Procedimento Comum Cível 5341892-74.2025.8.09.0113 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 18.216,00

Órgão julgador

Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público

Partes do Processo

SILVANIO GOMES FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO MOREIRA DE CARVALHO

OAB/GO 34926·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido Prazo

14/05/2026, 13:04

Intimação Lida

27/04/2026, 03:07

Intimação Efetivada

15/04/2026, 15:25

Decisão -> Deferimento em Parte

15/04/2026, 15:05

Intimação Expedida

15/04/2026, 15:05

Intimação Expedida

15/04/2026, 15:05

Prazo Decorrido

14/04/2026, 13:23

Autos Conclusos

14/04/2026, 13:23

Juntada -> Petição

08/04/2026, 15:19

Intimação Lida

09/03/2026, 03:07

Intimação Efetivada

27/02/2026, 18:22

Despacho -> Requisição de Informações

27/02/2026, 17:23

Intimação Expedida

27/02/2026, 17:23

Intimação Expedida

27/02/2026, 17:23

Autos Conclusos

18/02/2026, 12:04

Todas as movimentações(54)

Decorrido Prazo

14/05/2026, 13:04

Intimação Lida

27/04/2026, 03:07

Intimação Efetivada

15/04/2026, 15:25

Decisão -> Deferimento em Parte

15/04/2026, 15:05

Intimação Expedida

15/04/2026, 15:05

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 15:05

Despacho

•27/02/2026, 17:23

Intimação Expedida

15/04/2026, 15:05

Prazo Decorrido

14/04/2026, 13:23

Autos Conclusos

14/04/2026, 13:23

Juntada -> Petição

08/04/2026, 15:19

Intimação Lida

09/03/2026, 03:07

Intimação Efetivada

27/02/2026, 18:22

Despacho -> Requisição de Informações

27/02/2026, 17:23

Intimação Expedida

27/02/2026, 17:23

Intimação Expedida

27/02/2026, 17:23

Autos Conclusos

18/02/2026, 12:04

Juntada -> Petição

14/02/2026, 20:32

Intimação Efetivada

12/02/2026, 15:44

Ato Ordinatório

12/02/2026, 15:14

Intimação Expedida

12/02/2026, 15:14

Transitado em Julgado

12/02/2026, 15:13

Transitado em Julgado

12/02/2026, 15:13

Transitado em Julgado

17/12/2025, 14:27

Intimação Lida

28/11/2025, 03:07

Intimação Expedida

18/11/2025, 17:36

Intimação Efetivada

18/11/2025, 17:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

18/11/2025, 16:53

Intimação Expedida

18/11/2025, 16:53

Autos Conclusos

13/11/2025, 14:14

Juntada -> Petição

12/11/2025, 10:15

Intimação Efetivada

07/11/2025, 17:35

Intimação Expedida

07/11/2025, 16:14

Juntada -> Petição

05/11/2025, 06:25

Citação Efetivada

19/09/2025, 08:22

Ofício Efetivado

08/09/2025, 16:02

Citação Expedida

08/09/2025, 15:25

Citação Expedida

08/09/2025, 15:16

Juntada de Documento

08/09/2025, 14:25

Intimação Efetivada

30/06/2025, 15:23

Certidão Expedida

30/06/2025, 14:55

Intimação Expedida

30/06/2025, 14:55

Prazo Decorrido

06/06/2025, 13:10

Intimação Efetivada

27/05/2025, 23:31

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

27/05/2025, 20:33

Intimação Expedida

27/05/2025, 20:33

Autos Conclusos

20/05/2025, 15:40

Juntada -> Petição

20/05/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DE GOIÁSTRIBUNAL DE JUSTIÇA - COMARCA DE NIQUELÂNDIANiquelândia - Serventia das Fazendas PúblicasEndereço: Fórum de Niquelândia–GO - Praça do Níquel, n.º06, Setor Jardim Aurora - Telefone: (62) 3354-2513 - E-mail:[email protected] Protocolo n.º: 5341892-74.2025.8.09.0113Polo Ativo: Silvanio Gomes FerreiraPolo Passivo: Instituto Nacional Do Seguro SocialNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelDECISÃO Diante da necessidade de ajustar o trâmite das ações previdenciárias ao estabelecido pela Portaria Conjunta TJGO/PFGO n.º 17/2024, firmada entre o Tribunal de Justiça de Goiás e a Procuradoria Federal no Estado de Goiás, à escrivania para, nos termos do artigo 2º, inciso V, alínea b.1) da citada Portaria, intimar (ato ordinatório) a parte autora para, nos termos do artigo 129-A da Lei nº 8.213/1991 e no prazo de emenda de 15 (quinze) dias, apontar a:a) descrição clara da doença e das limitações que ela impõe;b) indicação da atividade para a qual a autora alega estar incapacitada;c) possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial discutida;Além de adequar a procuração apresentada aos termos do artigo 654, § 1º, do Código Civil, pois necessária a menção ao objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos;Processe-se sem o recolhimento de custas, pois concedo os benefícios da justiça gratuita à postulante (artigo 98 do Código de Processo Civil).Cumpra-se. Niquelândia-GO, datado digitalmente. Assinado digitalmentePATRÍCIA MIYUKI HAYAKAWA DE CARVALHOJuíza Substituta

14/05/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

13/05/2025, 14:24

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

13/05/2025, 14:24

Intimação Efetivada

13/05/2025, 14:24

Certidão Expedida

05/05/2025, 14:39

Processo Distribuído

05/05/2025, 14:27

Autos Conclusos

05/05/2025, 14:27

Peticão Enviada

05/05/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 15:14

Sentença

•18/11/2025, 16:53

Decisão

•27/05/2025, 20:33

Decisão

•13/05/2025, 14:24