Petição Cível 5306010-55.2025.8.09.0144 - TJGO | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 20.343,07

Órgão julgador

1 Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Petição Cível · Vara Judicial 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. José Proto de Oliveira

Partes do Processo

LUZIA MARCIA DE SOUZA SILVA

Autor

BANCO DAYCOVAL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE PALAZAN PENTEADO

OAB/GO 280055·Representa: Autor

Movimentações

Processo Arquivado

15/05/2026, 12:47

Processo baixado à origem/devolvido

13/05/2026, 12:48

Processo baixado à origem/devolvido

13/05/2026, 12:48

Transitado em Julgado

13/05/2026, 12:48

Transitado em Julgado

13/05/2026, 12:48

Transitado em Julgado

13/05/2026, 12:48

Transitado em Julgado

13/05/2026, 12:48

Intimação Efetivada

14/04/2026, 13:45

Intimação Efetivada

14/04/2026, 13:45

Intimação Efetivada

14/04/2026, 13:45

Intimação Efetivada

14/04/2026, 13:45

Intimação Expedida

14/04/2026, 13:37

Intimação Expedida

14/04/2026, 13:37

Intimação Expedida

14/04/2026, 13:37

Intimação Expedida

14/04/2026, 13:37

Todas as movimentações(77)

Processo Arquivado

15/05/2026, 12:47

Processo baixado à origem/devolvido

13/05/2026, 12:48

Processo baixado à origem/devolvido

13/05/2026, 12:48

Transitado em Julgado

13/05/2026, 12:48

Transitado em Julgado

13/05/2026, 12:48

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 20:58

Despacho

•10/02/2026, 20:47

Transitado em Julgado

13/05/2026, 12:48

Transitado em Julgado

13/05/2026, 12:48

Intimação Efetivada

14/04/2026, 13:45

Intimação Efetivada

14/04/2026, 13:45

Intimação Efetivada

14/04/2026, 13:45

Intimação Efetivada

14/04/2026, 13:45

Intimação Expedida

14/04/2026, 13:37

Intimação Expedida

14/04/2026, 13:37

Intimação Expedida

14/04/2026, 13:37

Intimação Expedida

14/04/2026, 13:37

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

13/04/2026, 19:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

13/04/2026, 19:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

13/04/2026, 19:10

Intimação Efetivada

12/03/2026, 12:32

Intimação Efetivada

12/03/2026, 12:31

Intimação Expedida

12/03/2026, 12:23

Intimação Expedida

12/03/2026, 12:23

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

12/03/2026, 12:22

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

11/03/2026, 20:58

Autos Conclusos

09/03/2026, 16:03

Juntada -> Petição -> Contraminuta

09/03/2026, 16:02

Intimação Efetivada

11/02/2026, 12:40

Intimação Expedida

11/02/2026, 12:30

Despacho -> Mero Expediente

10/02/2026, 20:47

Autos Conclusos

10/02/2026, 11:14

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

10/02/2026, 10:00

Intimação Efetivada

20/01/2026, 17:51

Intimação Efetivada

20/01/2026, 17:51

Intimação Expedida

20/01/2026, 17:43

Intimação Expedida

20/01/2026, 17:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

20/01/2026, 17:36

Autos Conclusos

20/01/2026, 14:19

Certidão Expedida

20/01/2026, 14:19

Recurso Autuado

20/01/2026, 14:19

Recurso Distribuído

20/01/2026, 14:12

Recurso Distribuído

20/01/2026, 14:12

Intimação Efetivada

12/01/2026, 14:01

Intimação Efetivada

12/01/2026, 14:01

Despacho -> Mero Expediente

12/01/2026, 13:53

Intimação Expedida

12/01/2026, 13:53

Intimação Expedida

12/01/2026, 13:53

Autos Conclusos

17/12/2025, 08:36

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

04/12/2025, 15:11

Intimação Efetivada

13/11/2025, 10:50

Ato Ordinatório

13/11/2025, 10:40

Intimação Expedida

13/11/2025, 10:40

Juntada -> Petição -> Apelação

10/11/2025, 11:48

Intimação Efetivada

17/10/2025, 15:10

Intimação Expedida

17/10/2025, 14:37

Intimação Efetivada

16/10/2025, 18:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

16/10/2025, 17:45

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

16/10/2025, 17:45

Intimação Expedida

16/10/2025, 17:45

Autos Conclusos

08/08/2025, 14:32

Intimação Efetivada

24/06/2025, 22:01

Ato Ordinatório

24/06/2025, 14:18

Intimação Expedida

24/06/2025, 14:18

Juntada -> Petição

05/06/2025, 10:28

Juntada -> Petição

03/06/2025, 12:19

Intimação Efetivada

29/05/2025, 09:31

Ato Ordinatório

29/05/2025, 09:24

Intimação Expedida

29/05/2025, 09:24

Juntada -> Petição -> Contestação

26/05/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia Cível Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362Processo n.: 5306010-55.2025.8.09.0144Requerente: Luzia Marcia De Souza SilvaRequerido: Banco Daycoval S.a.DESPACHOIntime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, provar a sua situação de miserabilidade a justificar a gratuidade da justiça, devendo juntar documentos que comprovem sua renda, entre eles copia do seu contracheque/holerite, cópia da sua CTPS, extrato bancário dos últimos 03 meses, declaração de renda e bens dos últimos 3 anos e outros documentos que entender pertinentes, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça.Silvânia, data da assinatura eletrônica.Silvio Jacinto PereiraJuiz de Direito respondente(Decreto Judiciário n. 1.605/2025).A4

14/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

13/05/2025, 16:59

Intimação Efetivada

13/05/2025, 16:59

Juntada -> Petição

06/05/2025, 17:32

Juntada de Documento

22/04/2025, 11:00

Processo Distribuído

22/04/2025, 10:42

Autos Conclusos

22/04/2025, 10:42

Inclusão no Juízo 100% Digital

22/04/2025, 10:42

Peticão Enviada

22/04/2025, 10:42

Decisão Monocrática

•20/01/2026, 17:36

Despacho

•12/01/2026, 13:53

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 10:40

Despacho

•16/10/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 09:24

Despacho

•13/05/2025, 16:59