Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5368234-95.2025.8.09.0122 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 7.590,00

Órgão julgador

Vara Judicial

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Petição Cível · Vara Judicial

Partes do Processo

JOSE APARECIDO DA LUZ DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YARA PRATES DA SILVA

OAB/GO 36919·Representa: Autor

Movimentações

Autos Conclusos

12/05/2026, 18:17

Decorrido Prazo

12/05/2026, 18:17

Juntada -> Petição

12/05/2026, 16:00

Intimação Lida

12/03/2026, 03:01

Despacho -> Mero Expediente

02/03/2026, 21:21

Intimação Expedida

02/03/2026, 21:21

Autos Conclusos

02/03/2026, 15:55

Juntada -> Petição

02/03/2026, 14:52

Intimação Efetivada

01/03/2026, 20:30

Despacho -> Mero Expediente

01/03/2026, 20:22

Intimação Expedida

01/03/2026, 20:22

Autos Conclusos

24/02/2026, 20:13

Juntada -> Petição

24/02/2026, 14:49

Intimação Efetivada

24/02/2026, 09:10

Intimação Expedida

24/02/2026, 09:00

Todas as movimentações(59)

Autos Conclusos

12/05/2026, 18:17

Decorrido Prazo

12/05/2026, 18:17

Juntada -> Petição

12/05/2026, 16:00

Intimação Lida

12/03/2026, 03:01

Despacho -> Mero Expediente

02/03/2026, 21:21

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 21:21

Despacho

•01/03/2026, 20:22

Intimação Expedida

02/03/2026, 21:21

Autos Conclusos

02/03/2026, 15:55

Juntada -> Petição

02/03/2026, 14:52

Intimação Efetivada

01/03/2026, 20:30

Despacho -> Mero Expediente

01/03/2026, 20:22

Intimação Expedida

01/03/2026, 20:22

Autos Conclusos

24/02/2026, 20:13

Juntada -> Petição

24/02/2026, 14:49

Intimação Efetivada

24/02/2026, 09:10

Intimação Expedida

24/02/2026, 09:00

Certidão Expedida

24/02/2026, 09:00

Evolução da Classe Processual

24/02/2026, 08:57

Transitado em Julgado

24/02/2026, 08:56

Transitado em Julgado

24/02/2026, 08:55

Intimação Lida

09/12/2025, 03:02

Intimação Efetivada

27/11/2025, 19:41

Mídia Publicada

27/11/2025, 18:35

Troca de Responsável

27/11/2025, 18:34

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

27/11/2025, 18:20

Intimação Expedida

27/11/2025, 18:20

Intimação Expedida

27/11/2025, 18:20

Audiência de Instrução e Julgamento

27/11/2025, 18:00

Despacho -> Mero Expediente

27/11/2025, 18:00

Intimação Lida

27/11/2025, 03:03

Autos Conclusos

26/11/2025, 15:50

Troca de Responsável

25/11/2025, 13:59

Intimação Lida

18/11/2025, 17:15

Intimação Efetivada

17/11/2025, 16:14

Intimação Expedida

17/11/2025, 15:37

Intimação Expedida

17/11/2025, 15:36

Intimação Expedida

17/11/2025, 15:36

Certidão Expedida

17/11/2025, 15:36

Intimação Lida

03/11/2025, 03:05

Juntada -> Petição

29/10/2025, 18:51

Intimação Lida

29/10/2025, 18:51

Intimação Efetivada

23/10/2025, 19:22

Intimação Expedida

23/10/2025, 19:17

Audiência de Instrução e Julgamento

23/10/2025, 19:17

Intimação Expedida

23/10/2025, 19:17

Intimação Expedida

23/10/2025, 19:17

Juntada -> Petição

02/06/2025, 22:42

Intimação Efetivada

01/06/2025, 15:03

Intimação Expedida

01/06/2025, 14:52

Juntada -> Petição

31/05/2025, 13:05

Citação Efetivada

26/05/2025, 03:07

Citação Expedida

14/05/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do estado de Goiás Vara das Fazendas Públicas Comarca de Petrolina de Goiás - GO Processo n.º 5368234-95.2025.8.09.0122Data da distribuição: 13/05/2025 17:00:19Requerente: Jose Aparecido Da Luz De OliveiraRequerido: Instituto Nacional Do Seguro SocialEste ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Busca a parte requerente a concessão de APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. Recebo a inicial, por conter os requisitos legais. Defiro os benefícios da assistência judiciária. PROVIDÊNCIAS DA ESCRIVANIA: 1. Proceda-se à habilitação e cadastramento do Procurador do INSS. 2. Cite-se o requerido, para, no prazo legal, apresentar resposta, com a advertência que a ausência de contestação poderá acarretar a presunção dos fatos articulados na petição inicial. 3. Em seguida, intime-se a parte autora a manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 350 do CPC. 4. Transcorrido o prazo supra, incluam-se os autos em Pauta do Mutirão Previdenciário. Intimem-se. Cumpra-se. Petrolina de Goiás, data e hora da assinatura digital. JOÃO VICTOR NOGUEIRA DE ARAÚJOJuiz de Direito Respondente – Decreto n.º 2.719/2024(assinado digitalmente)

14/05/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

13/05/2025, 22:10

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

13/05/2025, 22:10

Intimação Efetivada

13/05/2025, 22:10

Processo Distribuído

13/05/2025, 17:00

Autos Conclusos

13/05/2025, 17:00

Inclusão no Juízo 100% Digital

13/05/2025, 17:00

Peticão Enviada

13/05/2025, 17:00

Sentença

•27/11/2025, 18:20

Termo de Audiência

•27/11/2025, 18:00

Decisão

•13/05/2025, 22:10