Execução da Pena 5300984-76.2024.8.09.0026 - TJGO | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Adegmar José Ferreira

Partes do Processo

POLICIA CIVIL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

GESI RAMOS SANTANA

CPF

VITIMA

MARICELIA RAMOS FERREIRA

CPF

VITIMA

PAULO NOLASCO RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NILSON NUNES REGES

OAB/GO 9783·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

POLICIA CIVIL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

GESI RAMOS SANTANA

CPF

VITIMA

MARICELIA RAMOS FERREIRA

CPF

VITIMA

PAULO NOLASCO RIBEIRO

CPF

Reu

LUCIMARTA RAMOS FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada -> Petição

14/05/2026, 14:18

Intimação Efetivada

14/05/2026, 14:15

Cálculo de Pena de Multa

14/05/2026, 14:13

Cálculo de Custas

14/05/2026, 14:09

Intimação Expedida

14/05/2026, 14:09

Processo Arquivado

12/05/2026, 19:28

Certidão Expedida

12/05/2026, 19:27

Juntada de Documento

08/05/2026, 21:29

Guia de Execução Penal Expedido

04/05/2026, 15:58

Certidão Expedida

09/04/2026, 13:43

Ofício(s) Expedido(s)

08/04/2026, 20:08

Juntada -> Petição

23/03/2026, 12:27

Juntada -> Petição

23/03/2026, 12:17

Ofício(s) Expedido(s)

23/03/2026, 12:04

Intimação Lida

22/01/2026, 12:50

Todas as movimentações(183)

Juntada -> Petição

14/05/2026, 14:18

Intimação Efetivada

14/05/2026, 14:15

Cálculo de Pena de Multa

14/05/2026, 14:13

Cálculo de Custas

14/05/2026, 14:09

Intimação Expedida

14/05/2026, 14:09

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 23:14

Relatório e Voto

•29/10/2025, 14:53

Processo Arquivado

12/05/2026, 19:28

Certidão Expedida

12/05/2026, 19:27

Juntada de Documento

08/05/2026, 21:29

Guia de Execução Penal Expedido

04/05/2026, 15:58

Certidão Expedida

09/04/2026, 13:43

Ofício(s) Expedido(s)

08/04/2026, 20:08

Juntada -> Petição

23/03/2026, 12:27

Juntada -> Petição

23/03/2026, 12:17

Ofício(s) Expedido(s)

23/03/2026, 12:04

Intimação Lida

22/01/2026, 12:50

Intimação Efetivada

21/01/2026, 23:20

Despacho -> Mero Expediente

21/01/2026, 23:14

Intimação Expedida

21/01/2026, 23:14

Intimação Expedida

21/01/2026, 23:14

Evolução da Classe Processual

21/01/2026, 14:53

Autos Conclusos

21/01/2026, 14:52

Processo baixado à origem/devolvido

25/11/2025, 15:01

Transitado em Julgado

25/11/2025, 15:01

Processo baixado à origem/devolvido

25/11/2025, 15:01

Transitado em Julgado

25/11/2025, 15:00

Transitado em Julgado

25/11/2025, 15:00

Intimação Lida

06/11/2025, 17:22

Juntada -> Petição

04/11/2025, 17:54

Intimação Efetivada

04/11/2025, 13:54

Intimação Expedida

04/11/2025, 13:47

Intimação Expedida

04/11/2025, 13:47

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

31/10/2025, 09:08

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

31/10/2025, 09:08

Decisão

31/10/2025, 09:08

Intimação Lida

13/10/2025, 18:24

Juntada -> Petição

09/10/2025, 15:27

Intimação Efetivada

09/10/2025, 11:31

Intimação Expedida

09/10/2025, 11:24

Intimação Expedida

09/10/2025, 11:24

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

09/10/2025, 11:24

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

08/10/2025, 17:33

Autos Conclusos

30/09/2025, 16:35

Juntada -> Petição

30/09/2025, 16:15

Intimação Lida

25/09/2025, 14:58

Troca de Responsável

22/09/2025, 12:09

Intimação Expedida

19/09/2025, 16:22

Certidão Expedida

19/09/2025, 16:21

Despacho -> Mero Expediente

19/09/2025, 14:20

Certidão Expedida

18/09/2025, 15:25

Autos Conclusos

18/09/2025, 15:25

Recurso Autuado

18/09/2025, 15:23

Recurso Distribuído

18/09/2025, 15:16

Recurso Distribuído

18/09/2025, 15:16

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

15/09/2025, 14:06

Intimação Lida

11/09/2025, 16:04

Intimação Expedida

05/09/2025, 10:13

Juntada -> Petição

28/08/2025, 18:44

Intimação Efetivada

28/08/2025, 15:12

Intimação Expedida

28/08/2025, 15:03

Mandado Cumprido

01/08/2025, 18:45

Intimação Lida

28/07/2025, 14:14

Intimação Lida

28/07/2025, 14:14

Intimação Expedida

23/07/2025, 17:37

Mandado Expedido

23/07/2025, 17:35

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

23/07/2025, 17:33

Intimação Expedida

23/07/2025, 17:33

Troca de Responsável

23/07/2025, 15:15

Autos Conclusos

11/07/2025, 09:28

Juntada -> Petição

02/07/2025, 09:19

Juntada -> Petição

29/06/2025, 15:24

Intimação Lida

26/06/2025, 12:16

Intimação Efetivada

26/06/2025, 12:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

25/06/2025, 20:33

Intimação Expedida

25/06/2025, 20:33

Intimação Expedida

25/06/2025, 20:33

Audiência de Instrução e Julgamento

25/06/2025, 12:41

Autos Conclusos

25/06/2025, 12:41

Mídia Publicada

24/06/2025, 18:22

Troca de Responsável

24/06/2025, 18:15

Juntada de Documento

24/06/2025, 11:01

Juntada -> Petição

24/06/2025, 08:28

Mandado Cumprido

11/06/2025, 10:16

Mandado Expedido

10/06/2025, 16:34

Juntada -> Petição

10/06/2025, 16:16

Intimação Lida

10/06/2025, 16:16

Intimação Expedida

10/06/2025, 14:50

Mandado Não Cumprido

09/06/2025, 14:08

Juntada -> Petição

28/05/2025, 22:19

Intimação Lida

27/05/2025, 12:31

Intimação Efetivada

26/05/2025, 23:51

Despacho -> Mero Expediente

26/05/2025, 19:04

Intimação Expedida

26/05/2025, 19:04

Intimação Expedida

26/05/2025, 19:04

Autos Conclusos

26/05/2025, 13:32

Mandado Cumprido

23/05/2025, 20:18

Juntada -> Petição

23/05/2025, 13:40

Intimação Lida

23/05/2025, 13:40

Intimação Expedida

23/05/2025, 11:06

Mandado Não Cumprido

22/05/2025, 17:52

Mandado Cumprido

20/05/2025, 15:22

Intimação Lida

20/05/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/05/2025, 00:00

Juntada de Documento

14/05/2025, 14:42

Intimação Lida

14/05/2025, 12:39

Juntada -> Petição

14/05/2025, 09:12

Certidão Expedida

14/05/2025, 08:17

Ofício(s) Expedido(s)

14/05/2025, 08:15

Mandado Expedido

14/05/2025, 08:13

Mandado Expedido

14/05/2025, 08:12

Mandado Expedido

14/05/2025, 08:12

Mandado Expedido

14/05/2025, 08:11

Intimação Expedida

14/05/2025, 08:11

Audiência de Instrução e Julgamento

14/05/2025, 08:10

Intimação Efetivada

14/05/2025, 08:10

Ato Ordinatório

14/05/2025, 08:10

Intimação Expedida

14/05/2025, 08:05

Juntada -> Petição

04/11/2024, 17:43

Mandado Cumprido

28/10/2024, 18:44

Juntada de Documento

26/10/2024, 09:44

Mandado Cumprido

18/10/2024, 18:07

Mandado Cumprido

18/10/2024, 18:05

Ofício(s) Expedido(s)

17/10/2024, 18:11

Ofício(s) Expedido(s)

17/10/2024, 18:09

Juntada de Documento

17/10/2024, 18:04

Mandado Expedido

17/10/2024, 17:54

Mandado Expedido

17/10/2024, 17:41

Decisão -> Outras Decisões

16/10/2024, 16:57

Autos Conclusos

14/10/2024, 10:32

Juntada -> Petição

11/10/2024, 23:10

Mandado Expedido

11/10/2024, 11:27

Certidão Expedida

10/10/2024, 16:38

Evolução da Classe Processual

10/10/2024, 16:24

Evolução da Classe Processual

10/10/2024, 16:24

Decisão -> Outras Decisões

09/10/2024, 18:58

Intimação Efetivada

09/10/2024, 18:58

Autos Conclusos

08/10/2024, 17:38

Juntada -> Petição

02/10/2024, 17:15

Intimação Lida

02/10/2024, 17:15

Intimação Expedida

02/10/2024, 14:20

Juntada de Documento

02/10/2024, 14:15

Ofício(s) Expedido(s)

24/07/2024, 11:48

Ato Ordinatório

24/07/2024, 11:42

Juntada -> Petição

27/06/2024, 12:06

Intimação Lida

27/06/2024, 12:05

Intimação Expedida

26/06/2024, 15:07

Juntada de Documento

26/06/2024, 14:51

Juntada -> Petição -> Denúncia

11/06/2024, 10:23

Intimação Lida

11/06/2024, 10:23

Intimação Expedida

07/06/2024, 16:55

Juntada de Documento

22/05/2024, 21:55

Juntada -> Petição

24/04/2024, 17:20

Mandado Cumprido

22/04/2024, 14:26

Mandado Expedido

22/04/2024, 13:51

Alvará de Soltura Expedido

22/04/2024, 13:35

Juntada de Documento

22/04/2024, 08:13

Processo Redistribuído

22/04/2024, 08:13

Juntada de Documento

22/04/2024, 08:11

Intimação Lida

21/04/2024, 04:07

Juntada de Documento

20/04/2024, 18:18

Juntada de Documento

20/04/2024, 18:09

Certidão Expedida

20/04/2024, 17:12

Audiência -> de Custódia

20/04/2024, 16:04

Decisão -> Outras Decisões

20/04/2024, 16:04

Intimação Efetivada

20/04/2024, 16:04

Intimação Expedida

20/04/2024, 16:04

Intimação Lida

20/04/2024, 04:47

Intimação Lida

20/04/2024, 04:46

Intimação Expedida

19/04/2024, 21:46

Intimação Efetivada

19/04/2024, 21:46

Audiência -> de Custódia

19/04/2024, 21:46

Intimação Efetivada

19/04/2024, 21:46

Decisão -> Outras Decisões

19/04/2024, 20:52

Intimação Expedida

19/04/2024, 20:52

Autos Conclusos

19/04/2024, 20:45

Certidão Expedida

19/04/2024, 17:19

Processo Redistribuído

19/04/2024, 17:19

Juntada -> Petição

19/04/2024, 14:29

Certidão Expedida

19/04/2024, 13:28

Processo Redistribuído

19/04/2024, 13:28

Ato Ordinatório

19/04/2024, 13:25

Juntada de Documento

19/04/2024, 13:23

Recebido

18/04/2024, 19:51

Processo Distribuído

18/04/2024, 19:51

Relatório

•08/10/2025, 17:33

Despacho

•19/09/2025, 14:20

Decisão

•23/07/2025, 17:33

Sentença

•25/06/2025, 20:33

Termo de Audiência

•25/06/2025, 12:41

Despacho

•26/05/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 08:10

Decisão

•17/10/2024, 17:54

Decisão

•17/10/2024, 17:41

Decisão

•16/10/2024, 16:57

Decisão

•09/10/2024, 18:58

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 11:42

Decisão

•22/04/2024, 13:51

Todos os documentos(17)

Despacho

•21/01/2026, 23:14

Relatório e Voto

•29/10/2025, 14:53

Relatório

•08/10/2025, 17:33

Despacho

•19/09/2025, 14:20

Decisão

•23/07/2025, 17:33

Sentença

•25/06/2025, 20:33

Termo de Audiência

•25/06/2025, 12:41

Despacho

•26/05/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 08:10

Decisão

•17/10/2024, 17:54

Decisão

•17/10/2024, 17:41

Decisão

•16/10/2024, 16:57

Decisão

•09/10/2024, 18:58

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 11:42

Decisão

•22/04/2024, 13:51

Decisão

•19/04/2024, 20:52

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 13:25