Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5356490-61.2025.8.09.0136 - TJGO | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.877,77

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

THASSIO SOARES DE MENDONCA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIALMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE SANTANA DE ARAUJO

OAB/GO 47559·Representa: Autor

Movimentações

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

13/05/2026, 12:15

Decorrido Prazo

13/05/2026, 12:14

Intimação Lida

23/03/2026, 03:21

Decisão -> Outras Decisões

10/03/2026, 19:18

Intimação Expedida

10/03/2026, 19:18

Autos Conclusos

09/03/2026, 19:07

Processo Desarquivado

06/03/2026, 17:55

Juntada -> Petição

06/03/2026, 09:30

Processo Arquivado

20/02/2026, 15:21

Decorrido Prazo

20/02/2026, 15:21

Intimação Efetivada

23/01/2026, 10:31

Evolução da Classe Processual

23/01/2026, 10:26

Mudança de Assunto Processual

23/01/2026, 10:26

Transitado em Julgado

23/01/2026, 10:26

Intimação Expedida

23/01/2026, 10:26

Todas as movimentações(55)

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

13/05/2026, 12:15

Decorrido Prazo

13/05/2026, 12:14

Intimação Lida

23/03/2026, 03:21

Decisão -> Outras Decisões

10/03/2026, 19:18

Intimação Expedida

10/03/2026, 19:18

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 19:18

Sentença

•24/11/2025, 17:19

Autos Conclusos

09/03/2026, 19:07

Processo Desarquivado

06/03/2026, 17:55

Juntada -> Petição

06/03/2026, 09:30

Processo Arquivado

20/02/2026, 15:21

Decorrido Prazo

20/02/2026, 15:21

Intimação Efetivada

23/01/2026, 10:31

Evolução da Classe Processual

23/01/2026, 10:26

Mudança de Assunto Processual

23/01/2026, 10:26

Transitado em Julgado

23/01/2026, 10:26

Intimação Expedida

23/01/2026, 10:26

Decorrido Prazo

12/12/2025, 13:07

Intimação Lida

04/12/2025, 03:01

Intimação Efetivada

24/11/2025, 18:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

24/11/2025, 17:19

Intimação Expedida

24/11/2025, 17:19

Intimação Expedida

24/11/2025, 17:19

Autos Conclusos

14/11/2025, 12:45

Juntada -> Petição

12/11/2025, 15:54

Intimação Efetivada

15/10/2025, 19:43

Despacho -> Mero Expediente

15/10/2025, 17:48

Intimação Expedida

15/10/2025, 17:48

Autos Conclusos

15/10/2025, 13:49

Juntada -> Petição -> Réplica

14/10/2025, 20:52

Intimação Lida

13/10/2025, 03:03

Intimação Lida

13/10/2025, 03:03

Juntada -> Petição

03/10/2025, 09:06

Intimação Efetivada

02/10/2025, 20:50

Decisão -> Decretação de revelia

02/10/2025, 20:42

Intimação Expedida

02/10/2025, 20:42

Intimação Expedida

02/10/2025, 20:42

Juntada -> Petição

26/09/2025, 14:22

Juntada -> Petição -> Contestação

26/09/2025, 14:22

Autos Conclusos

22/09/2025, 10:33

Troca de Responsável

09/09/2025, 10:19

Intimação Efetivada

25/08/2025, 16:04

Intimação Expedida

25/08/2025, 15:48

Prazo Decorrido

25/08/2025, 15:47

Citação Efetivada

04/07/2025, 03:47

Citação Expedida

23/06/2025, 09:35

Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial

23/06/2025, 09:31

Juntada -> Petição

19/06/2025, 13:43

Autos Conclusos

16/06/2025, 13:48

Prazo Decorrido

16/06/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - COMARCA DE RIALMAJUIZADO DAS FAZENDAS PÚBLICAS - GABINETE DO JUIZAutos nº: 5356490-61.2025.8.09.0136Promovente: Thassio Soares De MendoncaPromovido: Municipio De Rialma D E C I S Ã OTratam-se os autos de ação de conhecimento, ajuizada por Thássio Soares De Mendonça, em face de Município De Rialma, devidamente qualificadas nos autos.Prescreve o art. 292 do Código de Processo Civil que a toda causa será atribuído um valor certo, ainda que sem conteúdo econômico, sendo este um pressuposto do desenvolvimento válido e regular do processo e de suma importância processual e tributária, visto que é determinante para auferir o recolhimento das custas, arbitrar honorários e, eventualmente, estabelecer a competência.Em análise dos autos, constato que à petição inicial foi atribuída o valor de R$ 6.803,15 (seis mil, oitocentos e três reais e quinze centavos), no entanto, houve juntada de planilha de cálculo (mov. 01, doc. 03), com indicação de valor referente à R$ 3.877,77 (três mil, oitocentos e setenta e sete reais e setenta e sete centavos), razão pela qual, determino a intimação do autor, para indicar de forma correta, e se necessário, emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias.Após, conclusos para deliberações.À escrivania, providências necessárias.Rialma, datado e assinado digitalmente.FILIPE AUGUSTO CAETANO SANCHOJuiz de Direito Substituto

14/05/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

13/05/2025, 19:55

Intimação Efetivada

13/05/2025, 19:55

Autos Conclusos

12/05/2025, 14:18

Processo Distribuído

09/05/2025, 08:43

Ato Ordinatório

09/05/2025, 08:43

Peticão Enviada

09/05/2025, 08:43

Despacho

•15/10/2025, 17:48

Decisão

•02/10/2025, 20:42

Decisão

•23/06/2025, 09:31

Decisão

•13/05/2025, 19:55