Execução Fiscal 0356497-69.2006.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2006

Valor da Causa

R$ 11.961,47

Órgão julgador

UJS das Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual - Execução Fiscal 1ª e 5ª

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

CPF

Autor

ANDRE LUIZ ALVES TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

18/03/2026, 16:44

Decorrido Prazo

13/03/2026, 13:48

Intimação Efetivada

06/03/2026, 09:31

Intimação Expedida

06/03/2026, 09:24

Juntada de Documento

26/02/2026, 23:23

Intimação Efetivada

09/02/2026, 14:22

Intimação Expedida

09/02/2026, 13:48

Intimação Não Efetivada

09/02/2026, 13:47

Certidão Expedida

09/02/2026, 13:47

Intimação Expedida

09/02/2026, 13:44

Despacho -> Mero Expediente

21/01/2026, 16:20

Processo Desarquivado

20/01/2026, 16:52

Autos Conclusos

20/01/2026, 16:52

Juntada -> Petição

25/11/2025, 16:34

Transitado em Julgado

11/09/2025, 14:39

Todas as movimentações(84)

Processo Arquivado

18/03/2026, 16:44

Decorrido Prazo

13/03/2026, 13:48

Intimação Efetivada

06/03/2026, 09:31

Intimação Expedida

06/03/2026, 09:24

Juntada de Documento

26/02/2026, 23:23

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 16:20

Sentença

•04/07/2025, 21:29

Intimação Efetivada

09/02/2026, 14:22

Intimação Expedida

09/02/2026, 13:48

Intimação Não Efetivada

09/02/2026, 13:47

Certidão Expedida

09/02/2026, 13:47

Intimação Expedida

09/02/2026, 13:44

Despacho -> Mero Expediente

21/01/2026, 16:20

Processo Desarquivado

20/01/2026, 16:52

Autos Conclusos

20/01/2026, 16:52

Juntada -> Petição

25/11/2025, 16:34

Transitado em Julgado

11/09/2025, 14:39

Processo Arquivado

11/09/2025, 14:39

Juntada de Documento

09/09/2025, 23:13

Intimação Efetivada

09/09/2025, 10:40

Certidão Expedida

09/09/2025, 10:31

Intimação Expedida

09/09/2025, 10:30

Intimação Expedida

09/09/2025, 10:30

Transitado em Julgado

09/09/2025, 10:29

Juntada -> Petição

28/08/2025, 16:53

Intimação Lida

14/07/2025, 00:32

Intimação Efetivada

04/07/2025, 21:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/07/2025, 21:29

Intimação Expedida

04/07/2025, 21:29

Intimação Expedida

04/07/2025, 21:29

Autos Conclusos

27/06/2025, 17:50

Juntada -> Petição -> Impugnação

27/06/2025, 11:44

Juntada -> Petição

26/06/2025, 16:49

Intimação Lida

26/06/2025, 03:01

Ato Ordinatório

16/06/2025, 10:29

Intimação Expedida

16/06/2025, 10:29

Juntada -> Petição -> Impugnação

23/05/2025, 23:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Goiânia - UJS das Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual - Execução Fiscal: 1ª e 5ª CERTIDÃO Certifico e dou fé que, procedo à intimação do executado para se manifestar sobre a penhora/restrição realizada: (a) para, no prazo de 05 dias úteis, querendo, comprovar que as quantias e/ou bens tornados(as) indisponíveis são impenhoráveis, ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil; (b) de que, não se manifestando no prazo assinalado, a indisponibilidade será dada como convertida de forma automática em penhora no dia útil imediatamente posterior ao término do prazo de 05 dias úteis referidos no item anterior, independentemente de termo nos autos, com posterior transferência do valor indisponível para conta vinculada a este juízo e processo, nos termos do art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil; (c) de que, no dia útil seguinte à data da conversão da indisponibilidade em penhora naquela forma prevista na alínea anterior, já principiará a fluir, independentemente de nova intimação, o prazo de 30 dias úteis para eventual oposição de embargos, nos termos do art. 16 da Lei n.º 6.830/80." Goiânia, 14 de maio de 2025. Esther Martins de Castro - Central de Apoio Técnico Judiciário

15/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

14/05/2025, 10:31

Intimação Efetivada

14/05/2025, 10:31

Juntada de Documento

13/05/2025, 14:27

Intimação Lida

12/05/2025, 17:17

Entrega em carga/vista

28/04/2025, 14:21

Intimação Expedida

28/04/2025, 14:21

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

23/04/2025, 18:46

Certidão Expedida

04/04/2025, 09:07

Cálculo de Custas

27/03/2025, 09:29

Certidão Expedida

11/03/2025, 16:47

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

05/03/2025, 15:24

Autos Conclusos

05/03/2025, 13:33

Juntada -> Petição

04/02/2025, 09:11

Certidão Expedida

21/10/2024, 10:18

Intimação Lida

20/06/2024, 03:21

Certidão Expedida

10/06/2024, 12:41

Intimação Expedida

10/06/2024, 12:41

Citação Efetivada

09/03/2024, 01:09

Citação Expedida

04/02/2024, 01:39

Intimação Lida

22/01/2024, 04:14

Certidão Expedida

19/01/2024, 18:27

Despacho -> Mero Expediente

12/01/2024, 11:22

Intimação Expedida

12/01/2024, 11:22

Autos Conclusos

07/12/2023, 12:19

Juntada -> Petição

30/08/2023, 14:40

Troca de Responsável

27/08/2023, 21:59

Intimação Lida

02/05/2023, 03:01

Certidão Expedida

19/04/2023, 13:58

Intimação Expedida

19/04/2023, 13:58

Citação Não Efetivada

06/03/2023, 00:55

Citação Expedida

24/02/2023, 19:26

Certidão Expedida

21/02/2023, 16:07

Juntada de Documento

17/11/2022, 18:54

Certidão Expedida

03/11/2022, 16:22

Mudança de Assunto Processual

03/11/2022, 16:21

Decisão -> Outras Decisões

16/08/2022, 18:56

Certidão Expedida

11/08/2022, 13:14

Autos Conclusos

11/08/2022, 13:14

Mudança de Assunto Processual

18/06/2021, 18:51

Juntada -> Petição

19/11/2019, 13:58

Intimação Lida

20/05/2019, 03:00

Intimação Expedida

10/05/2019, 16:07

Certidão Expedida

07/05/2019, 17:52

Juntada de Documento

10/10/2016, 11:13

Processo Distribuído

22/09/2014, 12:27

Autos Conclusos

22/09/2014, 12:27

Peticão Enviada

22/09/2014, 12:27

Processo Distribuído

13/11/2006, 00:00

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:31

Decisão

•05/03/2025, 15:24

Despacho

•12/01/2024, 11:22

Decisão

•16/08/2022, 18:56

Ato Ordinatório

•07/05/2019, 17:52