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Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 12/11/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2024

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 918081/2024

Protocolizada Petição 918081/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/10/2024 Petição Nº 396932/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0396932 - AgRg no AREsp 2493737 - Publicação prevista para 15/10/2024

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00396932/2024 - AgRg no AREsp 2493737/GO

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Todas as movimentações(44)