Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5194897-73.2025.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 17.033,30

Órgão julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos TR · TJGO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ESPOLIO DE SEVERINO RAMOS MEDEIROS

CPF

Autor

TIAGO MEDEIROS SILVA (SUCESSOR)

CPF

Autor

MARIA DA LUZ SILVA MEDEIROS (SUCESSORA)

CPF

Autor

CLAUDENICE BATISTA DE MEDEIROS LOPES (SUCESSORA)

CPF

Autor

AMANDA CRISTINA MEDEIROS SILVA (SUCESSORA)

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DREICE MÁRCIA NUNES

OAB/GO 36393·Representa: Autor

HECTOR HUGO MENDES DOS SANTOS

Representa: Réu

MAURO ANDRE BRANQUINHO FERREIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESPOLIO DE SEVERINO RAMOS MEDEIROS

CPF

Autor

TIAGO MEDEIROS SILVA (SUCESSOR)

CPF

Autor

MARIA DA LUZ SILVA MEDEIROS (SUCESSORA)

CPF

Autor

CLAUDENICE BATISTA DE MEDEIROS LOPES (SUCESSORA)

CPF

Autor

AMANDA CRISTINA MEDEIROS SILVA (SUCESSORA)

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOURADA

CNPJ

Reu

REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOURADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Intimação Lida

18/05/2026, 03:05

Intimação Efetivada

07/05/2026, 14:56

Intimação Efetivada

07/05/2026, 14:56

Intimação Efetivada

07/05/2026, 14:56

Intimação Efetivada

07/05/2026, 14:56

Intimação Efetivada

07/05/2026, 14:56

Intimação Efetivada

07/05/2026, 14:56

Intimação Expedida

07/05/2026, 13:33

Decisão -> Outras Decisões

07/05/2026, 13:33

Intimação Expedida

07/05/2026, 13:33

Intimação Expedida

07/05/2026, 13:33

Intimação Expedida

07/05/2026, 13:33

Intimação Expedida

07/05/2026, 13:33

Intimação Expedida

07/05/2026, 13:33

Intimação Expedida

07/05/2026, 13:33

Todas as movimentações(161)

Intimação Lida

18/05/2026, 03:05

Intimação Efetivada

07/05/2026, 14:56

Intimação Efetivada

07/05/2026, 14:56

Intimação Efetivada

07/05/2026, 14:56

Intimação Efetivada

07/05/2026, 14:56

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 13:33

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 13:54

Intimação Efetivada

07/05/2026, 14:56

Intimação Efetivada

07/05/2026, 14:56

Intimação Expedida

07/05/2026, 13:33

Decisão -> Outras Decisões

07/05/2026, 13:33

Intimação Expedida

07/05/2026, 13:33

Intimação Expedida

07/05/2026, 13:33

Intimação Expedida

07/05/2026, 13:33

Intimação Expedida

07/05/2026, 13:33

Intimação Expedida

07/05/2026, 13:33

Intimação Expedida

07/05/2026, 13:33

Autos Conclusos

04/05/2026, 14:43

Juntada -> Petição

30/04/2026, 22:00

Decorrido Prazo

27/04/2026, 15:41

Intimação Efetivada

27/04/2026, 14:54

Intimação Efetivada

27/04/2026, 14:53

Intimação Efetivada

27/04/2026, 14:53

Intimação Efetivada

27/04/2026, 14:53

Intimação Efetivada

27/04/2026, 14:53

Intimação Expedida

27/04/2026, 14:33

Intimação Expedida

27/04/2026, 14:33

Intimação Expedida

27/04/2026, 14:33

Intimação Expedida

27/04/2026, 14:33

Intimação Expedida

27/04/2026, 14:33

Intimação Efetivada

27/04/2026, 14:06

Intimação Expedida

27/04/2026, 13:54

Ato Ordinatório

27/04/2026, 13:54

Intimação Lida

23/04/2026, 03:01

Juntada -> Petição

16/04/2026, 09:56

Intimação Efetivada

13/04/2026, 15:46

Intimação Efetivada

13/04/2026, 15:46

Decisão -> deferimento

13/04/2026, 15:05

Intimação Expedida

13/04/2026, 15:05

Intimação Expedida

13/04/2026, 15:05

Intimação Expedida

13/04/2026, 15:05

Certidão Expedida

10/04/2026, 15:15

Autos Conclusos

10/04/2026, 15:15

Decorrido Prazo

10/04/2026, 14:57

Decorrido Prazo

23/03/2026, 16:39

Intimação Efetivada

03/03/2026, 12:40

Intimação Expedida

03/03/2026, 12:32

Juntada -> Petição

02/03/2026, 17:32

Intimação Lida

23/02/2026, 03:05

Intimação Efetivada

12/02/2026, 18:54

Decisão -> Outras Decisões

12/02/2026, 17:48

Intimação Expedida

12/02/2026, 17:48

Intimação Expedida

12/02/2026, 17:48

Autos Conclusos

03/02/2026, 17:26

Evolução da Classe Processual

03/02/2026, 17:26

Processo Desarquivado

03/02/2026, 17:25

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

03/02/2026, 15:45

Processo Arquivado

29/01/2026, 17:33

Decorrido Prazo

29/01/2026, 17:33

Intimação Efetivada

18/12/2025, 13:40

Despacho -> Mero Expediente

18/12/2025, 13:30

Intimação Expedida

18/12/2025, 13:30

Autos Conclusos

17/12/2025, 14:14

Autos Devolvidos da Instância Superior

17/12/2025, 08:06

Autos Devolvidos da Instância Superior

17/12/2025, 08:06

Transitado em Julgado

17/12/2025, 08:06

Transitado em Julgado

15/12/2025, 08:44

Transitado em Julgado

15/12/2025, 08:44

Intimação Lida

24/11/2025, 03:09

Intimação Lida

24/11/2025, 03:09

Intimação Efetivada

14/11/2025, 18:40

Intimação Efetivada

14/11/2025, 18:40

Intimação Efetivada

14/11/2025, 18:40

Intimação Efetivada

14/11/2025, 18:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação Monocrática de Provimento

14/11/2025, 18:32

Intimação Expedida

14/11/2025, 18:32

Intimação Expedida

14/11/2025, 18:32

Intimação Expedida

14/11/2025, 18:32

Intimação Expedida

14/11/2025, 18:32

Intimação Expedida

14/11/2025, 18:32

Intimação Expedida

14/11/2025, 18:32

Autos Conclusos

14/11/2025, 07:24

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/10/2025, 23:38

Intimação Lida

20/10/2025, 04:34

Intimação Efetivada

08/10/2025, 16:13

Certidão Expedida

08/10/2025, 15:53

Intimação Expedida

08/10/2025, 15:53

Intimação Expedida

08/10/2025, 15:53

Recurso Inserido

08/10/2025, 15:52

Troca de Responsável

08/10/2025, 15:52

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

08/10/2025, 15:24

Intimação Lida

03/10/2025, 03:02

Intimação Lida

29/09/2025, 03:07

Intimação Efetivada

23/09/2025, 20:00

Intimação Efetivada

23/09/2025, 20:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

23/09/2025, 19:53

Intimação Expedida

23/09/2025, 19:53

Intimação Expedida

23/09/2025, 19:53

Intimação Expedida

23/09/2025, 19:53

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

23/09/2025, 16:41

Intimação Efetivada

19/09/2025, 11:20

Intimação Efetivada

19/09/2025, 11:20

Certidão Expedida

19/09/2025, 11:13

Intimação Expedida

19/09/2025, 11:13

Intimação Expedida

19/09/2025, 11:13

Intimação Expedida

19/09/2025, 11:13

Sessão Julgamento Adiado

19/09/2025, 10:03

Intimação Lida

11/09/2025, 03:01

Intimação Efetivada

01/09/2025, 15:59

Intimação Efetivada

01/09/2025, 15:59

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

01/09/2025, 13:21

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

01/09/2025, 11:00

Intimação Expedida

01/09/2025, 11:00

Intimação Expedida

01/09/2025, 11:00

Intimação Expedida

01/09/2025, 11:00

Autos Conclusos

01/09/2025, 06:53

Recurso Autuado

01/09/2025, 06:53

Recurso Distribuído

29/08/2025, 17:21

Recurso Distribuído

29/08/2025, 17:21

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

29/08/2025, 13:01

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

18/08/2025, 10:30

Intimação Lida

15/08/2025, 03:01

Intimação Lida

08/08/2025, 03:02

Intimação Efetivada

05/08/2025, 17:30

Decisão -> Outras Decisões

05/08/2025, 17:11

Intimação Expedida

05/08/2025, 17:11

Intimação Expedida

05/08/2025, 17:11

Autos Conclusos

05/08/2025, 14:25

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

05/08/2025, 00:12

Intimação Efetivada

29/07/2025, 18:03

Intimação Efetivada

29/07/2025, 18:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

29/07/2025, 17:58

Intimação Expedida

29/07/2025, 17:58

Intimação Expedida

29/07/2025, 17:58

Intimação Expedida

29/07/2025, 17:58

Prazo Decorrido

15/07/2025, 15:17

Autos Conclusos

15/07/2025, 15:17

Juntada -> Petição

30/06/2025, 10:11

Intimação Lida

30/06/2025, 03:04

Intimação Efetivada

19/06/2025, 02:12

Ato Ordinatório

18/06/2025, 17:35

Intimação Expedida

18/06/2025, 17:35

Intimação Expedida

18/06/2025, 17:35

Juntada -> Petição

18/06/2025, 15:13

Intimação Efetivada

03/06/2025, 21:41

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

03/06/2025, 20:31

Intimação Expedida

03/06/2025, 20:31

Autos Conclusos

26/05/2025, 08:57

Juntada -> Petição -> Impugnação

25/05/2025, 22:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Itumbiara Fórum Desembargador Rogério Arédio Ferreira Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos Avenida João Paulo II, n.185, 3º andar, Bairro Ernestina Borges de Andrade, Itumbiara - GO, CEP: 75.528-370 Telefone: (64) 2103-4325 / E-mail: [email protected] Processo nº: 5194897-73.2025.8.09.0087 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Requerente: Severino Ramos Medeiros Requerido: Regime Proprio De Previdencia Social Do Municipio De Cachoeira Dourada ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e Provimento nº 005/2010 da CGJUS/TJGO. Fica a Parte Autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, impugnar a Contestação. Itumbiara, 13 de maio de 2025. (Assinado Digitalmente) Fernanda Martins Moura Analista Judiciário

14/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

13/05/2025, 13:34

Intimação Efetivada

13/05/2025, 13:34

Juntada -> Petição -> Contestação

13/05/2025, 08:14

Juntada -> Petição -> Contestação

23/04/2025, 09:43

Mandado Cumprido

01/04/2025, 13:48

Citação Efetivada

27/03/2025, 03:01

Mandado Expedido

18/03/2025, 15:10

Citação Expedida

17/03/2025, 13:20

Despacho -> Mero Expediente

14/03/2025, 18:40

Certidão Expedida

14/03/2025, 15:01

Processo Distribuído

14/03/2025, 14:34

Autos Conclusos

14/03/2025, 14:34

Peticão Enviada

14/03/2025, 14:34

Decisão

•13/04/2026, 15:05

Decisão

•12/02/2026, 17:48

Despacho

•18/12/2025, 13:30

Decisão Monocrática

•14/11/2025, 18:32

Relatório e Voto

•23/09/2025, 19:53

Despacho

•01/09/2025, 11:00

Decisão

•05/08/2025, 17:11

Sentença

•29/07/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 17:35

Decisão

•03/06/2025, 20:31

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:34

Despacho

•14/03/2025, 18:40