Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5184943-70.2025.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Câmara Cível

Partes do Processo

FALECIDO - ADOLFO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

GENY TAVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

DANIELLA ADRIELLE SILVA

CPF

Autor

ANDREIA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ MARIA SILVA SOBREIRO

OAB/GO 10294·Representa: Autor

Movimentações

Processo Arquivado

21/07/2025, 13:37

Intimação Lida

04/07/2025, 03:03

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

26/06/2025, 13:31

Intimação Efetivada

25/06/2025, 10:02

Intimação Efetivada

25/06/2025, 10:02

Intimação Efetivada

25/06/2025, 10:02

Intimação Efetivada

25/06/2025, 10:02

Intimação Expedida

24/06/2025, 17:40

Intimação Expedida

24/06/2025, 17:40

Intimação Expedida

24/06/2025, 17:40

Intimação Expedida

24/06/2025, 17:40

Intimação Expedida

24/06/2025, 17:40

Ofício Efetivado

24/06/2025, 17:34

Juntada de Documento

17/06/2025, 17:57

Ofício(s) Expedido(s)

17/06/2025, 15:11

Todas as movimentações(46)

Processo Arquivado

21/07/2025, 13:37

Intimação Lida

04/07/2025, 03:03

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

26/06/2025, 13:31

Intimação Efetivada

25/06/2025, 10:02

Intimação Efetivada

25/06/2025, 10:02

Documentos

Decisão

•11/06/2025, 14:45

Relatório e Voto

•13/05/2025, 17:52

Intimação Efetivada

25/06/2025, 10:02

Intimação Efetivada

25/06/2025, 10:02

Intimação Expedida

24/06/2025, 17:40

Intimação Expedida

24/06/2025, 17:40

Intimação Expedida

24/06/2025, 17:40

Intimação Expedida

24/06/2025, 17:40

Intimação Expedida

24/06/2025, 17:40

Ofício Efetivado

24/06/2025, 17:34

Juntada de Documento

17/06/2025, 17:57

Ofício(s) Expedido(s)

17/06/2025, 15:11

Certidão Expedida

11/06/2025, 15:44

Despacho -> Mero Expediente

11/06/2025, 14:45

Intimação Lida

26/05/2025, 03:08

Intimação Lida

23/05/2025, 03:02

Autos Conclusos

21/05/2025, 14:00

Juntada -> Petição

21/05/2025, 09:59

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

15/05/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/05/2025, 14:11

Intimação Efetivada

14/05/2025, 14:11

Intimação Efetivada

14/05/2025, 14:11

Intimação Efetivada

14/05/2025, 14:11

Intimação Expedida

14/05/2025, 14:11

Certidão Expedida

14/05/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete do Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Protocolo n. 5184943-70.2025.8.09.0000 DECISÃO Geny Taveira Da Silva, Daniella Adrielle Silva e Andreia Alves Da Silva, herdeiras de Adolfo Alves Da Silva, requereram habilitação visando a alteração da titularidade referente ao Precatório de nº 201804000089904.O requerimento veio instruído com a documentação necessária (evento n. 1).Devidamente intimado para manifestar, o Estado de Goiás deixou o prazo transcorrer in albis.É o relato necessário. Decido.Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária cujo processamento não se encontra sujeito ao critério de legalidade estrita, sendo possível a adoção da solução mais conveniente ou oportuna (art. 723, parágrafo único, do Código de Processo Civil).No caso em testilha, tem-se que a parte autora apresentou documentação suficiente para a comprovação do óbito, bem como escritura pública de sobrepartilha extrajudicial, não havendo, portanto, obstáculo formal e/ou material para o acolhimento do pedido.Ante o exposto, acolho o pedido de habilitação e determino a alteração da titularidade do precatório, referente ao Precatório de nº 201804000089904, na forma da escritura pública de sobrepartilha extrajudicial.Após, expeça-se ofício requisitando ao DEPRE a substituição da titularidade do Precatório de nº 201804000089904 a fim de constar as sucessoras do credor na forma da escritura pública de sobrepartilha extrajudicial.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia-GO, datado e assinado eletronicamente. Juiz Substituto em Segundo Grau VT

14/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/05/2025, 18:07

Intimação Efetivada

13/05/2025, 18:07

Intimação Efetivada

13/05/2025, 18:07

Intimação Efetivada

13/05/2025, 18:07

Intimação Expedida

13/05/2025, 18:07

Decisão -> Outras Decisões

13/05/2025, 17:52

Prazo Decorrido

15/04/2025, 14:37

Autos Conclusos

15/04/2025, 14:37

Intimação Lida

24/03/2025, 03:04

Intimação Expedida

12/03/2025, 18:27

Despacho -> Mero Expediente

12/03/2025, 17:40

Retificação de Classe Processual

12/03/2025, 14:02

Mudança de Assunto Processual

12/03/2025, 14:02

Peticão Enviada

12/03/2025, 08:02

Processo Distribuído

12/03/2025, 08:02

Autos Conclusos

12/03/2025, 08:02

Decisão

•12/03/2025, 17:40