Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5343442-96.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Superior Tribunal de Justiça

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUCIANO BARROS ARANTES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO DE MELO CARDOSO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL ARAUJO OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JORGE AUGUSTO DOS REIS SILVA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME ALVES MACHADO

CPF·Representa: Autor

LUIZ INACIO MEDEIROS BARBOSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

08/10/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 08/10/2025

08/10/2025, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 939835/2025

02/10/2025, 15:26

Protocolizada Petição 939835/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/10/2025

02/10/2025, 15:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 02:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

30/09/2025, 19:00

Conhecido o recurso de LUCIANO BARROS ARANTES e não-provido

30/09/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARLUCE CALDAS (Relatora) - pela SJD

05/09/2025, 09:50

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

05/09/2025, 08:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/09/2025, 18:21

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 811073/2025

02/09/2025, 15:25

Protocolizada Petição 811073/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 02/09/2025

02/09/2025, 15:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

26/08/2025, 21:45

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

08/10/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 08/10/2025

08/10/2025, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 939835/2025

02/10/2025, 15:26

Protocolizada Petição 939835/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/10/2025

02/10/2025, 15:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2025, 19:00

DECISÃO LIMINAR

•13/07/2025, 10:40

02/10/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 02:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

30/09/2025, 19:00

Conhecido o recurso de LUCIANO BARROS ARANTES e não-provido

30/09/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARLUCE CALDAS (Relatora) - pela SJD

05/09/2025, 09:50

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

05/09/2025, 08:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/09/2025, 18:21

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 811073/2025

02/09/2025, 15:25

Protocolizada Petição 811073/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 02/09/2025

02/09/2025, 15:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

26/08/2025, 21:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/08/2025, 21:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 783664/2025

26/08/2025, 21:21

Protocolizada Petição 783664/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/08/2025

26/08/2025, 21:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/07/2025

16/07/2025, 00:33

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 645615/2025

15/07/2025, 14:51

Protocolizada Petição 645615/2025 (OF - OFÍCIO) em 15/07/2025

15/07/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/07/2025, 01:14

Expedição de Ofício nº 156207/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) do 3º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar contra a Mulher de Goiânia - GO solicitando informações

14/07/2025, 16:42

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 16/07/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte LUCIANO BARROS ARANTES, Dr(a) GUILHERME ALVES MACHADO, OAB/GO sob nº 059060.

14/07/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/07/2025

13/07/2025, 10:40

Não concedida a medida liminar de LUCIANO BARROS ARANTES

13/07/2025, 10:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) - pela SJD

10/07/2025, 18:24

Distribuído por sorteio ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

10/07/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/07/2025, 11:07