Agravo em Recurso Especial 5659468-08.2023.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

EMILIANO NEVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

PALOMA FLAURINDA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

27/04/2026, 08:58

Transitado em Julgado em 23/04/2026

27/04/2026, 08:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 317760/2026

06/04/2026, 16:36

Protocolizada Petição 317760/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/04/2026

06/04/2026, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

28/03/2026, 21:30

Conheço do agravo de EMILIANO NEVES DE OLIVEIRA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS para não conhecer do Recurso Especial

28/03/2026, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

28/03/2026, 21:30

Não conhecido o recurso de EMILIANO NEVES DE OLIVEIRA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

28/03/2026, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

13/03/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/03/2026, 14:35

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

27/04/2026, 08:58

Transitado em Julgado em 23/04/2026

27/04/2026, 08:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 317760/2026

06/04/2026, 16:36

Protocolizada Petição 317760/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/04/2026

06/04/2026, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/03/2026, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•28/03/2026, 21:30

06/04/2026, 00:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

28/03/2026, 21:30

Conheço do agravo de EMILIANO NEVES DE OLIVEIRA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS para não conhecer do Recurso Especial

28/03/2026, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

28/03/2026, 21:30

Não conhecido o recurso de EMILIANO NEVES DE OLIVEIRA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

28/03/2026, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

13/03/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/03/2026, 14:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 227705/2026

13/03/2026, 14:21

Protocolizada Petição 227705/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/03/2026

13/03/2026, 14:06

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/02/2026, 08:54

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

25/02/2026, 08:54

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 883118 (2024/0002203-9)

25/02/2026, 08:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 01:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/02/2026, 06:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 22:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

05/02/2026, 20:20

Determinada a distribuição do feito

05/02/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

05/02/2026, 17:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/02/2026, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

29/01/2026, 11:33

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/02/2026, 20:20