Monitória 0244700-62.2016.8.09.0011 - TJGO

Intimação Efetivada

16/04/2026, 09:35

Intimação Expedida

16/04/2026, 09:21

Mandado Não Cumprido

16/04/2026, 09:18

Mandado Expedido

03/03/2026, 10:20

Citação Efetivada

21/01/2026, 03:47

Citação Expedida

12/12/2025, 16:09

Juntada -> Petição

10/12/2025, 16:37

Intimação Efetivada

05/12/2025, 13:53

Ato Ordinatório

05/12/2025, 13:47

Intimação Expedida

05/12/2025, 13:47

Intimação Efetivada

06/11/2025, 12:20

Ato Ordinatório

06/11/2025, 12:10

Intimação Expedida

06/11/2025, 12:10

Juntada de Documento

05/11/2025, 10:43

Intimação Lida

17/10/2025, 03:01

Certidão Expedida

10/10/2025, 15:45

Troca de Responsável

08/10/2025, 11:45

Intimação Efetivada

07/10/2025, 15:22

Decisão -> Outras Decisões

07/10/2025, 13:35

Intimação Expedida

07/10/2025, 13:35

Intimação Expedida

07/10/2025, 13:35

Autos Conclusos

07/10/2025, 11:42

Processo baixado à origem/devolvido

07/10/2025, 11:23

Transitado em Julgado

07/10/2025, 11:23

Processo baixado à origem/devolvido

07/10/2025, 11:23

Intimação Lida

12/09/2025, 12:22

Intimação Efetivada

11/09/2025, 09:33

Intimação Expedida

11/09/2025, 09:24

Intimação Expedida

11/09/2025, 09:24

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

11/09/2025, 09:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/09/2025, 09:17

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

01/09/2025, 17:32

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

01/09/2025, 17:13

Autos Conclusos

01/09/2025, 07:52

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

29/08/2025, 17:11

Intimação Lida

25/08/2025, 11:19

Intimação Efetivada

22/08/2025, 11:21

Intimação Expedida

22/08/2025, 11:13

Intimação Expedida

22/08/2025, 11:13

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

22/08/2025, 10:39

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

22/08/2025, 10:39

Certidão Expedida

30/07/2025, 17:09

Intimação Lida

30/07/2025, 09:06

Intimação Efetivada

29/07/2025, 17:21

Intimação Expedida

29/07/2025, 17:12

Intimação Expedida

29/07/2025, 17:12

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

29/07/2025, 17:12

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

29/07/2025, 17:05

Troca de Responsável

29/07/2025, 12:57

Autos Conclusos

28/07/2025, 16:01

Recurso Autuado

28/07/2025, 16:01

Recurso Distribuído

28/07/2025, 16:01

Recurso Distribuído

28/07/2025, 16:01

Intimação Efetivada

08/07/2025, 15:33

Intimação Expedida

08/07/2025, 15:28

Ato Ordinatório

08/07/2025, 15:28

Juntada -> Petição

04/07/2025, 20:47

Intimação Lida

23/05/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198. Processo n: 0244700-62.2016.8.09.0011 Polo ativo: ANTONIO ALVES DA COSTA Polo passivo: MARCOS ANTONIO CARDOSO Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Monitória S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por ANTONIO ALVES DA COSTA em face de MARCOS ANTONIO CARDOSO, partes devidamente qualificadas nos autos. Narra a inicial que, em outubro de 2015, o requerente recebeu do requerido dois cheques do Banco Itaú, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) e R$ 1.220,00 (mil duzentos e vinte reais), totalizando R$ 1.820,00 (mil oitocentos e vinte reais), com pagamento previsto para 09/11/2015 (nove de novembro de dois mil e quinze). Aduz que não conseguiu receber o valor ajustado, pois o requerido recusou-se a realizar o pagamento, não possuindo o requerente um título executivo judicial ou extrajudicial para promover a execução. Diante disso, requer o pagamento da quantia devida, atualizada no valor de R$ 2.202,39 (dois mil, duzentos e dois reais e trinta e nove centavos). Juntamente com a inicial, foram juntados os documentos. No mesmo evento, o autor requereu os benefícios da assistência judiciária gratuita e manifestou-se pela não realização da audiência de conciliação, com base no art. 319, inciso VII, do Código de Processo Civil. Posteriormente, foi proferido despacho determinando a intimação da parte autora para juntar aos autos cópia de seu comprovante de renda, a fim de comprovar o estado de hipossuficiência alegado, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita. Em seguida, a parte autora apresentou petição interlocutória, reiterando o pedido de justiça gratuita, argumentando já ter comprovado sua hipossuficiência por meio de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Ato contínuo, às fls. 21/22, foi proferida decisão, INDEFERINDO o pedido de assistência judiciária gratuita, sob o fundamento de que a parte autora, apesar de devidamente intimada, não apresentou comprovante de seus rendimentos, sendo determinada a intimação do requerente para recolher as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. A parte autora apresentou nova petição interlocutória, informando a interposição de Agravo de Instrumento em face da decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita, juntando, ainda, cópia da petição do recurso e do comprovante de interposição. Em 27/07/2018 (vinte e sete de julho de dois mil e dezoito), foi juntado novo malote digital, contendo a cópia do Acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 5316975.54.2016.8.09.0000, DANDO PROVIMENTO ao recurso, para reformar a decisão e conceder os benefícios da gratuidade da justiça ao Agravante. Em sequência, à fl. 38, a inicial foi recebida, determinando à parte ré que pague o valor exigido na inicial, com os acréscimos legais, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como a expedição de mandado, que deverá ser instruído com cópia do despacho. Ainda, determinou-se que fosse anotado na capa dos autos que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita. Foi juntada a certidão do Oficial de Justiça, informando que não foi possível citar o requerido no endereço indicado no mandado, uma vez que este não reside ou trabalha no local. Novas tentativas de citação foram realizadas, conforme eventos 09, 15, 42, No ev. 59, o autor reiterou o pedido de citação por edital feito no ev. 55. Os autos vieram conclusos no ev. 60. Foi proferida decisão no ev. 61, DEFERINDO o pedido de citação por edital do réu, com prazo de 20 (vinte) dias, e determinando a intimação da parte autora. A parte autora foi intimada no ev. 62. O edital foi expedido no ev. 63 e, posteriormente, certificado o envio para publicação (ev. 64) e sua publicação no átrio do fórum (ev. 66). Transcorrido o prazo do edital, certificou-se a ausência de manifestação da parte ré, conforme certidão do ev. 67. Assim, a Defensoria Pública foi habilitada como curadora especial da parte ré (ev. 68) e intimada da decisão (ev. 69). A intimação foi lida em 31/01/2025, conforme ev. 70. Em 12/03/2025, a Defensoria Pública apresentou contestação (ev. 71), alegando, preliminarmente, a nulidade da citação por edital em razão do não esgotamento dos meios necessários para a citação do réu e requerendo a concessão dos benefícios da justiça gratuita. No mérito, pugnou pela improcedência da ação monitória, alegando que o autor não comprovou a existência do débito, que a dívida está prescrita e que não houve notificação prévia. O autor apresentou impugnação à contestação no ev. 72, requerendo a rejeição dos argumentos da Defensoria Pública e a procedência dos pedidos iniciais. Após, os autos vieram conclusos para sentença no ev. 73. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que é o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355 do CPC. A parte requerida alega a nulidade da sua citação por edital, pois não houve o exaurimento das tentativas de citação pelos meios ordinários. A alegação de nulidade da citação por edital não merece prosperar, visto que, em análise dos autos, restaram infrutíferas todas as tentativas de localização da parte requerida, tendo sido realizadas diversas tentativas em endereços fornecidos nos autos, todas infrutíferas. Ademais, o feito tramita há mais de 09 anos sem localização do réu, demonstrando que seu paradeiro é desconhecido. Portanto, rejeito a alegação de nulidade da citação por edital da parte requerida. Superada tal questões, passo à análise do mérito. Conforme estabelece o art. 700 do CPC, “a ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: o pagamento de quantia em dinheiro; a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer”. Quanto aos demais fundamentos invocados pela parte requerida, não há dúvidas de que a Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial, não possui elementos para impugnar especificamente os pedidos elencados no feito. Destarte, a defesa por ela formulada nas movs. 46 e 72 é insuficiente para julgar improcedente o pedido inicial. Assim, verifico que a parte requerente logrou êxito em demonstrar seu crédito, visto que juntou aos autos os cheques ns. 000518, no valor histórico de R$ 600,00, e 000506, no valor de R$ 1.220,00, ambos emitido pela parte requerida, totalizando R$ 1.820,00 (mil oitocentos e vinte reais), com pagamento previsto para 09/11/2015 (nove de novembro de dois mil e quinze). Assim, a parte requerente comprovou o fato constitutivo de seu alegado direito, haja vista que a documentação apresentada se mostra suficiente para atender ao disposto no art. 700 do CPC. Portanto, REJEITO os embargos monitórios, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO o mandado monitório em mandado executivo, no valor de R$ 1.820,00 (um mil oitocentos e vinte reais), prosseguindo-se o feito para a satisfação do crédito devidamente atualizado, conforme o § 2º, do art. 701, CPC, na forma prevista no Título II do Livro I da Parte Especial, devendo ocorrer a incidência dos encargos contratuais até propositura da ação, depois disso, somente os juros de mora de 1%, calculados da data do vencimento, com a correção monetária pelo índice INPC. Face a sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais). Na eventualidade de recurso de apelação interposto pelas partes, intimem a parte contrária para apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, nos termos do artigo 1.010 do CPC, com as cautelas e homenagens de estilo. Publiquem. Registrem. Intimem. Oportunamente, arquivem-se com as devidas baixas. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Aluízio Martins Pereira de Souza Juiz de Direito 1

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

13/05/2025, 16:11

Intimação Efetivada

13/05/2025, 16:11

Intimação Expedida

13/05/2025, 16:11

Autos Conclusos

31/03/2025, 16:42

Juntada -> Petição -> Impugnação

24/03/2025, 15:19

Juntada -> Petição

12/03/2025, 16:29

Intimação Lida

31/01/2025, 03:05

Intimação Expedida

21/01/2025, 18:03

Certidão Expedida

21/01/2025, 18:01

Prazo Decorrido

21/01/2025, 17:57

Certidão Expedida

23/10/2024, 19:00

Documento Cumprido

23/10/2024, 18:59

Certidão Expedida

21/10/2024, 17:17

Documento Expedido

21/10/2024, 17:13

Decisão -> deferimento

21/10/2024, 14:40

Intimação Efetivada

21/10/2024, 14:40

Autos Conclusos

30/09/2024, 17:05

Juntada -> Petição

26/07/2024, 16:17

Ato Ordinatório

26/07/2024, 15:02

Intimação Efetivada

26/07/2024, 15:02

Mandado Não Cumprido

26/07/2024, 14:15

Juntada -> Petição

04/07/2024, 16:04

Mandado Expedido

11/06/2024, 09:49

Ato Ordinatório

15/04/2024, 10:30

Intimação Efetivada

15/04/2024, 10:30

Intimação Não Efetivada

15/04/2024, 00:51

Intimação Expedida

17/01/2024, 02:35

Intimação Expedida

15/01/2024, 15:49

Despacho -> Mero Expediente

15/01/2024, 15:32

Intimação Efetivada

15/01/2024, 15:32

Autos Conclusos

17/10/2023, 18:49

Certidão Expedida

26/09/2023, 10:54

Intimação Efetivada

17/07/2023, 12:25

Ato Ordinatório

17/07/2023, 12:24

Citação Não Efetivada

17/07/2023, 01:52

Citação Expedida

10/07/2023, 19:33

Citação Expedida

07/07/2023, 18:22

Juntada -> Petição

07/07/2023, 15:21

Ato Ordinatório

14/03/2023, 16:16

Intimação Efetivada

14/03/2023, 16:16

Intimação Efetivada

12/12/2022, 14:38

Ato Ordinatório

12/12/2022, 14:38

Intimação Não Efetivada

08/12/2022, 04:14

Intimação Expedida

26/09/2022, 18:04

Certidão Expedida

14/09/2022, 09:37

Intimação Efetivada

01/09/2022, 12:54

Certidão Expedida

01/09/2022, 12:53

Intimação Efetivada

01/08/2022, 15:53

Mandado Não Cumprido

01/08/2022, 15:52

Certidão Expedida

10/06/2022, 17:42

Mandado Expedido

10/06/2022, 17:32

Intimação Não Efetivada

10/04/2022, 16:48

Intimação Expedida

07/12/2021, 19:37

Certidão Expedida

31/08/2021, 16:45

Mudança de Assunto Processual

17/06/2021, 20:48

Intimação Efetivada

06/05/2021, 09:47

Certidão Expedida

06/05/2021, 09:47

Intimação Efetivada

05/03/2021, 13:25

Despacho -> Mero Expediente

05/03/2021, 13:25

Autos Conclusos

05/03/2021, 11:25

Certidão Expedida

16/11/2020, 14:09

Intimação Efetivada

16/11/2020, 14:09

Juntada de Documento

16/10/2020, 14:03

Documento Expedido

14/10/2020, 22:22

Certidão Expedida

09/07/2020, 12:24

Intimação Efetivada

09/07/2020, 12:24

Intimação Efetivada

06/03/2020, 14:05

Mandado Não Cumprido

06/03/2020, 14:04

Certidão Expedida

20/02/2020, 14:10

Mandado Expedido

20/02/2020, 14:06

Juntada -> Petição

05/08/2019, 10:56

Intimação Efetivada

05/08/2019, 08:50

Certidão Expedida

05/08/2019, 08:50

Processo Distribuído

10/05/2019, 09:57

Juntada de Documento

10/05/2019, 09:57

Juntada de Documento

10/05/2019, 09:57

Processo Distribuído

06/07/2016, 00:00

—

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Mandado Não Cumprido

Mandado Expedido

Citação Efetivada

Citação Expedida

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Juntada de Documento

Intimação Lida

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