Execução de Título Extrajudicial 0355014-95.2000.8.09.0024 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0355014-95.2000.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CALDAS NOVAS - 1ª VARA CÍVELE-mail e WhatApp do Gabinete: [email protected] - (64) 3454-9634E-mail e WhatApp da Escrivania: [email protected] - (64) 3454-9628 Processo nº: 0355014-95.2000.8.09.0024Demandante(s): REGINALDO RODRIGUES MONTESDemandado(s): ROUSSENY C DA SILVEIRA DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por Reginaldo Rodrigues Montes em desfavor de Rousseny C. da Silveira, ambos qualificados nos autos.O exequente sustentou que é credor da parte executada em razão de dívida no valor de R$ 5.000,00 representada por meio de nota promissória vencida e não paga em 16/04/2000. Deduziu que tentou receber amigavelmente o crédito, todavia não obteve êxito. O processo foi ajuizado em 05/10/2000. Opostos embargos de terceiro (fl. 50).A parte executada foi citada via edital (fl. 60). Diante da decretação de revelia, foi-lhe nomeado curador especial (fl. 66). Defesa apresentada conforme fls. 72/73.Realizado bloqueio de R$16.293,01 via sistema Bacenjud (fls. 84/85). Lavrado termo de penhora sobre os seguintes veículos: VW Gol Special, placa NWH6340; GM Corsa Premium, placa HYI0404; Honda/Nxr150 Bros ES, placa OGV1963 – fl. 92.O executado apresentou manifestação deduzindo excesso de execução, ante o valor bloqueado no Sisbajud. Indicou que o valor de mercado do veículo GOL Special é de R$16.000,00, anuindo com a adjudicação do bem em favor do credor. Destacou que o veículo Corsa foi alienado a terceiros. Pugnou a liberação dos demais veículos penhorados (fls. 95-98). O juízo determinou a intimação do executado para indicação da localização do veículo (fls. 120-121). Caso infrutífero, determinou a expedição de carta precatória para busca e apreensão e avaliação dos automóveis nos endereços obtidos no Renajud, situados no Estado de Tocantins. Deferiu a expedição de alvará para levantamento dos valores penhorados.Feito o levantamento dos valores bloqueados em favor da parte exequente (fls. 127 e 131). O credor pugnou pela manutenção das penhoras e cumprimento da decisão de fls. 120-121.Instado, informou o recolhimento de guia de custas para postagem da remessa de carta precatória de busca e apreensão dos veículos (fl. 136).Expedida carta de intimação ao executado para indicação do local em que os veículos penhorados se encontram, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão (fl. 138).A carta A.R. retornou com a informação não procurado (fl. 139).Instado a manifestar em 07/04/2016 (fl. 140). O credor pugnou pela nova intimação do executado (fl. 141).Instado a recolher custas em 08/11/2016 (fl. 142). Certificou-se a inércia do credor (fl. 142-v).Intimado para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção no prazo de cinco dias (fl. 144) em 22/02/2017. Certificou-se a inércia do credor (fl. 145-v).O juízo determinou a suspensão dos autos nos termos do art. 921, §2º do CPC, advertindo o credor quanto ao início do prazo para computo da prescrição intercorrente à data do término da suspensão independente de intimação (fl. 146), em 22/11/2017.O processo foi arquivado.Em 19/11/2018 o exequente compareceu aos autos e informou não ter localizado bens, ocasião em que pugnou pela busca de bens junto ao sistema Bacenjud e Renajud.O processo foi digitalizado.Deferida nova consulta aos sistemas Sisbajud e Renajud (evento 10), o exequente foi intimado a indicar o CPF do executado, bem como a apresentar planilha atualizada do débito.Realizada a consulta, foram localizados os mesmos automóveis já penhorados (evento 26).Ante o interesse do exequente nos veículos, determinou-se a expedição de página completa de consulta para aferição quanto a existência de gravames e realização dos atos necessários a penhora e avaliação dos veículos ou direitos (evento 30)Página de consulta indicou possível comunicação de venda do automóvel Gol Special MWJ6340, além da pré-existência de restrições determinadas (transferência e penhora) por este juízo em relação aos veículos de placa OGV1963 e HYI0404.O exequente pugnou pela averbação de restrição de licenciamento, circulação sobre os veículos, além de expedição de ordem as autoridades policiais para apreensão dos veículos (evento 37). Igualmente, postulou o bloqueio de valores no Sisbajud.Sentença de extinção do processo por prescrição intercorrente (evento 03), cassada por acórdão (evento 54).Ante o retorno do processo a origem, o exequente apresentou irresignação quanto a inexistência de desídia e inocorrência de prescrição intercorrente.Os autos vieram conclusos.Ante a justificativa apresentada pelo exequente, determino o prosseguimento do feito.A fim de imprimir celeridade, concito o exequente a apresentar a planilha atualizada do débito, bem como indicar os endereços para os quais pretendem a expedição do mandado de avaliação dos veículos penhorados (VW/GOL SPECIAL, Placa MWH634; HONDA/NXR150 BROS ES, Placa OGV1963; GM/CORSA SEDAN PREMIUM, Placa HYI0404). Prazo de 05 (cinco) dias.Apresentados os dados, expeça-se mandado avaliação e remoção do(s) veículo(s), a serem depositados preferencialmente com o depositário judicial (art. 840, inc. II, CPC). Caso não haja depositário, os bens ficarão em poder da parte exequente ou quem esta indicar (art. 840, inciso II, § 1°, do CPC), ficando sob sua responsabilidade a guarda e conservação do bem.Cientifique-se o Sr. Oficial de Justiça da necessidade de intimação da parte executada para se manifestar sobre o valor da avaliação do bem (art. 841, §3º, CPC), caso o veículo se encontre em sua posse, no prazo de 10 (dez) dias.Caso os veículos não se encontrem com a parte executada, considerando que esta foi citada por edital, intime-se acerca da penhora e da avaliação por edital, sob pena de concordância tácita com o valor atribuído.Caso não ocorra a localização dos veículos, ou ainda, o valor da avaliação seja inferior ao montante exequendo, faculto a adoção de outras medidas constritivas ainda não diligenciadas, caso expressamente postuladas pelo exequente.Autorizo a consulta ao Sistema INFOJUD a fim de verificar pelo DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias) se houve, por parte dos executados, aquisição ou alienação de imóveis nos últimos 03 (três) anos, devendo o resultado da pesquisa permanecer com o acesso restrito às partes.Na sequência, autorizo a busca de bens penhoráveis/expropriáveis da parte executada junto ao sistema SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, devendo a minuta da consulta ser anexada aos autos e permanecer com o acesso restrito às partes (art. 773, parágrafo único, do CPC).Por fim, caso infrutíferas todas as medidas acima, autorizo a consulta ao sistema INFOJUD para que sejam obtidas as últimas 3 declarações de IR do(s) executado(s),devendo a minuta da consulta ser anexada aos autos e permanecer com o acesso restrito às partes (art. 773, parágrafo único, do CPC).À secretaria, para que adote as diligências necessárias para as consultas, inclusive mediante intimação para recolhimento das despesas necessárias e remessa dos autos para a CPE.Após cada diligência, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre as informações e declarações juntadas.No mais, considerando que já houve a determinação de suspensão do processo em 2017, caso não haja a localização de bens passíveis de constrição e expropriação para satisfação da obrigação, determino a remessa dos autos ao arquivo para fins de computo da prescrição intercorrente.Caldas Novas, datado e assinado eletronicamente. Ana Tereza Waldemar da SilvaJuíza de Direito

14/05/2025, 00:00

—

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Decisão -> Outras Decisões

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Juntada de Documento

Certidão Expedida

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Todas as movimentações(94)