Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5424794-47.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 631.581,66

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

PSH PRODUTOS E SERVICOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE GOIANIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Troca de Responsável

19/05/2026, 14:29

Intimação Lida

26/03/2026, 03:06

Intimação Lida

26/03/2026, 03:06

Intimação Lida

23/03/2026, 03:23

Intimação Lida

23/03/2026, 03:23

Intimação Efetivada

16/03/2026, 20:10

Intimação Efetivada

16/03/2026, 20:01

Intimação Expedida

16/03/2026, 20:00

Intimação Expedida

16/03/2026, 20:00

Intimação Expedida

16/03/2026, 19:59

Intimação Expedida

16/03/2026, 19:59

Precatório Enviado ao Tribunal

16/03/2026, 17:08

Precatório Enviado ao Tribunal

16/03/2026, 17:08

Intimação Efetivada

13/03/2026, 18:11

Intimação Expedida

13/03/2026, 18:03

Todas as movimentações(136)

Troca de Responsável

19/05/2026, 14:29

Intimação Lida

26/03/2026, 03:06

Intimação Lida

26/03/2026, 03:06

Intimação Lida

23/03/2026, 03:23

Intimação Lida

23/03/2026, 03:23

Documentos

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 16:34

Decisão

•15/12/2025, 15:15

Intimação Efetivada

16/03/2026, 20:10

Intimação Efetivada

16/03/2026, 20:01

Intimação Expedida

16/03/2026, 20:00

Intimação Expedida

16/03/2026, 20:00

Intimação Expedida

16/03/2026, 19:59

Intimação Expedida

16/03/2026, 19:59

Precatório Enviado ao Tribunal

16/03/2026, 17:08

Precatório Enviado ao Tribunal

16/03/2026, 17:08

Intimação Efetivada

13/03/2026, 18:11

Intimação Expedida

13/03/2026, 18:03

Intimação Expedida

13/03/2026, 18:03

Ato Ordinatório

13/03/2026, 18:02

Intimação Efetivada

13/03/2026, 17:43

Intimação Expedida

13/03/2026, 17:35

Intimação Expedida

13/03/2026, 17:35

Ato Ordinatório

13/03/2026, 17:34

Juntada -> Petição

23/02/2026, 16:30

Intimação Lida

21/01/2026, 03:49

Intimação Efetivada

09/01/2026, 16:51

Intimação Expedida

09/01/2026, 16:34

Ato Ordinatório

09/01/2026, 16:34

Intimação Efetivada

15/12/2025, 15:22

Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

15/12/2025, 15:15

Intimação Expedida

15/12/2025, 15:15

Intimação Expedida

15/12/2025, 15:15

Autos Conclusos

18/11/2025, 15:11

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

14/11/2025, 20:24

Intimação Lida

31/10/2025, 03:06

Ato Ordinatório

21/10/2025, 16:01

Intimação Expedida

21/10/2025, 16:01

Intimação Lida

20/10/2025, 03:04

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

17/10/2025, 15:39

Intimação Efetivada

09/10/2025, 17:16

Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Acolhimento

09/10/2025, 16:41

Intimação Expedida

09/10/2025, 16:41

Intimação Expedida

09/10/2025, 16:41

Autos Conclusos

01/08/2025, 12:56

Juntada -> Petição

28/07/2025, 18:28

Intimação Lida

28/07/2025, 03:04

Despacho -> Mero Expediente

17/07/2025, 19:07

Intimação Expedida

17/07/2025, 19:07

Autos Conclusos

26/05/2025, 13:09

Juntada -> Petição -> Réplica

22/05/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Comarca de Goiânia UPJ das Varas da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos Av. Olinda esq. c/ Av. PL-3, Qd. G, Lt. 4, 2º andar, Sala 223, Parque Lozandes, Goiânia - GO. E-mail: [email protected]. Telefone: (62) 3018-6316 Processo nº 5424794-47.2023.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a Parte Exequente para, querendo, apresentar RÉPLICA à impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. Goiânia, 13 de maio de 2025. EDISMAR JOSE CARDOSO JUNIOR Analista Judiciário

14/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

13/05/2025, 13:35

Intimação Efetivada

13/05/2025, 13:35

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

05/05/2025, 20:22

Intimação Lida

20/03/2025, 03:07

Decisão -> deferimento

10/03/2025, 15:57

Intimação Expedida

10/03/2025, 15:57

Autos Conclusos

26/02/2025, 17:00

Evolução da Classe Processual

08/01/2025, 14:35

Juntada -> Petição

16/12/2024, 20:39

Intimação Lida

05/12/2024, 03:07

Ato Ordinatório

25/11/2024, 14:01

Intimação Efetivada

25/11/2024, 14:01

Intimação Expedida

25/11/2024, 14:01

Processo baixado à origem/devolvido

25/11/2024, 13:59

Processo baixado à origem/devolvido

25/11/2024, 13:59

Processo baixado à origem/devolvido

25/11/2024, 13:56

Transitado em Julgado

25/11/2024, 13:56

Processo baixado à origem/devolvido

25/11/2024, 13:56

Intimação Lida

30/09/2024, 03:05

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

20/09/2024, 10:08

Intimação Expedida

18/09/2024, 14:39

Intimação Efetivada

18/09/2024, 14:39

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

16/09/2024, 12:43

Autos Conclusos

16/09/2024, 08:32

Autos Conclusos

16/09/2024, 08:32

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/09/2024, 16:56

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

21/08/2024, 11:56

Intimação Expedida

19/08/2024, 12:34

Intimação Efetivada

19/08/2024, 12:34

Recurso Autuado

19/08/2024, 12:32

Recurso Distribuído

16/08/2024, 12:26

Recurso Distribuído

16/08/2024, 12:26

Juntada -> Petição -> Recurso especial

14/08/2024, 12:47

Intimação Lida

11/07/2024, 03:05

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

03/07/2024, 13:22

Intimação Expedida

01/07/2024, 14:43

Intimação Efetivada

01/07/2024, 14:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação Monocrática de Provimento

30/06/2024, 19:08

Autos Conclusos

06/05/2024, 13:11

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

06/05/2024, 13:09

Intimação Lida

06/05/2024, 13:09

Troca de Responsável

02/05/2024, 12:10

Intimação Expedida

30/04/2024, 15:48

Despacho -> Mero Expediente

30/04/2024, 15:44

Autos Conclusos

29/04/2024, 13:02

Certidão Expedida

29/04/2024, 13:02

Recurso Autuado

29/04/2024, 13:01

Recurso Distribuído

29/04/2024, 13:00

Certidão Expedida

29/04/2024, 13:00

Recurso Distribuído

29/04/2024, 13:00

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

24/04/2024, 15:08

Ato Ordinatório

02/04/2024, 13:42

Intimação Efetivada

02/04/2024, 13:42

Juntada -> Petição -> Apelação

19/03/2024, 19:29

Intimação Lida

11/03/2024, 03:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

28/02/2024, 17:37

Intimação Efetivada

28/02/2024, 17:37

Intimação Expedida

28/02/2024, 17:37

Autos Conclusos

15/02/2024, 15:33

Juntada -> Petição

08/02/2024, 18:22

Intimação Lida

25/01/2024, 03:07

Juntada -> Petição

16/01/2024, 11:45

Decisão -> Outras Decisões

15/01/2024, 18:39

Intimação Efetivada

15/01/2024, 18:39

Intimação Expedida

15/01/2024, 18:39

Juntada -> Petição

04/12/2023, 15:10

Autos Conclusos

01/11/2023, 13:16

Juntada -> Petição -> Réplica

26/10/2023, 19:41

Juntada -> Petição

05/10/2023, 15:13

Ato Ordinatório

02/10/2023, 16:16

Intimação Efetivada

02/10/2023, 16:16

Juntada -> Petição

19/09/2023, 20:29

Juntada -> Petição -> Contestação

19/09/2023, 20:22

Juntada -> Petição

04/09/2023, 18:15

Citação Efetivada

11/08/2023, 03:04

Citação Expedida

01/08/2023, 15:19

Ato Ordinatório

01/08/2023, 15:18

Juntada -> Petição

31/07/2023, 12:53

Certidão Expedida

07/07/2023, 13:54

Intimação Efetivada

07/07/2023, 13:54

Decisão -> deferimento

06/07/2023, 16:53

Intimação Efetivada

06/07/2023, 16:53

Autos Conclusos

06/07/2023, 15:34

Certidão Expedida

06/07/2023, 15:32

Inclusão no Juízo 100% Digital

06/07/2023, 15:17

Processo Distribuído

06/07/2023, 15:17

Peticão Enviada

06/07/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 16:01

Decisão

•09/10/2025, 16:41

Decisão

•17/07/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:35

Decisão

•10/03/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 14:01

Decisão

•16/09/2024, 12:43

Decisão Monocrática

•30/06/2024, 19:08

Despacho

•30/04/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 13:42

Sentença

•28/02/2024, 17:37

Decisão

•15/01/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 16:16

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 16:34

Decisão

•15/12/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 16:01

Decisão

•09/10/2025, 16:41

Decisão

•17/07/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:35

Decisão

•10/03/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 14:01

Decisão

•16/09/2024, 12:43

Decisão Monocrática

•30/06/2024, 19:08

Despacho

•30/04/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 13:42

Sentença

•28/02/2024, 17:37

Decisão

•15/01/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 16:16

Decisão

•06/07/2023, 16:53