Reconhecimento e Extinção de União Estável 5333164-17.2025.8.09.0122 - TJGO

Reconhecimento e Extinção de União Estável 5333164-17.2025.8.09.0122 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

28/07/2025, 17:58

Transitado em Julgado

28/07/2025, 17:57

Intimação Efetivada

28/07/2025, 17:55

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória)

28/07/2025, 17:48

Intimação Expedida

28/07/2025, 17:48

Intimação Expedida

28/07/2025, 17:48

Autos Conclusos

30/06/2025, 16:36

Juntada -> Petição -> Parecer

30/06/2025, 16:18

Intimação Lida

27/06/2025, 03:05

Despacho -> Mero Expediente

17/06/2025, 21:56

Intimação Expedida

17/06/2025, 21:56

Autos Conclusos

15/05/2025, 12:58

Juntada -> Petição

15/05/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Vara de Família e SucessõesComarca de Petrolina de Goiás Processo n. 5333164-17.2025.8.09.0122Data da distribuição: 30/04/2025 13:40:05Requerente: Romario Diego MathiasRequerido: Ianca Raniele Almeida SantosEste ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PEDIDO DE PARTILHA DE BENS C/C COM GUARDA E VISITAS proposta por ROMÁRIO DIEGO MATHIAS em face de IANCA RANIELE ALMEIDA SANTOS, partes qualificadas nos autos. O requerente alega que conviveu maritalmente com a Requerida desde novembro de 2016, isto é, por 9 (nove) anos, sob o ângulo jurídico de união estável. Desta união tiveram uma filha e adquiriram um imóvel. Nesse contexto, requer os benefícios da justiça gratuita. No mérito, o reconhecimento da união estável e sua dissolução; a partilha do bem indicado; a guarda compartilhada da filha, ficando a menor sob a residência da requerida; a regulamentação de visitas; a fixação de alimentos a serem pagos pelo requerente. Pois bem. Inicialmente, defiro os benefícios da justiça gratuita, diante dos documentos acostados que comprovam a hipossuficiência. Por sua vez, verifica-se que a certidão de nascimento da criança acostada em ev. 1, arq. 5 não apresenta nitidez e está ilegível. Assim, intime-se o requerente para acostar a certidão de nascimento da criança de forma legível, no prazo de 15 dias. Após, volvam-se os autos. Cumpra-se. Petrolina de Goiás, data e hora da assinatura digital. JOÃO VICTOR NOGUEIRA DE ARAÚJOJuiz de Direito Respondente – Decreto n.º 2.719/2024(assinado digitalmente)

14/05/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

13/05/2025, 21:39

Documentos

Sentença

•28/07/2025, 17:48

Despacho

•17/06/2025, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Vara de Família e SucessõesComarca de Petrolina de Goiás Processo n. 5333164-17.2025.8.09.0122Data da distribuição: 30/04/2025 13:40:05Requerente: Romario Diego MathiasRequerido: Ianca Raniele Almeida SantosEste ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PEDIDO DE PARTILHA DE BENS C/C COM GUARDA E VISITAS proposta por ROMÁRIO DIEGO MATHIAS em face de IANCA RANIELE ALMEIDA SANTOS, partes qualificadas nos autos. O requerente alega que conviveu maritalmente com a Requerida desde novembro de 2016, isto é, por 9 (nove) anos, sob o ângulo jurídico de união estável. Desta união tiveram uma filha e adquiriram um imóvel. Nesse contexto, requer os benefícios da justiça gratuita. No mérito, o reconhecimento da união estável e sua dissolução; a partilha do bem indicado; a guarda compartilhada da filha, ficando a menor sob a residência da requerida; a regulamentação de visitas; a fixação de alimentos a serem pagos pelo requerente. Pois bem. Inicialmente, defiro os benefícios da justiça gratuita, diante dos documentos acostados que comprovam a hipossuficiência. Por sua vez, verifica-se que a certidão de nascimento da criança acostada em ev. 1, arq. 5 não apresenta nitidez e está ilegível. Assim, intime-se o requerente para acostar a certidão de nascimento da criança de forma legível, no prazo de 15 dias. Após, volvam-se os autos. Cumpra-se. Petrolina de Goiás, data e hora da assinatura digital. JOÃO VICTOR NOGUEIRA DE ARAÚJOJuiz de Direito Respondente – Decreto n.º 2.719/2024(assinado digitalmente)

14/05/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Intimação Efetivada

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória)

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição -> Parecer

Intimação Lida

Despacho -> Mero Expediente

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

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