Procedimento Comum Cível 5205046-96.2025.8.09.0130 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 18.356,00

Órgão julgador

2ª Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2026, 17:11

Processo Arquivado

18/03/2026, 17:11

Decorrido Prazo

18/03/2026, 17:10

Intimação Efetivada

06/03/2026, 09:21

Ato Ordinatório

06/03/2026, 09:17

Intimação Expedida

06/03/2026, 09:17

Alvará Expedido

06/03/2026, 00:57

Alvará Expedido

04/03/2026, 11:27

Juntada de Documento

04/03/2026, 11:26

Certidão Expedida

04/03/2026, 11:25

Processo Desarquivado

04/03/2026, 11:25

Baixa Definitiva

23/01/2026, 16:01

Processo Arquivado

23/01/2026, 16:01

Prazo Decorrido

23/01/2026, 16:00

Decorrido Prazo

22/01/2026, 12:45

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

18/03/2026, 17:11

Processo Arquivado

18/03/2026, 17:11

Decorrido Prazo

18/03/2026, 17:10

Intimação Efetivada

06/03/2026, 09:21

Ato Ordinatório

06/03/2026, 09:17

Intimação Expedida

06/03/2026, 09:17

Alvará Expedido

06/03/2026, 00:57

Alvará Expedido

04/03/2026, 11:27

Juntada de Documento

04/03/2026, 11:26

Certidão Expedida

04/03/2026, 11:25

Processo Desarquivado

04/03/2026, 11:25

Baixa Definitiva

23/01/2026, 16:01

Processo Arquivado

23/01/2026, 16:01

Prazo Decorrido

23/01/2026, 16:00

Decorrido Prazo

22/01/2026, 12:45

Decorrido Prazo

18/12/2025, 12:39

Intimação Lida

15/12/2025, 03:09

Intimação Efetivada

05/12/2025, 12:10

Ato Ordinatório

05/12/2025, 12:00

Intimação Expedida

05/12/2025, 12:00

Intimação Expedida

05/12/2025, 12:00

Requisição de Pequeno Valor Expedida

05/12/2025, 11:42

Transitado em Julgado

05/12/2025, 11:37

Intimação Efetivada

06/11/2025, 16:03

Transitado em Julgado

06/11/2025, 15:13

Intimação Expedida

06/11/2025, 15:09

Juntada -> Petição

06/11/2025, 15:07

Intimação Lida

08/09/2025, 03:15

Desabilitação de Responsável

03/09/2025, 16:26

Intimação Expedida

29/08/2025, 14:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologado o Pedido

29/08/2025, 12:36

Certidão Expedida

28/08/2025, 16:39

Autos Conclusos

28/08/2025, 16:39

Juntada -> Petição

27/08/2025, 17:21

Intimação Efetivada

22/08/2025, 14:31

Certidão Expedida

22/08/2025, 14:16

Intimação Expedida

22/08/2025, 14:16

Juntada -> Petição -> Contestação

18/08/2025, 16:06

Citação Efetivada

08/07/2025, 04:47

Citação Efetivada

07/07/2025, 03:08

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

26/06/2025, 21:40

Intimação Lida

26/06/2025, 21:40

Intimação Efetivada

26/06/2025, 13:22

Troca de Responsável

26/06/2025, 13:06

Citação Expedida

26/06/2025, 10:23

Citação Expedida

26/06/2025, 10:23

Citação Expedida

26/06/2025, 10:23

Ato Ordinatório

26/06/2025, 10:21

Intimação Expedida

26/06/2025, 10:21

Ato Ordinatório

26/06/2025, 10:19

Intimação Expedida

26/06/2025, 10:19

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -> Perícia -> Realizada

26/06/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Porangatu - Vara das Fazendas Públicas Comarca de Porangatu - Goiás ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº 048/2021 DA CGJ-GO) Nos termos do Provimento 048/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, art. 130, promovo a intimação das partes da designação do dia 30 de maio de 2025, às 09h00, no Edifício do Fórum da Comarca de Porangatu, Estado de Goiás, com sede na Avenida Francisco Dias da Fonseca, esquina c/ Rua José Ribeiro Sobrinho, Qd. 03, Setor Marlene Vaz, nesta cidade de Porangatu/GO, com a perita Dra. YARELYS MEDINA SANCHEZ, para realização da pericia médica na parte autora. Fica intimado(a) ainda o procurador da parte promovente, para que comunique ao seu constituinte data, horário e local informado para realização da pericia médica, bem como, para que o mesmo compareça munido com documentos pessoais, exames clínicos já realizados e antecedência mínima de 20 (vinte) minutos para fins de mister. Porangatu/GO, 23 de maio de 2025, 17:50:36. BEATRIZ NASCIMENTO DOS ANJOS NAVARRO 5078873

26/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

23/05/2025, 17:51

Intimação Efetivada

23/05/2025, 17:51

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -> Perícia -> Agendada

23/05/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PORANGATU VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS DECISÃO Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Ante a informação juntada nos autos, destituo o perito anteriormente nomeado e nomeio para atuar no feito a perita Dra. Yarelys Medina Sanchez, e-mail: [email protected], devidamente cadastrada no banco de peritos do TJGO, o qual deverá ser intimada para indicar aceite do encargo, ficando cientificada de que deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (art. 466, § 2º, CPC). Aceita a nomeação, intimem as partes para indicação de assistentes técnicos e quesitação, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §1º do artigo 465 do Código de Processo Civil, salvo se já indicados. Proceda-se à escrivania o agendamento da perícia médica, a ser realizada no Fórum local. Após, intimem as partes, que por sua vez, deverão comparecer no local e horário agendados, trazendo os documentos de identificação pessoal com exames e laudos que eventualmente possua. Ressalto, por oportuno, que o(a) perito(a) nomeado(a) deverá responder aos quesitos eventualmente apresentado(s) pela(s) parte(s) e os constantes da Recomendação Conjunta n. 01/2015 do CNJ/AGU/MTPS, adequado ao tipo de benefício pretendido pela parte autora. Realizada a perícia, deve o(a) especialista apresentar o laudo digitado em cartório, em 20 (vinte) dias, com as respostas de todos os quesitos, inclusive os formulados pelas partes, do qual deverão os eventuais assistentes técnicos serem intimados para fins do que dispõe o art. 477, §1°, do CPC. Em tempo, arbitro os honorários periciais médicos em R$ 600,00 (seiscentos reais), devendo ser pagos por meio de requisição à AJG, após o término do prazo conferido às partes para manifestarem sobre os laudos ou havendo solicitação de esclarecimentos, após serem prestados. Apresentado o laudo, intimem as partes para manifestarem a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 477, § 1º do Código de Processo Civil. Constatada a presença de absolutamente incapaz no feito, inclua-se o Ministério Público e intime-o para manifestação no prazo legal. Intimem-se. Porangatu, datado pelo sistema. LUCAS GALINDO MIRANDA Juiz Substituto Dec. Jud. nº. 1.397/2025

19/05/2025, 00:00

Juntada de Documento

16/05/2025, 16:20

Certidão Expedida

16/05/2025, 15:57

Intimação Efetivada

16/05/2025, 15:55

Decisão -> Outras Decisões

16/05/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº 005/2010 DA CGJ-GO Conforme determinação contida no Provimento nº 005/2010, art. 328 A - da Corregedoria-Geral da Justiça, promovo a intimação do procurador da parte promovente, para que dentro do prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre ESTUDO SOCIOECONÔMICO jungido aos autos no evento anterior. Porangatu/GO, 13 de maio de 2025. PAULO CEZAR LEITE DOURADO 5032253

14/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

13/05/2025, 13:53

Ato Ordinatório

13/05/2025, 13:45

Intimação Efetivada

13/05/2025, 13:45

Juntada de Documento

13/05/2025, 13:40

Autos Conclusos Para Decisão

15/04/2025, 14:54

Autos Conclusos

15/04/2025, 14:54

Juntada de Documento

15/04/2025, 14:53

Juntada de Documento

24/03/2025, 13:56

Juntada de Documento

24/03/2025, 13:55

Certidão Expedida

24/03/2025, 13:50

Certidão Expedida

24/03/2025, 13:49

Intimação Efetivada

24/03/2025, 13:48

Certidão Expedida

24/03/2025, 13:48

Certidão Expedida

24/03/2025, 13:48

Certidão Expedida

24/03/2025, 13:47

Certidão Expedida

24/03/2025, 13:44

Intimação Efetivada

24/03/2025, 13:44

Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial

21/03/2025, 19:13

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

21/03/2025, 19:13

Juntada de Documento

18/03/2025, 19:05

Certidão Expedida

18/03/2025, 16:24

Autos Conclusos

18/03/2025, 16:24

Troca de Responsável

18/03/2025, 16:23

Processo Distribuído

18/03/2025, 16:18

Peticão Enviada

18/03/2025, 16:18

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 09:17

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 12:00

Sentença

•29/08/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 17:51

Decisão

•16/05/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 13:44

Decisão

•21/03/2025, 19:13