Execução da Pena 5031844-36.2024.8.09.0123 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaDenunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

VICTOR GONCALVES DAHER ROMANO

CPF

Autor

JOSE CARLOS DAHER ROMANO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS DAHER ROMANO

CPF

VITIMA

VICTOR GONCALVES DAHER ROMANO

CPF

VITIMA

Advogados / Representantes

KARINA PEREIRA DE LACERDA

Representa: Réu

Partes do Processo(12)

VICTOR GONCALVES DAHER ROMANO

CPF

Autor

JOSE CARLOS DAHER ROMANO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS DAHER ROMANO

CPF

VITIMA

VICTOR GONCALVES DAHER ROMANO

CPF

VITIMA

MARIA DE FATIMA LEMES

CPF

Reu

PEROLA MARIA DE SOUSA RODRIGUES MACHADO

TESTEMUNHA_JUIZO

JULIO RODRIGUES MACHADO

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA EDUARDA LEMES DAHER

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA ELIZABETH CARVALHO SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

CASSIETH DE SOUSA CARVALHO

TESTEMUNHA_JUIZO

HEBER LUIZ LEMES DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Intimação Lida

19/05/2026, 17:17

Intimação Expedida

19/05/2026, 14:39

Ato Ordinatório

19/05/2026, 14:39

Juntada de Documento

19/05/2026, 14:38

Juntada de Documento

14/05/2026, 12:22

Juntada de Documento

14/05/2026, 12:22

Intimação Efetivada

14/05/2026, 11:52

Juntada de Documento

14/05/2026, 11:49

Intimação Expedida

14/05/2026, 11:48

Certidão Expedida

14/05/2026, 11:48

Evolução da Classe Processual

23/04/2026, 12:59

Decisão -> Outras Decisões

15/04/2026, 15:26

Autos Conclusos

15/04/2026, 09:46

Processo baixado à origem/devolvido

14/04/2026, 18:59

Processo baixado à origem/devolvido

14/04/2026, 18:59

Todas as movimentações(194)

Intimação Lida

19/05/2026, 17:17

Intimação Expedida

19/05/2026, 14:39

Ato Ordinatório

19/05/2026, 14:39

Juntada de Documento

19/05/2026, 14:38

Juntada de Documento

14/05/2026, 12:22

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 15:26

Ementa

•16/03/2026, 19:35

Juntada de Documento

14/05/2026, 12:22

Intimação Efetivada

14/05/2026, 11:52

Juntada de Documento

14/05/2026, 11:49

Intimação Expedida

14/05/2026, 11:48

Certidão Expedida

14/05/2026, 11:48

Evolução da Classe Processual

23/04/2026, 12:59

Decisão -> Outras Decisões

15/04/2026, 15:26

Autos Conclusos

15/04/2026, 09:46

Processo baixado à origem/devolvido

14/04/2026, 18:59

Processo baixado à origem/devolvido

14/04/2026, 18:59

Transitado em Julgado

14/04/2026, 18:59

Transitado em Julgado

14/04/2026, 18:57

Transitado em Julgado

10/04/2026, 13:31

Intimação Lida

25/03/2026, 15:18

Intimação Efetivada

24/03/2026, 15:54

Intimação Expedida

24/03/2026, 15:15

Intimação Expedida

24/03/2026, 15:15

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

23/03/2026, 11:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

23/03/2026, 11:51

Intimação Lida

03/03/2026, 14:12

Certidão Expedida

02/03/2026, 14:02

Intimação Efetivada

02/03/2026, 12:43

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

02/03/2026, 12:39

Intimação Expedida

02/03/2026, 12:39

Intimação Expedida

02/03/2026, 12:39

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

27/02/2026, 18:15

Autos Conclusos

27/02/2026, 08:35

Relatório - encaminhado à revisão

27/02/2026, 06:22

Autos Conclusos

20/01/2026, 06:13

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

19/01/2026, 18:12

Intimação Lida

19/01/2026, 18:12

Troca de Responsável

13/01/2026, 11:51

Intimação Expedida

12/01/2026, 15:57

Troca de Responsável

12/01/2026, 15:56

Certidão Expedida

12/01/2026, 15:55

Despacho -> Mero Expediente

18/12/2025, 20:44

Certidão Expedida

17/12/2025, 12:01

Autos Conclusos

17/12/2025, 12:01

Recurso Autuado

17/12/2025, 11:59

Recurso Distribuído

16/12/2025, 16:15

Recurso Distribuído

16/12/2025, 16:15

Remessa em grau de recurso

16/12/2025, 16:15

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

16/12/2025, 16:10

Intimação Lida

10/12/2025, 13:20

Intimação Expedida

10/12/2025, 12:12

Ato Ordinatório

10/12/2025, 12:12

Decorrido Prazo

10/12/2025, 12:10

Intimação Lida

01/12/2025, 17:56

Intimação Expedida

01/12/2025, 16:24

Decorrido Prazo

01/12/2025, 16:23

Intimação Lida

14/11/2025, 14:29

Intimação Expedida

14/11/2025, 13:14

Ato Ordinatório

14/11/2025, 13:14

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

14/11/2025, 12:48

Autos Conclusos

14/11/2025, 11:37

Mandado Cumprido

13/11/2025, 16:00

Decorrido Prazo

04/11/2025, 15:43

Decorrido Prazo

30/10/2025, 15:41

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

28/10/2025, 09:23

Mandado Expedido

22/10/2025, 15:55

Intimação Lida

21/10/2025, 14:33

Intimação Efetivada

21/10/2025, 13:10

Intimação Expedida

21/10/2025, 13:02

Intimação Expedida

21/10/2025, 13:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

20/10/2025, 10:12

Autos Conclusos

24/07/2025, 13:58

Certidão Expedida

24/07/2025, 13:58

Juntada -> Petição -> Alegações finais

24/07/2025, 08:38

Intimação Efetivada

23/07/2025, 13:33

Intimação Expedida

23/07/2025, 13:27

Ato Ordinatório

23/07/2025, 13:26

Juntada -> Petição -> Memoriais

23/07/2025, 13:25

Intimação Lida

17/07/2025, 16:02

Intimação Expedida

17/07/2025, 15:27

Intimação Lida

27/06/2025, 17:53

Intimação Expedida

27/06/2025, 15:21

Ato Ordinatório

27/06/2025, 15:20

Mandado Cumprido

09/06/2025, 17:14

Intimação Lida

09/06/2025, 16:49

Audiência de Instrução e Julgamento

06/06/2025, 17:54

Intimação Expedida

06/06/2025, 17:53

Decisão -> Outras Decisões

05/06/2025, 15:06

Certidão Expedida

05/06/2025, 14:30

Autos Conclusos

05/06/2025, 13:44

Mídia Publicada

05/06/2025, 13:43

Mídia Publicada

05/06/2025, 13:41

Mídia Publicada

05/06/2025, 13:38

Certidão Expedida

05/06/2025, 13:36

Juntada de Documento

05/06/2025, 13:13

Mandado Cumprido

04/06/2025, 09:22

Mandado Cumprido

03/06/2025, 08:03

Mandado Cumprido

03/06/2025, 07:55

Mandado Cumprido

02/06/2025, 21:18

Mandado Cumprido

30/05/2025, 14:36

Mandado Cumprido

30/05/2025, 14:25

Mandado Cumprido

22/05/2025, 15:40

Mandado Cumprido

19/05/2025, 20:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/05/2025, 00:00

Intimação Lida

13/05/2025, 18:06

Mandado Expedido

13/05/2025, 17:51

Mandado Expedido

13/05/2025, 17:48

Mandado Expedido

13/05/2025, 17:47

Mandado Expedido

13/05/2025, 17:46

Mandado Expedido

13/05/2025, 17:45

Mandado Expedido

13/05/2025, 17:43

Mandado Expedido

13/05/2025, 17:06

Mandado Expedido

13/05/2025, 17:03

Mandado Expedido

13/05/2025, 16:30

Intimação Expedida

13/05/2025, 13:50

Certidão Expedida

13/05/2025, 13:49

Audiência de Instrução e Julgamento

13/05/2025, 13:49

Intimação Efetivada

13/05/2025, 13:49

Certidão Expedida

24/01/2025, 13:21

Intimação Lida

25/11/2024, 17:02

Certidão Expedida

25/11/2024, 14:56

Intimação Efetivada

25/11/2024, 14:55

Intimação Expedida

25/11/2024, 14:55

Decisão -> Outras Decisões

23/11/2024, 17:13

Autos Conclusos

21/11/2024, 12:32

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

21/11/2024, 11:36

Intimação Efetivada

06/11/2024, 14:17

Intimação Efetivada

28/10/2024, 13:26

Despacho -> Mero Expediente

28/10/2024, 12:45

Autos Conclusos

22/10/2024, 17:17

Certidão Expedida

22/10/2024, 17:17

Mandado Cumprido

03/10/2024, 21:48

Mandado Expedido

26/08/2024, 16:53

Ato Ordinatório

26/08/2024, 16:49

Juntada -> Petição

23/08/2024, 19:01

Intimação Lida

23/08/2024, 19:01

Intimação Expedida

23/08/2024, 12:00

Ato Ordinatório

23/08/2024, 11:59

Mandado Não Cumprido

23/08/2024, 11:56

Juntada de Documento

04/07/2024, 13:07

Mandado Expedido

03/07/2024, 09:52

Evolução da Classe Processual

03/07/2024, 09:50

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

28/06/2024, 10:12

Inclusão no Juízo 100% Digital

25/06/2024, 16:03

Autos Conclusos

11/06/2024, 16:33

Juntada -> Petição -> Denúncia

11/06/2024, 15:48

Intimação Lida

27/05/2024, 14:45

Intimação Expedida

27/05/2024, 12:13

Intimação Lida

24/04/2024, 12:56

Intimação Expedida

24/04/2024, 12:26

Ato Ordinatório

24/04/2024, 12:26

Intimação Lida

18/04/2024, 13:44

Despacho -> Mero Expediente

18/04/2024, 12:34

Autos Conclusos

18/04/2024, 10:03

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

18/04/2024, 09:55

Intimação Expedida

18/04/2024, 09:46

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

18/04/2024, 09:39

Intimação Lida

15/04/2024, 13:54

Intimação Expedida

15/04/2024, 09:03

Juntada -> Petição -> Petição Inicial

13/04/2024, 13:21

Intimação Lida

13/04/2024, 13:20

Intimação Expedida

10/04/2024, 16:10

Nota de Foro Expedida

10/04/2024, 16:09

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

10/04/2024, 15:52

Autos Conclusos

10/04/2024, 09:48

Intimação Lida

10/04/2024, 08:14

Juntada -> Petição

10/04/2024, 08:13

Intimação Expedida

09/04/2024, 17:09

Nota de Foro Expedida

09/04/2024, 17:09

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

09/04/2024, 16:49

Autos Conclusos

09/04/2024, 12:18

Certidão Expedida

09/04/2024, 12:18

Intimação Lida

18/03/2024, 03:12

Intimação Expedida

08/03/2024, 09:44

Nota de Foro Expedida

08/03/2024, 09:44

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

07/03/2024, 18:57

Autos Conclusos

07/03/2024, 18:23

Certidão Expedida

07/03/2024, 18:23

Juntada -> Petição

07/03/2024, 15:40

Intimação Lida

05/03/2024, 17:57

Intimação Expedida

05/03/2024, 11:30

Ato Ordinatório

05/03/2024, 11:29

Juntada de Documento

05/03/2024, 11:22

Intimação Lida

21/02/2024, 15:23

Intimação Expedida

21/02/2024, 13:43

Ato Ordinatório

21/02/2024, 13:43

Juntada de Documento

21/02/2024, 13:04

Ofício(s) Expedido(s)

22/01/2024, 12:58

Despacho -> Mero Expediente

19/01/2024, 18:39

Autos Conclusos

19/01/2024, 18:20

Intimação Lida

19/01/2024, 14:29

Juntada -> Petição

19/01/2024, 14:07

Intimação Expedida

18/01/2024, 13:41

Processo Distribuído

18/01/2024, 13:40

Peticão Enviada

18/01/2024, 13:40

Relatório e Voto

•16/03/2026, 19:35

Despacho

•27/02/2026, 18:15

Relatório

•27/02/2026, 06:22

Despacho

•18/12/2025, 20:44

Decisão

•14/11/2025, 12:48

Decisão

•20/10/2025, 10:12

Decisão

•05/06/2025, 15:06

Decisão

•23/11/2024, 17:13

Despacho

•28/10/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 11:59

Decisão

•28/06/2024, 10:12

Despacho

•18/04/2024, 12:34

Todos os documentos(21)

Decisão

•15/04/2026, 15:26

Ementa

•16/03/2026, 19:35

Relatório e Voto

•16/03/2026, 19:35

Despacho

•27/02/2026, 18:15

Relatório

•27/02/2026, 06:22

Despacho

•18/12/2025, 20:44

Decisão

•14/11/2025, 12:48

Decisão

•20/10/2025, 10:12

Decisão

•05/06/2025, 15:06

Decisão

•23/11/2024, 17:13

Despacho

•28/10/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 11:59

Decisão

•28/06/2024, 10:12

Despacho

•18/04/2024, 12:34

Decisão

•10/04/2024, 15:52

Decisão

•09/04/2024, 16:49

Decisão

•07/03/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 13:43

Despacho

•19/01/2024, 18:39