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Procedimento Comum CívelIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER

CNPJ 32.***.***.0001-15

Autor

JOSE BENEDITO GUIMARAES FILHO

CPF 479.***.***-87

Autor

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cálculo de Custas

19/07/2025, 03:14

Para (Polo Ativo) JOSÉ BENEDITO GUIMARÃES FILHO (Referente à Mov. Cálculo de Custas (14/05/2025 11:09:16))

09/06/2025, 17:48

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Cálculo de Custas

Para (Polo Ativo) JOSÉ BENEDITO GUIMARÃES FILHO (Referente à Mov. Cálculo de Custas (14/05/2025 11:09:16))

Para (Polo Ativo) JOSÉ BENEDITO GUIMARÃES FILHO - Código de Rastreamento Correios: YQ716184442BR idPendenciaCorreios3279764idPendenciaCorreios

Processo Arquivado

Processo Desarquivado

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07837175950

Processo Arquivado

CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO

Despacho -> Mero Expediente

P/ DECISÃO

Para JOSÉ BENEDITO GUIMARÃES FILHO (Mandado nº 4133023 / Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (13/12/2024 14:41:24))

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (13/12/2024 14:41:24))

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (13/12/2024 14:41:24))

legal

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Cálculo de Custas

Para (Polo Ativo) JOSÉ BENEDITO GUIMARÃES FILHO (Referente à Mov. Cálculo de Custas (14/05/2025 11:09:16))

Para (Polo Ativo) JOSÉ BENEDITO GUIMARÃES FILHO - Código de Rastreamento Correios: YQ716184442BR idPendenciaCorreios3279764idPendenciaCorreios

Processo Arquivado

Processo Desarquivado

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07837175950

Processo Arquivado

CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO

Despacho -> Mero Expediente

P/ DECISÃO

Para JOSÉ BENEDITO GUIMARÃES FILHO (Mandado nº 4133023 / Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (13/12/2024 14:41:24))

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência  Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (13/12/2024 14:41:24))

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (13/12/2024 14:41:24))

legal

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (13/12/2024 14:41:24))