Cumprimento de sentença 5317011-69.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 45.882,35

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

05/03/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - 2º Vara da Fazenda Pública Estadual Avenida Olinda esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP 74884-120 WhatsApp Escrivania: (62) 3018-6367 WhatsApp Gabinete: (62) 3018-6360 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Processo: 5317011-69.2018.8.09.0051Promovente: Estado De GoiásPromovido:Cencosud Brasil Comercial LTDA (Supermercado Bretas)D E S P A C H OTendo em vista que cumpridas as determinações refe

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Perguntas Frequentes

05/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

28/02/2025, 00:03

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

28/02/2025, 00:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cencosud Brasil Comercial LTDA (Supermercado Bretas) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

28/02/2025, 00:03

P/ DECISÃO

11/02/2025, 15:03

Juntada -> Petição

10/02/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/02/2025, 00:00

Intimação para a parte cumprir o ofício expedido

03/02/2025, 12:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cencosud Brasil Comercial LTDA (Supermercado Bretas) - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

03/02/2025, 12:02

Ofício(s) Expedido(s)

03/02/2025, 12:01

Decisão -> Outras Decisões

06/11/2024, 17:04

P/ DECISÃO

12/08/2024, 13:34

Transitado em Julgado

12/08/2024, 13:33

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (17/06/2024 15:03:54))

27/06/2024, 03:00

Documentos

Despacho

•10/09/2018, 14:19

Decisão de Pedido de Urgência

•12/11/2018, 18:51

Despacho

•02/10/2019, 14:01

Despacho

•04/10/2019, 18:38

Sentença

•22/04/2021, 15:11

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 18:51

Ementa

•14/06/2021, 10:50

Relatório e Voto

•14/06/2021, 10:50

Decisão

•10/08/2021, 17:08

Despacho

•07/03/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 18:25

Despacho

•31/05/2022, 15:40

Despacho

•09/08/2022, 16:11

Despacho

•17/08/2023, 21:57

Sentença

•02/02/2024, 18:01

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