Execução Fiscal 5550088-93.2022.8.09.0100 - TJGO

Execução Fiscal 5550088-93.2022.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Certidão Expedida

09/07/2025, 13:40

Processo Arquivado

09/07/2025, 13:40

Transitado em Julgado

09/07/2025, 13:39

(Referente à Mov. Certidão Expedida (14/05/2025 09:46:06))

09/07/2025, 13:36

Comp Envio Alvará

24/06/2025, 11:31

Alvará Expedido

19/06/2025, 22:27

Documento expedido aguardando juiz assinar

17/06/2025, 09:21

Encaminhado ao Ceago

14/05/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS COMARCA DE LUZIÂNIA 2ª VARA (CÍVEL, DA FAZ. PUB. MUN. DE REG. PUB. E AMB.) Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 E-mail: [email protected] S E N T E N Ç A (Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, alvará judicial ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento) Trata-se de Execução Fiscal. No evento retro, a parte exequente informou que a parte executada realizou a quitação do débito apontado nos autos. É o relatório do necessário. Decido. O artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil prevê que a extinção da execução será feita quando houver o adimplemento do débito. No caso dos autos, a parte credora informou o adimplemento do débito, razão pela qual a extinção feito é consequência legal. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil, extingo a presente execução, pelo pagamento integral do débito. Expeça-se alvará para levantamento de valores em favor da parte exequente. Deixo de condenar a parte requerida nas custas e honorários, em razão da ausência de pretensão resistida, conforme entendimento jurisprudencial do Tribunal de Justiça de Goiás: TJGO, APELACAO 0412522- 13.2014.8.09.0087, Rel. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI, 1a Câmara Cível, julgado em 14/03/2018, DJe de 14/03/2018. Publicada e registrada neste ato. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. Luziânia, datado e assinado digitalmente. Luciana Vidal Pellegrino Kredens Juíza de Direito - em substituição automática

14/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Takeshi Migita - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 08/05/2025 18:02:48)

13/05/2025, 18:04

Publicação da Sentença DJE

13/05/2025, 18:03

Por (Polo Ativo) MARCELLA GONCALVES ALVES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (08/05/2025 18:02:48))

09/05/2025, 09:08

Alvará Judicial

09/05/2025, 09:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/05/2025, 18:02

On-line para Adv(s). de Municipio De Luziania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )