Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5349444-41.2025.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

GEORGES BASILE PANTAZIS

CPF

Autor

RAFAEL BASILE PANTAZIS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO FERNANDO CONDI

CPF·Representa: Autor

LUCIA ANTONIA DE MORAES BANDEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/09/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 815850/2025

03/09/2025, 11:21

Protocolizada Petição 815850/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2025

03/09/2025, 11:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2025

03/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/09/2025, 01:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2025

29/08/2025, 20:00

Conhecido o recurso de GEORGES BASILE PANTAZIS e RAFAEL BASILE PANTAZIS e não-provido

29/08/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

06/08/2025, 16:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 703290/2025

06/08/2025, 15:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/08/2025, 15:55

Protocolizada Petição 703290/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/08/2025

06/08/2025, 15:20

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 686092/2025

01/08/2025, 09:11

Protocolizada Petição 686092/2025 (OF - OFÍCIO) em 01/08/2025

01/08/2025, 08:56

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 684979/2025

31/07/2025, 17:51

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/09/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 815850/2025

03/09/2025, 11:21

Protocolizada Petição 815850/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2025

03/09/2025, 11:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/08/2025, 20:00

DECISÃO LIMINAR

•28/07/2025, 20:40

03/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/09/2025, 01:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2025

29/08/2025, 20:00

Conhecido o recurso de GEORGES BASILE PANTAZIS e RAFAEL BASILE PANTAZIS e não-provido

29/08/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

06/08/2025, 16:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 703290/2025

06/08/2025, 15:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/08/2025, 15:55

Protocolizada Petição 703290/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/08/2025

06/08/2025, 15:20

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 686092/2025

01/08/2025, 09:11

Protocolizada Petição 686092/2025 (OF - OFÍCIO) em 01/08/2025

01/08/2025, 08:56

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 684979/2025

31/07/2025, 17:51

Protocolizada Petição 684979/2025 (OF - OFÍCIO) em 31/07/2025

31/07/2025, 17:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/07/2025

31/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/07/2025, 01:00

Expedição de Ofício nº 193449/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás solicitando informações

29/07/2025, 15:09

Expedição de Ofício nº 193460/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Precatórias Criminais) de Valparaíso de Goiás - GO solicitando informações

29/07/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/07/2025

28/07/2025, 20:40

Não concedida a medida liminar de GEORGES BASILE PANTAZIS e RAFAEL BASILE PANTAZIS

28/07/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD

24/07/2025, 08:45

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

24/07/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

23/07/2025, 11:18