Agravo em Recurso Especial 5463017-87.2020.8.09.0176 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

OSMARIO ALVES DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

ARNALDO SANTANA PEREIRA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/11/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 04/11/2025

04/11/2025, 14:13

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1001849/2025

17/10/2025, 14:51

Protocolizada Petição 1001849/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2025

17/10/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2025

17/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 01:37

Expedição de Ofício nº 266367/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão (enviado por email)

15/10/2025, 22:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2025

15/10/2025, 19:30

Extinta a punibilidade de OSMARIO ALVES DA SILVA por

15/10/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

29/09/2025, 20:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 919876/2025

29/09/2025, 06:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/09/2025, 00:00

Protocolizada Petição 919876/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/09/2025

27/09/2025, 18:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 25/09/2025

25/09/2025, 00:35

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

24/09/2025, 20:32

Documentos

Ofício

•15/10/2025, 22:19

DECISÃO TERMINATIVA

•15/10/2025, 19:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/09/2025, 20:32

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