Execução da Pena 5635826-25.2022.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

V. O. S. F.

VITIMA

PATRICK MARQUES DE OLIVEIRA ALVES

Reu

ARTUR HENRIQUE RIBEIRO ALVES - PM

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

THAIS NUNES DA SILVA

OAB/GO 65561·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

V. O. S. F.

VITIMA

PATRICK MARQUES DE OLIVEIRA ALVES

Reu

ARTUR HENRIQUE RIBEIRO ALVES - PM

TESTEMUNHA_JUIZO

ROBERVAL CRECENCIO DE JESUS - PM

TESTEMUNHA_JUIZO

THAYNA GOMES OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Intimação Efetivada

20/05/2026, 13:41

Cálculo de Custas

20/05/2026, 13:32

Intimação Expedida

20/05/2026, 13:32

Processo Arquivado

15/05/2026, 15:12

Certidão Expedida

15/05/2026, 15:12

Juntada de Documento

15/05/2026, 15:08

Juntada de Documento

15/05/2026, 15:01

Certidão Expedida

13/05/2026, 12:39

Guia de Execução Penal Expedido

12/05/2026, 08:49

Juntada de Documento

11/05/2026, 09:03

Ofício(s) Expedido(s)

11/05/2026, 08:59

Juntada de Documento

11/05/2026, 08:31

Intimação Efetivada

22/04/2026, 15:53

Intimação Expedida

22/04/2026, 14:58

Certidão Expedida

22/04/2026, 14:57

Todas as movimentações(253)

Intimação Efetivada

20/05/2026, 13:41

Cálculo de Custas

20/05/2026, 13:32

Intimação Expedida

20/05/2026, 13:32

Processo Arquivado

15/05/2026, 15:12

Certidão Expedida

15/05/2026, 15:12

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 15:57

Ementa

•23/02/2026, 19:07

Juntada de Documento

15/05/2026, 15:08

Juntada de Documento

15/05/2026, 15:01

Certidão Expedida

13/05/2026, 12:39

Guia de Execução Penal Expedido

12/05/2026, 08:49

Juntada de Documento

11/05/2026, 09:03

Ofício(s) Expedido(s)

11/05/2026, 08:59

Juntada de Documento

11/05/2026, 08:31

Intimação Efetivada

22/04/2026, 15:53

Intimação Expedida

22/04/2026, 14:58

Certidão Expedida

22/04/2026, 14:57

Decisão -> Outras Decisões

16/04/2026, 15:57

Autos Conclusos

14/04/2026, 13:18

Evolução da Classe Processual

14/04/2026, 13:18

Processo baixado à origem/devolvido

19/03/2026, 15:41

Transitado em Julgado

19/03/2026, 15:41

Processo baixado à origem/devolvido

19/03/2026, 15:41

Transitado em Julgado

19/03/2026, 15:40

Transitado em Julgado

18/03/2026, 14:21

Intimação Lida

02/03/2026, 16:51

Intimação Efetivada

27/02/2026, 13:54

Intimação Expedida

27/02/2026, 13:37

Intimação Expedida

27/02/2026, 13:37

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

27/02/2026, 13:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Provimento em Parte

27/02/2026, 13:14

Intimação Lida

10/02/2026, 20:55

Troca de Responsável

10/02/2026, 11:33

Certidão Expedida

09/02/2026, 10:49

Intimação Efetivada

09/02/2026, 08:40

Intimação Expedida

09/02/2026, 08:33

Intimação Expedida

09/02/2026, 08:33

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

09/02/2026, 08:33

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

06/02/2026, 13:29

Autos Conclusos

05/02/2026, 15:39

Troca de Responsável

05/02/2026, 15:39

Relatório - encaminhado à revisão

05/02/2026, 15:30

Autos Conclusos

29/01/2026, 11:59

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

28/01/2026, 20:54

Intimação Lida

19/12/2025, 03:05

Troca de Responsável

10/12/2025, 11:40

Intimação Expedida

09/12/2025, 18:16

Certidão Expedida

09/12/2025, 18:14

Despacho -> Mero Expediente

09/12/2025, 17:09

Certidão Expedida

04/12/2025, 17:45

Autos Conclusos

04/12/2025, 17:45

Recurso Autuado

04/12/2025, 17:34

Recurso Distribuído

04/12/2025, 17:17

Recurso Distribuído

04/12/2025, 17:17

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

04/12/2025, 12:14

Intimação Expedida

03/12/2025, 15:12

Decorrido Prazo

03/12/2025, 15:11

Intimação Lida

10/10/2025, 03:04

Intimação Lida

10/10/2025, 03:04

Intimação Expedida

30/09/2025, 18:24

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

29/09/2025, 18:10

Autos Conclusos

19/09/2025, 13:50

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

11/09/2025, 15:23

Intimação Efetivada

02/09/2025, 19:24

Intimação Expedida

02/09/2025, 17:53

Despacho -> Mero Expediente

29/08/2025, 17:40

Autos Conclusos

01/08/2025, 14:38

Intimação Via Telefone Efetivada

01/08/2025, 14:37

Juntada -> Petição

30/07/2025, 11:54

Intimação Lida

28/07/2025, 03:17

Intimação Expedida

17/07/2025, 13:51

Mandado Não Cumprido

17/07/2025, 13:00

Intimação Lida

11/07/2025, 03:06

Mandado Expedido

04/07/2025, 16:05

Intimação Efetivada

01/07/2025, 16:04

Intimação Expedida

01/07/2025, 15:49

Intimação Expedida

01/07/2025, 15:49

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

26/06/2025, 16:04

Autos Conclusos

23/05/2025, 16:39

Juntada de Documento

23/05/2025, 16:38

Juntada -> Petição

20/05/2025, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/05/2025, 18:23

Juntada -> Petição -> Memoriais

13/05/2025, 10:55

Intimação Lida

12/05/2025, 17:31

Intimação Expedida

28/04/2025, 16:45

Intimação Lida

08/04/2025, 03:00

Intimação Expedida

29/03/2025, 14:43

Audiência de Instrução e Julgamento

25/03/2025, 14:35

Despacho -> Mero Expediente

25/03/2025, 14:35

Mandado Não Cumprido

24/03/2025, 17:49

Mídia Publicada

24/03/2025, 17:30

Certidão Expedida

21/03/2025, 14:01

Juntada de Documento

21/03/2025, 13:57

Intimação Lida

07/02/2025, 03:03

Mandado Expedido

28/01/2025, 13:08

Intimação Expedida

28/01/2025, 13:08

Audiência de Instrução e Julgamento

28/01/2025, 13:07

Intimação Efetivada

28/01/2025, 13:07

Certidão Expedida

28/01/2025, 13:07

Juntada -> Petição

04/07/2024, 19:24

Audiência de Instrução e Julgamento

18/06/2024, 16:33

Despacho -> Mero Expediente

18/06/2024, 16:33

Intimação Lida

14/06/2024, 03:03

Mandado Cumprido

13/06/2024, 07:53

Intimação Expedida

04/06/2024, 15:03

Intimação Lida

20/05/2024, 03:09

Intimação Expedida

09/05/2024, 16:26

Mandado Não Cumprido

07/05/2024, 15:25

Mandado Cumprido

29/04/2024, 16:17

Juntada de Documento

25/04/2024, 11:08

Ofício(s) Expedido(s)

25/04/2024, 10:56

Mandado Expedido

25/04/2024, 10:38

Mandado Expedido

25/04/2024, 10:36

Mandado Expedido

25/04/2024, 10:32

Juntada de Documento

24/04/2024, 11:25

Juntada -> Petição

19/04/2024, 14:37

Intimação Lida

19/04/2024, 14:37

Certidão Expedida

18/04/2024, 16:13

Intimação Expedida

18/04/2024, 16:13

Audiência de Instrução e Julgamento

18/04/2024, 13:54

Intimação Efetivada

18/04/2024, 13:54

Processo Desarquivado

14/12/2023, 17:28

Processo Arquivado

14/12/2023, 16:52

Documento Cumprido

28/11/2023, 16:11

Documento Expedido

26/11/2023, 16:59

Despacho -> Mero Expediente

09/10/2023, 10:08

Autos Conclusos

06/10/2023, 17:01

Mandado Não Cumprido

05/10/2023, 18:28

Mandado Expedido

03/10/2023, 15:31

Despacho -> Mero Expediente

29/09/2023, 09:51

Autos Conclusos

28/09/2023, 16:46

Juntada -> Petição

20/09/2023, 18:20

Intimação Lida

20/09/2023, 18:17

Intimação Expedida

18/09/2023, 15:58

Intimação Lida

15/09/2023, 03:03

Intimação Lida

08/09/2023, 03:06

Intimação Expedida

05/09/2023, 15:51

Mandado Não Cumprido

05/09/2023, 15:18

Mandado Cumprido

04/09/2023, 14:36

Mandado Expedido

01/09/2023, 16:46

Mandado Expedido

01/09/2023, 16:45

Juntada de Documento

28/08/2023, 17:46

Intimação Expedida

28/08/2023, 16:04

Decisão -> Prorrogação de Medida Protetiva

27/08/2023, 16:14

Intimação Lida

25/08/2023, 03:02

Juntada de Documento

23/08/2023, 14:52

Autos Conclusos

22/08/2023, 15:42

Intimação Expedida

15/08/2023, 14:00

Juntada de Documento

15/08/2023, 13:58

Intimação Lida

01/08/2023, 07:01

Certidão Expedida

20/07/2023, 18:00

Intimação Expedida

20/07/2023, 18:00

Juntada -> Petição -> Parecer

20/07/2023, 17:52

Intimação Lida

17/07/2023, 03:44

Juntada de Documento

12/07/2023, 13:06

Certidão Expedida

11/07/2023, 17:11

Mandado Cumprido

11/07/2023, 16:33

Mandado Expedido

11/07/2023, 14:49

Juntada de Documento

06/07/2023, 13:56

Intimação Expedida

06/07/2023, 12:54

Juntada de Documento

06/07/2023, 08:53

Ofício(s) Expedido(s)

05/07/2023, 16:18

Certidão Expedida

04/07/2023, 13:32

Despacho -> Mero Expediente

02/07/2023, 20:39

Autos Conclusos

13/06/2023, 18:27

Juntada -> Petição -> Parecer

12/06/2023, 17:36

Intimação Lida

29/05/2023, 03:05

Intimação Expedida

18/05/2023, 17:30

Juntada de Documento

18/05/2023, 14:41

Intimação Lida

29/04/2023, 03:03

Intimação Expedida

17/04/2023, 17:17

Intimação Lida

27/03/2023, 05:52

Troca de Responsável

17/03/2023, 16:27

Intimação Expedida

17/03/2023, 14:14

Decisão -> Outras Decisões

16/03/2023, 16:57

Autos Conclusos

16/03/2023, 13:40

Juntada de Documento

16/03/2023, 10:19

Juntada de Documento

02/03/2023, 14:08

Ofício(s) Expedido(s)

02/03/2023, 13:39

Intimação Lida

01/03/2023, 18:50

Juntada de Documento

01/03/2023, 18:04

Intimação Expedida

01/03/2023, 17:16

Intimação Efetivada

01/03/2023, 17:16

Audiência de Instrução e Julgamento

01/03/2023, 17:08

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

01/03/2023, 17:08

Mídia Publicada

01/03/2023, 17:06

Mídia Publicada

01/03/2023, 17:01

Juntada de Documento

01/03/2023, 13:57

Mandado Cumprido

27/02/2023, 12:58

Mandado Cumprido

27/02/2023, 12:55

Intimação Lida

17/02/2023, 19:01

Juntada de Documento

17/02/2023, 16:12

Mandado Expedido

17/02/2023, 16:07

Mandado Expedido

17/02/2023, 16:06

Juntada de Documento

17/02/2023, 16:01

Ofício(s) Expedido(s)

17/02/2023, 15:55

Mandado Expedido

17/02/2023, 15:52

Mandado Expedido

17/02/2023, 15:48

Juntada de Documento

17/02/2023, 15:39

Mandado Expedido

17/02/2023, 15:34

Intimação Expedida

17/02/2023, 15:32

Audiência de Instrução e Julgamento

09/02/2023, 17:19

Intimação Efetivada

09/02/2023, 17:19

Decisão -> Outras Decisões

09/02/2023, 15:06

Autos Conclusos

03/02/2023, 17:15

Juntada -> Petição

02/02/2023, 22:19

Juntada de Documento

20/01/2023, 12:11

Juntada de Documento

17/01/2023, 13:30

Intimação Efetivada

11/01/2023, 17:17

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

11/01/2023, 16:47

Certidão Expedida

11/01/2023, 15:03

Autos Conclusos

11/01/2023, 15:03

Mandado Não Cumprido

12/12/2022, 13:24

Intimação Lida

12/12/2022, 03:08

Intimação Expedida

02/12/2022, 07:33

Mandado Cumprido

02/12/2022, 07:31

Ofício(s) Expedido(s)

25/11/2022, 16:17

Mandado Cumprido

24/11/2022, 10:23

Juntada de Documento

23/11/2022, 18:08

Ofício(s) Expedido(s)

23/11/2022, 18:02

Juntada de Documento

23/11/2022, 17:51

Juntada de Documento

23/11/2022, 17:14

Juntada de Documento

23/11/2022, 17:09

Juntada de Documento

23/11/2022, 16:53

Mandado Expedido

23/11/2022, 14:18

Juntada de Documento

18/11/2022, 13:55

Mandado Expedido

18/11/2022, 13:30

Juntada de Documento

18/11/2022, 10:27

Evolução da Classe Processual

16/11/2022, 14:04

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

11/11/2022, 18:51

Autos Conclusos

08/11/2022, 14:21

Juntada -> Petição -> Denúncia

07/11/2022, 20:42

Intimação Lida

07/11/2022, 03:39

Mandado Cumprido

04/11/2022, 14:24

Mandado Cumprido

01/11/2022, 16:07

Juntada de Documento

27/10/2022, 17:36

Juntada de Documento

27/10/2022, 15:49

Mandado Expedido

27/10/2022, 15:43

Mandado Expedido

27/10/2022, 15:35

Mídia Publicada

26/10/2022, 18:45

Troca de Responsável

26/10/2022, 15:50

Intimação Expedida

26/10/2022, 14:58

Evolução da Classe Processual

21/10/2022, 18:53

Juntada de Documento

21/10/2022, 18:52

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

18/10/2022, 13:52

Autos Conclusos

17/10/2022, 13:09

Redistribuído

17/10/2022, 10:06

Processo Redistribuído

17/10/2022, 10:06

Intimação Expedida

16/10/2022, 22:16

Despacho -> Mero Expediente

16/10/2022, 18:19

Juntada de Documento

16/10/2022, 13:56

Autos Conclusos

16/10/2022, 12:29

Recebido

16/10/2022, 12:29

Processo Distribuído

16/10/2022, 12:29

Relatório e Voto

•23/02/2026, 19:07

Despacho

•06/02/2026, 13:29

Relatório

•05/02/2026, 15:30

Despacho

•09/12/2025, 17:09

Decisão

•29/09/2025, 18:10

Despacho

•29/08/2025, 17:40

Sentença

•26/06/2025, 16:04

Termo de Audiência

•25/03/2025, 14:35

Termo de Audiência

•18/06/2024, 16:33

Despacho

•09/10/2023, 10:08

Despacho

•29/09/2023, 09:51

Decisão

•27/08/2023, 16:14

Despacho

•02/07/2023, 20:39

Todos os documentos(23)

Decisão

•16/04/2026, 15:57

Ementa

•23/02/2026, 19:07

Relatório e Voto

•23/02/2026, 19:07

Despacho

•06/02/2026, 13:29

Relatório

•05/02/2026, 15:30

Despacho

•09/12/2025, 17:09

Decisão

•29/09/2025, 18:10

Despacho

•29/08/2025, 17:40

Sentença

•26/06/2025, 16:04

Termo de Audiência

•25/03/2025, 14:35

Termo de Audiência

•18/06/2024, 16:33

Despacho

•09/10/2023, 10:08

Despacho

•29/09/2023, 09:51

Decisão

•27/08/2023, 16:14

Despacho

•02/07/2023, 20:39

Decisão

•16/03/2023, 16:57

Decisão

•01/03/2023, 17:08

Decisão

•09/02/2023, 15:06

Decisão

•11/01/2023, 16:47

Decisão

•11/11/2022, 18:51

Decisão de Pedido de Urgência

•18/10/2022, 13:52

Decisão de Pedido de Urgência

•18/10/2022, 13:52

Despacho

•16/10/2022, 18:19