Usucapião 5543106-89.2023.8.09.0177 - TJGO

Usucapião 5543106-89.2023.8.09.0177 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE COCALZINHO DE GOIÁSVara Cível - Gabinete da JuízaFórum - Avenida Pará, Quadra 07, Lotes 10/19 - Cidade Jardim, Cocalzinho de Goiás/GO, CEP n.° 72975-000WhatsApp Business do Gabinete Virtual n.º (62) 3611-0353 | E-mail [email protected] Business do Balcão Virtual n.º (62) 3611-0355 | E-mail [email protected] n.°: 5543106-89.2023.8.09.0177Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> UsucapiãoPolo Ativo: Cintia FloresPolo Passivo: Welington Jacinto Da Silva Este ato judicial tem força de citação/intimação, mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DESPACHO Inicialmente, indefiro o pedido formulado na mov. 51, que requer a expedição de ofícios a diversos órgãos públicos e sistemas informatizados (CRC Nacional, Receita Federal, INFOJUD, SISBAJUD, entre outros), com a finalidade de localizar os herdeiros de Wellyngton Jacinto da Silva, uma vez que a obtenção dessas informações, sem a indicação de CPF ou outros dados qualificativos mínimos, mostra-se inviável por esta via judicial. Outrossim, ainda que a parte autora usufrua do benefício da Justiça Gratuita, incumbe à parte interessada diligenciar diretamente junto às serventias extrajudiciais competentes, como meio de eventual localização, considerando que possui meios para realizar tal diligência de forma extrajudicial. Ademais, não compete a este Juízo determinar a expedição de ofício à serventia extrajudicial, visto que ao Poder Judiciário cabe, estritamente, a implementação de medidas que requerem ordem judicial, em conformidade com o princípio da celeridade processual. Assim, AUTORIZO que a parte autora diligencie junto aos Cartórios de Registro Civil e de Notas competentes e requeira as informações necessárias sob o pálio da Justiça Gratuita. Este ato judicial tem força de citação/intimação, mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Cumpra-se. Cocalzinho de Goiás/GO, datado e assinado digitalmente. KATHERINE TEIXEIRA RUELLASJuíza de Direito

14/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(15)

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Certidão Expedida

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Mandado Não Cumprido

Mandado Não Cumprido

Mandado Cumprido

Citação Não Efetivada

Citação Efetivada

Citação Expedida

Citação Expedida

Mandado Cumprido

Intimação Efetivada

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