Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5237072-81.2025.8.09.0152 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 12.908,75

Orgao julgador

Uruaçu - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

ANTONIO HORBYLON SALES BATISTA

CPF 217.***.***-68

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

GOIASPREV - GOIAS PREVIDENCIA

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME CÁSSIO GONÇALVES

OAB/GO 73947•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

08/07/2025, 17:06

Transitado em Julgado

08/07/2025, 17:05

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Perguntas Frequentes

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Horbylon Sales Batista (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (09/06/2025 20:55:24))

10/06/2025, 11:51

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Antonio Horbylon Sales Batista - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 09/06/2025 20:55:24)

10/06/2025, 11:41

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

09/06/2025, 20:55

Requerer desistência

05/06/2025, 16:56

P/ DESPACHO

30/05/2025, 12:41

Pedido de dilação de prazo

29/05/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Uruaçu 2ª Vara Judicial - Serventia do Juizado Especial das Fazendas Públicas R. Califórnia, 308-402 - Lot. Jonas Freitas Veiga, Uruaçu/GO- Tel.: (62) 3357-1996. E-mail: [email protected] DECISÃO I. Manifeste-se a parte demandante a respeito da certidão de possível conexão/prevenção/litispendência constante dos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. II. Deverá a parte interessada, na mesma oportunidade, carrear aos autos comprovante de endereço - atualizado - em nome próprio, com vistas a verificar a residência nesta comarca. Se o comprovante estiver em nome de terceiro deverá comprovar a relação conjugal ou trazer aos autos cópia do contrato de aluguel do imóvel. III. Conclusos os autos, após. Diligências necessárias. Intime-se. Uruaçu/GO, data incluída pelo sistema. (assinado digitalmente) Letícia Brum Kabbas Juíza Substituta (Cópia do presente ato serve como instrumento de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas do Foro Judicial, devendo a Secretaria se atentar para a necessidade de afixação de selo de autenticidade na 2ª via que será utilizada como instrumento de cumprimento do ato)

14/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Horbylon Sales Batista (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial - 13/05/2025 14:19:50)

13/05/2025, 19:15

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

13/05/2025, 14:19

Informativo BERNA: A BERNA IA detectou, no sistema Projudi/PJD, mais de um processo envolvendo as mesmas partes, conforme relacao.

27/03/2025, 19:05

P/ DECISÃO

27/03/2025, 17:15

Uruaçu - Juizado das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: LETÍCIA BRUM KÁBBAS

27/03/2025, 17:14

Inclusão no Juízo 100% Digital

27/03/2025, 17:14

Documentos

Sentença

•09/06/2025, 20:55

Decisão

•13/05/2025, 14:19

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