Agravo em Recurso Especial 0200432-02.2013.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialReserva legalDIREITO AMBIENTAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/10/2024

16/10/2024, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 776147/2024

05/09/2024, 19:41

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Protocolizada Petição 776147/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2024

05/09/2024, 19:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2024 Petição Nº 128461/2024 - AgInt

22/08/2024, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/08/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0128461 - AgInt no AREsp 1919420 - Publicação prevista para 22/08/2024

20/08/2024, 19:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00128461/2024 - AgInt no AREsp 1919420/GO

19/08/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000449-2024-AJC-1T)

07/08/2024, 15:28

Expedição de Ofício de Intimação nº I000454-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

05/08/2024, 09:38

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000449-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/08/2024, 09:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/08/2024

05/08/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/08/2024, 18:15

Incluído em pauta para 13/08/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00128461/2024 - AgInt no AREsp 1919420/GO

02/08/2024, 08:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

16/04/2024, 10:19

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 282116/2024

12/04/2024, 19:01

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•20/08/2024, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•11/12/2023, 21:41

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