Execução de Título Extrajudicial 5226894-68.2017.8.09.0115 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5226894-68.2017.8.09.0115 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de OrizonaGabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de CarvalhoRua D, S/N, Edifício do Fórum Desembargador Jairo Domingos Ramos Jubé, Centro, Orizona/GO, CEP 75.280-000Telefone (62) 3611-1554 - E-mail: [email protected] Autos nº: 5226894-68.2017.8.09.0115Requerente: OSVALDO PEIXOTO DA SILVARequerido: ISIDORO CORREIA PERESClasse: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialDECISÃONos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de intimação, ofício e carta precatória. Trata-se de de Exceção de Pré-Executividade (evento 194) proposta por OSVALDO PEIXOTO DA SILVA, em face da Execução de Título Extrajudicial ajuizada por ISIDORO CORREIA PERES, ambos devidamente qualificados nos autos.Exceção de pré-executividade rejeitada no evento 204.No evento 220, o exequente pugna pela realização de penhora online na modalidade repetitiva e, penhora e avaliação de semoventes.Vieram-me os autos conclusos.É o relatório.Passo a decidir e fundamentar.A parte exequente requer que na busca de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD seja aplicada a replicação (teimosinha).A funcionalidade conhecida como “teimosinha”, legitimamente disponibilizada e desenvolvida pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça, trata-se de ordens lançadas no sistema conveniado - SISBAJUD, as quais podem ser reiteradas conforme período determinado.Contudo, o pedido de ordens de bloqueio permanente (teimosinha) não pode se dar de maneira indiscriminada, sob pena de malferir a celeridade e efetividade do feito.A propósito:EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SISBAJUD. "TEIMOSINHA". BLOQUEIOS SUCESSIVOS. POSSIBILIDADE. CELERIDADE E EFETIVIDADE. FERRAMENTA DISPONÍVEL. Conforme informação oficial no sítio eletrônico do CNJ, "liberada no SISBAJUD a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como "teimosinha"), e a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado poderá registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.21.037420-3/001, Relator(a): Des.(a) Cláudia Maia, 14ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 05/08/2021, publicação da súmula em 05/08/2021).Destarte, DEFIRO o pedido de penhora online formulado no evento 220, via sistema SISBAJUD em nome do executado, por meio da ferramenta de repetição reiterada ("teimosinha"), pelo período de 30 (trinta) dias, intimando-se, em seguida, acerca do resultado.Sendo assim, REMETAM-SE os autos ao CACE, para efetuar a busca de ativos e patrimônio da parte executada, após o recolhimento das custas para os atos requeridos, observando-se os dados abaixo:- Isidoro Correa Peres, inscrito no CPF sob o nº. 510.606.551-87.- Valor de R$ 121.068,92 (cento e vinte e um mil e sessenta e oito reais e noventa e dois centavos).Caso o bloqueio exceda o valor acima, deverá ser desbloqueado imediatamente, mantendo-se apenas o bloqueio da quantia objeto do presente comando, com a realização de transferência à conta vinculada ao processo.Ressalto que caso o bloqueio seja inferior a 2% do valor perseguido, determino o seu imediato desbloqueio, por se tratar de quantia ínfima.Retornando o processo à Escrivania e efetivada a diligência, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem acerca do resultado da penhora, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do CPC.Após o decurso do prazo para o executado ou, caso infrutífera a busca, expeça-se o mandado de penhora e avaliação dos semoventes suficientes para satisfazer a presente execução, localizadas no pasto de titularidade do executado, ou seja, Rodovia Orizona-Buritizinho, nesse município de Orizona/GO, que será realizada mediante oficial de justiça.Fica, desde já, autorizado o uso de apoio policial, bem como o acompanhamento pelo exequente.No mais, conclusos para deliberações.Intime-se. Cumpra-se.Orizona/GO, datado e assinado digitalmente. ANDRÉ IGO MOTA DE CARVALHOJuiz de Direito

14/05/2025, 00:00

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Mandado Expedido

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Certidão Expedida

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Decisão -> Outras Decisões

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada de Documento

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Juntada -> Petição

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