—

Mandado de Segurança CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

GASPARINA LOUREDO DE BESSA BRAGA

CPF 478.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

GOIAS TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 02.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

ANNA VICENZA CARRAMASCHI RIBEIRO

OAB/GO 27698•Representa: ATIVO

VINICIUS GOMES DE RESENDE

OAB/GO 38664•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ofício(s) Expedido(s)

12/12/2025, 12:44

Processo Arquivado

12/12/2025, 12:44

—

Ofício(s) Expedido(s)

Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Transitado em Julgado

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Intimação Lida

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

Intimação Expedida

legal