Execução de Título Extrajudicial 5627365-88.2023.8.09.0024 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5627365-88.2023.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Cálculo de Custas

18/08/2025, 14:08

Certidão Expedida

31/07/2025, 12:52

Processo Arquivado

31/07/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS - 1ª VARA CÍVEL E-mail e WhatApp do Gabinete: [email protected] - (64) 3454-9634 E-mail e WhatApp da Escrivania: [email protected] - (64) 3454-9628 Processo nº: 5627365-88.2023.8.09.0024 Demandante(s): Wollstein Incorporadora Ltda Demandado(s): Sara Letícia Lopes Ramos DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Wollstein Incorporadora Ltda. em face de Sara Letícia Lopes Ramos, ambas já qualificadas. Recebida a inicial (evento 13) e citada a executada (evento 16). As partes noticiaram a celebração de acordo (evento 27). Os autos vieram conclusos. É o breve relato. Decido. De início, cumpre ressaltar que na decisão que homologa o acordo não há efetivamente condenação, mas, tão somente declaração de validade do que foi entabulado pelas partes, limitando-se o Judiciário à análise dos requisitos formais do pacto. Assim, uma vez homologado eventual acordo entre as partes, caso este não seja cumprido, haverá azo à atividade jurisdicional executiva. No presente caso, verifica-se que não há óbice para a sua homologação, pois não se constata a existência de indícios de fraude ou de presença de vícios de consentimento na lavratura do acordo extrajudicial acostado nos autos. Ante o exposto, homologo a transação, por decisão, com fulcro no artigo 487, III, alínea “b”, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Custas remanescentes e honorários nos termos do acordo. Sem prejuízo, por medida de celeridade e economia processual, determino a remessa dos autos ao arquivo definitivo, uma vez que poderá ser desarquivado pelo credor a qualquer tempo em eventual caso de inadimplência, independente de ônus e novo despacho. Ao arquivo definitivo, com as baixas de praxe. Caldas Novas, datado e assinado eletronicamente. Ana Tereza Waldemar da Silva Juíza de Direito

14/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

13/05/2025, 17:39

Intimação Efetivada

13/05/2025, 17:39

Autos Conclusos

13/05/2025, 16:25

Juntada -> Petição

06/05/2025, 11:42

Juntada de Documento

06/03/2025, 09:37

Certidão Expedida

28/01/2025, 16:36

Juntada -> Petição

25/10/2024, 17:34

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

09/10/2024, 14:15

Intimação Efetivada

09/10/2024, 14:15

Autos Conclusos

08/10/2024, 17:43

Juntada -> Petição

01/07/2024, 17:43

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 17:39

Decisão

•09/10/2024, 14:15

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Cálculo de Custas

Certidão Expedida

Processo Arquivado

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

Intimação Efetivada

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Juntada de Documento

Certidão Expedida

Juntada -> Petição

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

Intimação Efetivada

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

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