Agravo em Recurso Especial 5716660-21.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Agravo Em Recurso EspecialIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.011.550,04

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2 CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

BANCO VOTORANTIM S.A

CNPJ 59.***.***.0001-03

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

19/12/2025, 16:43

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 05/11/2025 para recurso

19/12/2025, 16:43

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025

13/10/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2025

09/10/2025, 19:30

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema de repercussão geral (STF - TEMA 1153) (Publicação prevista para 13/10/2025)

09/10/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

06/10/2025, 16:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

06/10/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/10/2025, 10:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/10/2025, 10:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2025

03/10/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 01:49

Determinada a distribuição do feito

30/09/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2025

30/09/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

31/07/2025, 15:29

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/09/2025, 20:50

DECISÃO TERMINATIVA

•09/10/2025, 19:30

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h