17:57

Mandado Expedido

04/09/2024, 17:56

Mandado Expedido

04/09/2024, 17:54

Mandado Expedido

04/09/2024, 17:53

Mandado Expedido

04/09/2024, 17:51

Mandado Expedido

04/09/2024, 17:48

Juntada de Documento

04/09/2024, 17:43

Intimação Expedida

04/09/2024, 17:40

Audiência de Instrução e Julgamento

04/09/2024, 17:40

Intimação Efetivada

04/09/2024, 17:40

Intimação Expedida

04/09/2024, 17:37

Intimação Efetivada

04/09/2024, 17:37

Decisão -> Outras Decisões

29/08/2024, 18:28

Certidão Expedida

29/08/2024, 15:39

Autos Conclusos

29/08/2024, 15:39

Decisão -> Outras Decisões

02/08/2024, 13:51

Certidão Expedida

31/07/2024, 17:54

Autos Conclusos

28/06/2024, 13:57

Juntada -> Petição

25/05/2024, 12:19

Despacho -> Mero Expediente

26/04/2024, 12:14

Autos Conclusos

05/03/2024, 18:53

Juntada -> Petição

07/08/2023, 16:07

Intimação Lida

07/08/2023, 03:09

Certidão Expedida

28/07/2023, 18:10

Intimação Expedida

27/07/2023, 14:59

Certidão Expedida

27/07/2023, 14:58

Juntada -> Petição

27/07/2023, 13:54

Intimação Lida

26/06/2023, 03:10

Intimação Expedida

14/06/2023, 18:43

Despacho -> Mero Expediente

14/06/2023, 15:35

Juntada -> Petição

06/06/2023, 13:29

Autos Conclusos

15/05/2023, 15:07

Juntada -> Petição

12/05/2023, 17:47

Intimação Lida

12/05/2023, 17:47

Nota de Foro Expedida

10/05/2023, 15:36

Intimação Expedida

10/05/2023, 15:36

Juntada -> Petição

10/05/2023, 15:29

Intimação Lida

20/03/2023, 10:48

Intimação Efetivada

17/03/2023, 16:17

Intimação Expedida

17/03/2023, 16:17

Decisão -> Outras Decisões

17/03/2023, 15:38

Autos Conclusos

17/03/2023, 13:15

Juntada -> Petição -> Parecer

16/03/2023, 20:59

Intimação Lida

06/03/2023, 03:06

Intimação Expedida

22/02/2023, 14:17

Despacho -> Mero Expediente

22/02/2023, 13:44

Certidão Expedida

17/02/2023, 14:43

Autos Conclusos

17/02/2023, 14:43

Juntada -> Petição

17/02/2023, 14:24

Juntada -> Petição

17/02/2023, 14:22

Juntada -> Petição -> Tutela de Evidência

17/02/2023, 14:21

Intimação Lida

30/01/2023, 03:03

Nota de Foro Expedida

18/01/2023, 11:50

Intimação Expedida

18/01/2023, 11:50

Juntada -> Petição

17/01/2023, 19:40

Intimação Lida

17/12/2022, 22:43

Intimação Efetivada

16/12/2022, 14:15

Intimação Expedida

16/12/2022, 14:15

Juntada de Documento

16/12/2022, 11:35

Intimação Lida

12/12/2022, 10:28

Juntada -> Petição

09/12/2022, 10:18

Intimação Efetivada

08/12/2022, 17:52

Intimação Expedida

08/12/2022, 17:52

Despacho -> Mero Expediente

08/12/2022, 17:43

Autos Conclusos

06/12/2022, 13:04

Certidão Expedida

06/12/2022, 13:04

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

05/12/2022, 20:17

Juntada -> Petição

01/11/2022, 13:49

Juntada -> Petição

18/10/2022, 14:33

Juntada de Documento

17/10/2022, 16:46

Certidão Expedida

05/10/2022, 16:29

Intimação Lida

05/09/2022, 03:19

Nota de Foro Expedida

24/08/2022, 16:37

Intimação Efetivada

24/08/2022, 16:37

Intimação Expedida

24/08/2022, 16:37

Juntada de Documento

24/08/2022, 16:22

Intimação Lida

12/08/2022, 10:36

Juntada -> Petição

11/08/2022, 13:12

Nota de Foro Expedida

10/08/2022, 19:51

Intimação Efetivada

10/08/2022, 19:51

Intimação Expedida

10/08/2022, 19:51

Juntada de Documento

10/08/2022, 19:50

Intimação Lida

08/08/2022, 17:51

Intimação Lida

07/08/2022, 09:33

Intimação Lida

07/08/2022, 09:33

Nota de Foro Expedida

03/08/2022, 15:01

Intimação Expedida

03/08/2022, 15:01

Certidão Expedida

03/08/2022, 14:59

Intimação Efetivada

03/08/2022, 14:59

Intimação Expedida

03/08/2022, 14:59

Intimação Efetivada

03/08/2022, 14:57

Intimação Expedida

03/08/2022, 14:57

Juntada -> Petição

03/08/2022, 09:26

Ofício Efetivado

02/08/2022, 13:44

Despacho -> Mero Expediente

27/07/2022, 15:46

Autos Conclusos

27/07/2022, 13:52

Ofício Efetivado

27/07/2022, 13:49

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

04/07/2022, 16:55

Mandado Cumprido

29/06/2022, 15:05

Juntada -> Petição

27/06/2022, 16:28

Certidão Expedida

27/06/2022, 13:17

Intimação Lida

27/06/2022, 11:32

Juntada -> Petição

27/06/2022, 11:20

Mandado Não Cumprido

24/06/2022, 13:43

Nota de Foro Expedida

20/06/2022, 15:31

Intimação Expedida

20/06/2022, 15:31

Juntada de Documento

20/06/2022, 15:26

Juntada de Documento

20/06/2022, 15:10

Certidão Expedida

20/06/2022, 13:56

Certidão Expedida

20/06/2022, 13:53

Juntada de Documento

20/06/2022, 11:38

Ofício(s) Expedido(s)

14/06/2022, 18:42

Ofício(s) Expedido(s)

14/06/2022, 18:42

Ofício(s) Expedido(s)

14/06/2022, 13:06

Juntada de Documento

14/06/2022, 13:01

Juntada de Documento

14/06/2022, 13:01

Mandado Expedido

14/06/2022, 12:55

Mandado Expedido

14/06/2022, 12:52

Intimação Lida

10/06/2022, 17:44

Intimação Expedida

10/06/2022, 17:07

Intimação Efetivada

10/06/2022, 17:07

Certidão Expedida

10/06/2022, 17:06

Evolução da Classe Processual

10/06/2022, 17:05

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

10/06/2022, 16:47

Autos Conclusos

09/06/2022, 19:09

Juntada -> Petição

09/06/2022, 17:43

Intimação Lida

04/05/2022, 16:35

Intimação Expedida

28/04/2022, 15:57

Certidão Expedida

28/04/2022, 15:56

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

03/11/2021, 09:38

Certidão Expedida

15/10/2021, 15:13

Nota de Foro Expedida

15/10/2021, 14:08

Juntada de Documento

08/10/2021, 17:47

Intimação Lida

07/10/2021, 17:37

Intimação Lida

07/10/2021, 17:36

Nota de Foro Expedida

30/09/2021, 18:35

Intimação Expedida

30/09/2021, 18:35

Certidão Expedida

30/09/2021, 18:34

Evolução da Classe Processual

30/09/2021, 18:33

Juntada de Documento

30/09/2021, 17:53

Mandado Cumprido

29/09/2021, 17:51

Intimação Expedida

29/09/2021, 17:50

Despacho -> Mero Expediente

28/09/2021, 17:58

Juntada -> Petição -> Arquivamento Requerido

26/09/2021, 23:46

Autos Conclusos

24/09/2021, 18:49

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

24/09/2021, 18:19

Mandado de Prisão Cumprido

24/09/2021, 15:58

Intimação Lida

24/09/2021, 10:40

Juntada de Documento

22/09/2021, 19:13

Juntada de Documento

22/09/2021, 19:11

Mandado de Prisão Expedido

22/09/2021, 18:55

Mandado Expedido

22/09/2021, 18:26

Intimação Efetivada

22/09/2021, 18:21

Intimação Expedida

22/09/2021, 18:21

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

22/09/2021, 18:08

Certidão Expedida

22/09/2021, 14:51

Mídia Publicada

22/09/2021, 14:28

Juntada -> Petição

22/09/2021, 12:20

Autos Conclusos

22/09/2021, 11:51

Juntada -> Petição -> Resposta

22/09/2021, 10:51

Juntada -> Petição

21/09/2021, 19:41

Intimação Lida

21/09/2021, 16:26

Nota de Foro Expedida

21/09/2021, 12:38

Intimação Expedida

21/09/2021, 12:38

Certidão Expedida

21/09/2021, 12:36

Processo Distribuído

20/09/2021, 22:05

Recebido

20/09/2021, 22:05

Decisão

•10/06/2022, 16:47

Despacho

•27/07/2022, 15:46

Despacho

•08/12/2022, 17:43

Despacho

•22/02/2023, 13:44

Decisão

•17/03/2023, 15:38

Despacho

•14/06/2023, 15:35

Decisão

•26/04/2024, 12:14

Decisão

•02/08/2024, 13:51

Decisão

•29/08/2024, 18:28

Termo de Audiência

•15/09/2024, 14:05

Decisão

•10/10/2024, 11:26

Termo de Audiência

•04/12/2024, 12:28

Sentença

•02/02/2025, 20:15

Todos os documentos(27)

Decisão

•22/09/2021, 18:08

Despacho

•28/09/2021, 17:58

Decisão

•10/06/2022, 16:47

Despacho

•27/07/2022, 15:46

Despacho

•08/12/2022, 17:43

Despacho

•22/02/2023, 13:44

Decisão

•17/03/2023, 15:38

Despacho

•14/06/2023, 15:35

Decisão

•26/04/2024, 12:14

Decisão

•02/08/2024, 13:51

Decisão

•29/08/2024, 18:28

Termo de Audiência

•15/09/2024, 14:05

Decisão

•10/10/2024, 11:26

Termo de Audiência

•04/12/2024, 12:28

Sentença

•02/02/2025, 20:15

Decisão

•25/02/2025, 14:06

Despacho

•24/04/2025, 13:06

Despacho

•16/05/2025, 10:38

Relatório

•17/06/2025, 13:25

Relatório

•17/06/2025, 13:25

Despacho

•17/06/2025, 17:19

Relatório e Voto

•18/07/2025, 12:54

Ementa

•18/07/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 11:27

Despacho

•17/10/2025, 17:10

Decisão

•25/02/2026, 10:16

Decisão

•16/04/2026, 16:03