IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJGO
1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
21/12/2023
Valor da Causa
R$ 1.135,73
Órgão julgador
Alto Paraíso de Goiás - Vara das Fazendas Públicas
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO JOAO D ALIANCA - GO
CNPJ
Autor
ZH RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial
22/07/2025, 15:46
Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
22/07/2025, 15:46
Autos Conclusos
25/06/2025, 15:23
Juntada -> Petição
02/06/2025, 15:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ALTO PARAÍSO DE GOIÁS VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS Autos nº: 5865591-44.2023.8.09.0004Parte autora/exequente: Municipio De Sao Joao D\'alianca, inscrita CPF/CNPJ: 01.313.113/0001-00.Parte ré/executada: Zh Restaurante E Lanchonete Ltda, inscrita no CPF/CNPJ: 09.397.625/0001-03.(Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como mandado citatório, intimatório, cumprimento de liminar, ofício, alvará (com exceção de alvará de soltura), carta precatória, termo ou mandado de averbação/inscrição/retificação, nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça)DESPACHO Antes de deliberar acerca do pleito formulado no evento 15, tendo em conta os princípios da cooperação e da vedação à decisão surpresa, INTIME-SE o exequente, por seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer sobre eventual ausência do interesse de agir (Tema 1.184 do STF e Resolução CNJ nº 547/2024), considerando o valor da causa, a ausência de movimentação útil do processo e a obstaculização no seu prosseguimento, explicitada na petição do evento 15. Documento datado e assinado digitalmente. JOYRE CUNHA SOBRINHOJuíza de Direito RespondenteDJ n° 714/2025 Rodovia GO-118, s/n, Área de Expansão Urbana - Alto Paraíso de Goiás/GO - CEP: 73.770-000 - Telefone PABX (62) 3446-1008 - Gabinete Virtual (62) 3611-2721