Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5691552-58.2023.8.09.0072 - TJGO | JusConsulta

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DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 39.720,77

Órgão julgador

9ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Desa Maria das Gracas Carneiro Requi

Partes do Processo

ESSENCIAL PHARMA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ MATHEUS SEBBA CORREIA ROUSSEAU DE CASTRO

OAB/GO 52152·Representa: Autor

ALEXANDRE FELIX GROSS

Representa: Réu

Movimentações

Intimação Lida

18/05/2026, 03:01

Intimação Lida

07/05/2026, 03:00

Intimação Efetivada

06/05/2026, 13:31

Despacho -> Mero Expediente

06/05/2026, 13:22

Intimação Expedida

06/05/2026, 13:21

Intimação Expedida

06/05/2026, 13:21

Autos Conclusos

05/05/2026, 16:15

Juntada -> Petição

05/05/2026, 16:03

Juntada -> Petição

04/05/2026, 16:19

Intimação Efetivada

27/04/2026, 19:13

Intimação Expedida

27/04/2026, 17:40

Intimação Expedida

27/04/2026, 17:40

Certidão Expedida

27/04/2026, 17:40

Juntada de Documento

27/04/2026, 17:13

Remetidos os Autos da Contadoria

24/02/2026, 16:19

Todas as movimentações(157)

Intimação Lida

18/05/2026, 03:01

Intimação Lida

07/05/2026, 03:00

Intimação Efetivada

06/05/2026, 13:31

Despacho -> Mero Expediente

06/05/2026, 13:22

Intimação Expedida

06/05/2026, 13:21

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 13:21

Despacho

•11/12/2025, 16:15

Intimação Expedida

06/05/2026, 13:21

Autos Conclusos

05/05/2026, 16:15

Juntada -> Petição

05/05/2026, 16:03

Juntada -> Petição

04/05/2026, 16:19

Intimação Efetivada

27/04/2026, 19:13

Intimação Expedida

27/04/2026, 17:40

Intimação Expedida

27/04/2026, 17:40

Certidão Expedida

27/04/2026, 17:40

Juntada de Documento

27/04/2026, 17:13

Remetidos os Autos da Contadoria

24/02/2026, 16:19

Juntada -> Petição

24/02/2026, 15:57

Intimação Efetivada

19/02/2026, 18:24

Certidão Expedida

19/02/2026, 17:42

Intimação Expedida

19/02/2026, 17:42

Atualização de Conta

19/02/2026, 17:25

Despacho -> Mero Expediente

11/12/2025, 16:15

Autos Conclusos

11/12/2025, 15:16

Juntada -> Petição

11/12/2025, 15:00

Intimação Efetivada

25/11/2025, 19:43

Ato Ordinatório

25/11/2025, 18:43

Intimação Expedida

25/11/2025, 18:43

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

25/11/2025, 18:15

Intimação Lida

31/10/2025, 03:06

Ato Ordinatório

21/10/2025, 16:06

Intimação Expedida

21/10/2025, 16:06

Processo Desarquivado

21/10/2025, 16:00

Juntada -> Petição

21/10/2025, 15:36

Juntada -> Petição

21/10/2025, 15:32

Processo Arquivado

13/08/2025, 11:07

Certidão Expedida

13/08/2025, 11:07

Intimação Lida

04/08/2025, 03:08

Intimação Efetivada

25/07/2025, 10:11

Certidão Expedida

25/07/2025, 10:09

Intimação Expedida

25/07/2025, 10:09

Intimação Expedida

25/07/2025, 10:09

Processo baixado à origem/devolvido

24/07/2025, 18:39

Transitado em Julgado

24/07/2025, 18:39

Processo baixado à origem/devolvido

24/07/2025, 18:39

Decorrido Prazo

26/06/2025, 16:06

Intimação Lida

09/06/2025, 03:21

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

30/05/2025, 14:25

Intimação Efetivada

29/05/2025, 16:55

Intimação Expedida

29/05/2025, 14:43

Intimação Expedida

29/05/2025, 14:43

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

29/05/2025, 11:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

29/05/2025, 11:45

Intimação Lida

23/05/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/05/2025, 13:33

Intimação Expedida

13/05/2025, 13:33

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

13/05/2025, 13:32

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

07/05/2025, 16:45

Juntada -> Petição

21/04/2025, 16:03

Autos Conclusos

12/02/2025, 17:21

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

12/02/2025, 17:17

Intimação Lida

12/02/2025, 17:17

Troca de Responsável

10/02/2025, 12:09

Intimação Expedida

07/02/2025, 15:06

Despacho -> Mero Expediente

07/02/2025, 10:02

Certidão Expedida

13/01/2025, 16:16

Certidão Expedida

10/01/2025, 15:14

Autos Conclusos

10/01/2025, 15:14

Certidão Expedida

10/01/2025, 15:14

Recurso Autuado

10/01/2025, 15:12

Recurso Distribuído

10/01/2025, 12:17

Ato Ordinatório

10/01/2025, 12:17

Recurso Distribuído

10/01/2025, 12:17

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/01/2025, 10:39

Ato Ordinatório

05/12/2024, 17:05

Intimação Efetivada

05/12/2024, 17:05

Juntada -> Petição -> Apelação

05/12/2024, 16:13

Intimação Lida

25/11/2024, 03:00

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

14/11/2024, 16:23

Intimação Efetivada

14/11/2024, 16:23

Intimação Expedida

14/11/2024, 16:23

Autos Conclusos

13/11/2024, 14:37

Juntada -> Petição

13/11/2024, 14:31

Intimação Lida

11/11/2024, 03:01

Intimação Efetivada

06/11/2024, 18:31

Ato Ordinatório

06/11/2024, 18:31

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

06/11/2024, 17:53

Evolução da Classe Processual

31/10/2024, 16:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

31/10/2024, 14:09

Intimação Efetivada

31/10/2024, 14:09

Intimação Expedida

31/10/2024, 14:09

Autos Conclusos

28/10/2024, 17:04

Juntada -> Petição

28/10/2024, 16:43

Intimação Efetivada

18/10/2024, 09:44

Intimação Expedida

18/10/2024, 09:44

Juntada -> Petição

17/10/2024, 22:30

Intimação Lida

11/10/2024, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

01/10/2024, 16:04

Intimação Efetivada

01/10/2024, 16:03

Intimação Expedida

01/10/2024, 16:03

Autos Conclusos

30/09/2024, 10:13

Juntada -> Petição

20/09/2024, 16:26

Juntada de Documento

20/09/2024, 16:15

Juntada -> Petição

11/09/2024, 17:12

Intimação Lida

06/09/2024, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

27/08/2024, 13:58

Intimação Efetivada

27/08/2024, 13:58

Intimação Expedida

27/08/2024, 13:58

Autos Conclusos

21/08/2024, 16:14

Juntada -> Petição

21/08/2024, 15:49

Ato Ordinatório

13/08/2024, 14:54

Intimação Efetivada

13/08/2024, 14:54

Juntada -> Petição

07/08/2024, 16:04

Intimação Lida

29/07/2024, 03:01

Intimação Expedida

17/07/2024, 12:12

Decisão -> Outras Decisões

17/07/2024, 12:12

Intimação Efetivada

17/07/2024, 12:12

Autos Conclusos

16/07/2024, 13:06

Juntada -> Petição

25/06/2024, 11:53

Intimação Lida

03/06/2024, 03:03

Intimação Efetivada

20/05/2024, 15:47

Despacho -> Mero Expediente

20/05/2024, 15:47

Intimação Expedida

20/05/2024, 15:47

Autos Conclusos

13/05/2024, 16:27

Juntada -> Petição

13/05/2024, 10:35

Intimação Lida

13/05/2024, 03:00

Juntada -> Petição

10/05/2024, 10:16

Despacho -> Mero Expediente

02/05/2024, 17:12

Intimação Efetivada

02/05/2024, 17:12

Intimação Expedida

02/05/2024, 17:12

Autos Conclusos

02/05/2024, 15:41

Juntada de Documento

02/05/2024, 15:30

Certidão Expedida

29/04/2024, 09:36

Intimação Efetivada

29/04/2024, 09:36

Juntada -> Petição -> Contestação

29/04/2024, 09:32

Juntada -> Petição -> Contestação

29/04/2024, 09:03

Juntada -> Petição

22/04/2024, 13:51

Intimação Lida

22/04/2024, 03:02

Intimação Efetivada

11/04/2024, 17:04

Intimação Expedida

11/04/2024, 17:04

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

11/04/2024, 17:04

Intimação Lida

01/03/2024, 03:00

Autos Conclusos

22/02/2024, 17:32

Juntada -> Petição

22/02/2024, 16:54

Mandado Cumprido

20/02/2024, 17:37

Juntada de Documento

20/02/2024, 14:48

Intimação Expedida

20/02/2024, 14:43

Mandado Expedido

20/02/2024, 14:43

Despacho -> Mero Expediente

19/02/2024, 12:47

Intimação Efetivada

19/02/2024, 12:47

Certidão Expedida

29/11/2023, 16:27

Autos Conclusos

29/11/2023, 16:27

Decisão -> Outras Decisões

06/11/2023, 17:48

Intimação Efetivada

06/11/2023, 17:48

Autos Conclusos

19/10/2023, 08:51

Processo Distribuído

17/10/2023, 15:08

Inclusão no Juízo 100% Digital

17/10/2023, 15:08

Peticão Enviada

17/10/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 10:09

Ementa

•26/05/2025, 15:55

Relatório e Voto

•26/05/2025, 15:55

Relatório

•07/05/2025, 16:45

Despacho

•07/02/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 12:17

Decisão

•14/11/2024, 16:23

Sentença

•31/10/2024, 14:09

Despacho

•01/10/2024, 16:03

Relatório e Voto

•16/09/2024, 10:51

Decisão

•27/08/2024, 13:58

Decisão

•17/07/2024, 12:12

Todos os documentos(22)

Despacho

•06/05/2026, 13:21

Despacho

•11/12/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 10:09

Ementa

•26/05/2025, 15:55

Relatório e Voto

•26/05/2025, 15:55

Relatório

•07/05/2025, 16:45

Despacho

•07/02/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 12:17

Decisão

•14/11/2024, 16:23

Sentença

•31/10/2024, 14:09

Despacho

•01/10/2024, 16:03

Relatório e Voto

•16/09/2024, 10:51

Decisão

•27/08/2024, 13:58

Decisão

•17/07/2024, 12:12

Despacho

•20/05/2024, 15:47

Despacho

•02/05/2024, 17:12

Decisão

•02/05/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 09:36

Decisão

•11/04/2024, 17:04

Despacho

•19/02/2024, 12:47

Decisão

•06/11/2023, 17:48