Execução Fiscal 5203302-43.2022.8.09.0010 - TJGO

Mandado Expedido

18/03/2026, 17:34

Documento Expedido

17/03/2026, 17:48

Expedição de Documento

17/03/2026, 15:06

Certidão Expedida

17/03/2026, 13:37

Término da Suspensão do Processo

15/10/2025, 15:16

Certidão Expedida

09/10/2025, 12:23

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/10/2025, 12:23

Juntada -> Petição

08/10/2025, 16:48

Intimação Efetivada

17/09/2025, 13:21

Certidão Expedida

17/09/2025, 13:14

Intimação Expedida

17/09/2025, 13:14

Intimação Efetivada

17/09/2025, 09:40

Decisão -> deferimento

17/09/2025, 09:38

Intimação Expedida

17/09/2025, 09:38

Autos Conclusos

11/09/2025, 15:55

Juntada -> Petição

10/09/2025, 12:45

Intimação Efetivada

27/08/2025, 12:20

Intimação Expedida

27/08/2025, 12:11

Juntada de Documento

27/08/2025, 11:01

Certidão Expedida

14/08/2025, 16:21

Certidão Expedida

14/08/2025, 15:23

Certidão Expedida

14/08/2025, 12:17

Juntada de Documento

13/08/2025, 10:32

Certidão Expedida

18/07/2025, 15:07

Juntada -> Petição

17/07/2025, 17:10

Intimação Efetivada

01/07/2025, 15:04

Certidão Expedida

01/07/2025, 14:59

Intimação Expedida

01/07/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Protocolo: 5203302-43.2022.8.09.0010Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalPolo ativo: Agencia Goiana De Regulacao Controle E Fiscalizacao De Servicos Publicos AgrCPF/CNPJ n. 03.537.650/0001-69Endereço: Av. Goiás, 305, CENTRO, GOIÂNIA, CEP:74005010 - GOPolo passivo: Dener Faria Da SilvaCPF/CNPJ n. 037.454.101-90Endereço: Av. José Antônio Gabriel, 36, VILA CASTILHO, GOIANIRA, CEP:75361503 - GOD E C I S Ã O(Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como mandado de citação, intimação e ofício) A parte exequente requereu a tentativa de penhora nos sistemas RENAJUD e INFOJUD (mov. 55).Em proêmio, considerando que as buscas pelo sistema SISBAJUD restaram parcialmente frutíferas, inclusive, com levantamento de valor parcial (mov. 47), intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha atualizada do débito, sob pena de arquivamento.Apresentada planilha atualizada do débito, desde já, defiro o requerimento da movimentação 55 e, por conseguinte, determino:1) A tentativa de localização de bens móveis da parte executada junto ao sistema RENAJUD.1.1) Localizado veículo, proceda-se bloqueio de transferência e intime-se o exequente para manifestar interesse quanto à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, ocasião em que deverá indicar a localização do bem e promover o recolhimento das custas de locomoção, comprovando nos autos, se for o caso.1.2) Manifestado interesse na penhora, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção do veículo indicado pela parte exequente. Caso necessário, autorizo a expedição de carta precatória.1.3) Considerando que nesta comarca não há espaço suficiente para depósito do bem, para fins de cumprimento do disposto no artigo 840, II, do CPC, uma vez efetivada a penhora sobre o veículo objeto da restrição, este deverá ser depositado em mãos da parte credora, conforme estabelece o artigo 840, §1°, do CPC.1.4) A fim de não frustrar o ato, caso o oficial de justiça não consiga entrar em contato com a parte exequente, deverá realizar a penhora do bem constando como depositário a própria parte executada (art. 840, § 2º, do CPC).1.5) Nessa hipótese, a Escrivania deverá intimar a parte credora, caso queira tornar depositária do bem, para indicar a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, o local para depósito, ficando ciente que as despesas correrão por sua conta - oportunidade em que já fica deferida a ordem de remoção do bem penhorado -, ou expressar concordância em manter a parte demandada como depositária.1.6) Formalizada a penhora, intime-se a parte executada, salvo se o ato for realizado em sua presença, caso em que se reputa por intimada (art. 841, § 3º, do CPC), para que apresente, caso queira, impugnação no prazo legal.1.7) Apresentado o laudo de avaliação do bem, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias.1.8) Caso o exequente não manifeste interesse na penhora do veículo fruto da pesquisa, proceda-se imediatamente ao desbloqueio.2) A consulta ao sistema INFOJUD, com fincas a localizar bens penhoráveis.2.1) Após a consulta, em caso positivo, intime-se o exequente para manifestar o interesse quanto à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias.2.2) Saliento que os documentos relacionados ao INFOJUD, por estarem protegidos por sigilo fiscal, são de acesso restrito às partes. Assim, caso efetivada tal pesquisa, deverá o feito passar a tramitar sob segredo de justiça.Remetam-se os autos à CACE para o cumprimento da providência.Expeça-se o necessário.3) Sendo infrutífera a localização de bens, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento (art. 921, CPC).Intimem-se. Cumpra-se.Anicuns, data da assinatura eletrônica. Laura Ribeiro de OliveiraJuíza de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06 [email protected] - Balcão virtual: (64) 99222-7518

Decisão -> deferimento

13/05/2025, 18:02

Intimação Efetivada

13/05/2025, 18:02

Autos Conclusos

12/05/2025, 14:23

Término da Suspensão do Processo

10/05/2025, 03:00

Juntada -> Petição

13/05/2024, 09:31

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/05/2024, 13:59

Decisão -> Outras Decisões

29/04/2024, 16:54

Intimação Efetivada

29/04/2024, 16:54

Autos Conclusos

08/04/2024, 14:51

Juntada -> Petição

15/03/2024, 14:01

Intimação Efetivada

13/03/2024, 15:00

Certidão Expedida

13/03/2024, 15:00

Juntada de Documento

13/03/2024, 14:56

Juntada de Documento

01/03/2024, 17:51

Alvará Expedido

01/03/2024, 14:08

Certidão Expedida

29/02/2024, 14:15

Juntada de Documento

29/02/2024, 13:59

Intimação Efetivada

27/02/2024, 13:37

Juntada de Documento

19/02/2024, 15:41

Certidão Expedida

23/11/2023, 13:25

Intimação Efetivada

31/08/2023, 14:29

Despacho -> Mero Expediente

09/08/2023, 18:32

Autos Conclusos

04/08/2023, 15:13

Juntada -> Petição

10/07/2023, 12:10

Certidão Expedida

04/07/2023, 18:14

Intimação Efetivada

04/07/2023, 18:14

Certidão Expedida

04/07/2023, 18:10

Intimação Lida

21/05/2023, 00:48

Intimação Expedida

17/05/2023, 19:25

Certidão Expedida

09/05/2023, 17:40

Juntada -> Petição

18/04/2023, 14:45

Intimação Efetivada

31/03/2023, 12:51

Intimação Não Efetivada

31/03/2023, 00:48

Intimação Expedida

17/03/2023, 20:27

Intimação Expedida

17/03/2023, 20:27

Certidão Expedida

16/03/2023, 14:04

Despacho -> Mero Expediente

14/03/2023, 18:34

Autos Conclusos

01/03/2023, 12:39

Despacho -> Mero Expediente

18/11/2022, 13:48

Autos Conclusos

31/10/2022, 12:07

Juntada -> Petição

31/10/2022, 10:00

Intimação Efetivada

10/10/2022, 12:16

Juntada de Documento

07/10/2022, 23:48

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

26/09/2022, 13:58

Autos Conclusos

22/09/2022, 10:46

Juntada -> Petição

21/09/2022, 15:48

Intimação Efetivada

09/09/2022, 11:10

Citação Efetivada

29/05/2022, 16:52

Citação Expedida

07/05/2022, 19:25

Certidão Expedida

26/04/2022, 11:36

Intimação Efetivada

26/04/2022, 11:28

Despacho -> Mero Expediente

25/04/2022, 15:41

Autos Conclusos

19/04/2022, 15:38

Juntada -> Petição

13/04/2022, 12:08

Despacho -> Mero Expediente

07/04/2022, 14:13

Intimação Efetivada

07/04/2022, 14:13

Peticão Enviada

07/04/2022, 10:31

Processo Distribuído

07/04/2022, 10:31

Autos Conclusos

07/04/2022, 10:31

—

Mandado Expedido

Documento Expedido

Expedição de Documento

Certidão Expedida

Término da Suspensão do Processo

Certidão Expedida

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Certidão Expedida

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Decisão -> deferimento

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Todas as movimentações(88)