Execução Fiscal 5783049-41.2023.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 24.243.171,17

Órgão julgador

Vara de Fazendas Públicas Registros Públicos e Ambiental

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

S. R. BRASIL PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento

02/03/2026, 17:39

Intimação Efetivada

13/01/2026, 17:23

Ato Ordinatório

13/01/2026, 17:17

Intimação Expedida

13/01/2026, 17:17

Juntada de Documento

12/01/2026, 14:20

Certidão Expedida

18/11/2025, 17:20

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

31/10/2025, 13:53

Juntada de Documento

02/10/2025, 12:41

Autos Conclusos

29/09/2025, 09:29

Juntada -> Petição

16/09/2025, 16:32

Intimação Lida

15/09/2025, 03:03

Intimação Efetivada

03/09/2025, 08:30

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

03/09/2025, 08:26

Intimação Expedida

03/09/2025, 08:26

Intimação Expedida

03/09/2025, 08:26

Todas as movimentações(58)

Juntada de Documento

02/03/2026, 17:39

Intimação Efetivada

13/01/2026, 17:23

Ato Ordinatório

13/01/2026, 17:17

Intimação Expedida

13/01/2026, 17:17

Juntada de Documento

12/01/2026, 14:20

Documentos

Decisão Monocrática

•28/02/2026, 20:34

Decisão

•31/10/2025, 13:53

Certidão Expedida

18/11/2025, 17:20

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

31/10/2025, 13:53

Juntada de Documento

02/10/2025, 12:41

Autos Conclusos

29/09/2025, 09:29

Juntada -> Petição

16/09/2025, 16:32

Intimação Lida

15/09/2025, 03:03

Intimação Efetivada

03/09/2025, 08:30

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

03/09/2025, 08:26

Intimação Expedida

03/09/2025, 08:26

Intimação Expedida

03/09/2025, 08:26

Autos Conclusos

29/05/2025, 13:31

Juntada -> Petição -> Impugnação

29/05/2025, 11:13

Intimação Lida

26/05/2025, 03:04

Intimação Lida

20/05/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SENADOR CANEDOVARA DE FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTALe-mail: [email protected] Protocolo: 5783049-41.2023.8.09.0174 DECISÃO Indefiro o pedido de tutela provisória de urgência, sem a oitiva da parte contrária, vez que "a dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída", e que, apesar de relativa, somente "pode ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do sujeito passivo ou do terceiro a que aproveite" (art. 204 do CTN).Desta forma, sobre a peça juntada no evento 34, ouça-se a parte exequente, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias.Intimem-se. Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. THULIO MARCO MIRANDAJuiz de Direito

15/05/2025, 00:00

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

14/05/2025, 10:41

Intimação Expedida

14/05/2025, 10:41

Intimação Efetivada

14/05/2025, 10:41

Autos Conclusos

13/05/2025, 18:32

Juntada -> Petição

12/05/2025, 14:41

Intimação Expedida

08/05/2025, 22:44

Juntada de Documento

25/04/2025, 09:19

Certidão Expedida

21/03/2025, 10:36

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

17/01/2025, 09:53

Autos Conclusos

30/10/2024, 14:30

Intimação Lida

20/09/2024, 03:07

Juntada -> Petição

15/09/2024, 15:09

Ato Ordinatório

10/09/2024, 17:57

Intimação Expedida

10/09/2024, 17:57

Juntada de Documento

18/07/2024, 13:33

Citação Efetivada

17/07/2024, 15:58

Juntada de Documento

10/06/2024, 16:28

Citação Expedida

23/05/2024, 22:29

Certidão Expedida

21/05/2024, 18:35

Decisão -> Outras Decisões

07/05/2024, 17:08

Juntada de Documento

23/04/2024, 13:54

Autos Conclusos

19/04/2024, 16:10

Intimação Lida

18/04/2024, 03:07

Juntada -> Petição

17/04/2024, 15:46

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

08/04/2024, 08:15

Intimação Expedida

08/04/2024, 08:15

Autos Conclusos

01/03/2024, 16:33

Intimação Lida

27/02/2024, 03:01

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

22/02/2024, 21:55

Decisão -> Outras Decisões

17/02/2024, 15:35

Intimação Expedida

17/02/2024, 15:35

Autos Conclusos

24/11/2023, 16:56

Certidão Expedida

24/11/2023, 16:56

Processo Redistribuído

24/11/2023, 16:56

Despacho -> Mero Expediente

24/11/2023, 15:03

Processo Distribuído

23/11/2023, 15:59

Autos Conclusos

23/11/2023, 15:59

Peticão Enviada

23/11/2023, 15:58

Decisão

•01/10/2025, 13:03

Decisão

•03/09/2025, 08:26

Decisão

•14/05/2025, 10:41

Decisão

•17/01/2025, 09:53

Decisão Monocrática

•10/06/2024, 15:14

Decisão

•07/05/2024, 17:08

Despacho

•18/04/2024, 11:59

Decisão

•08/04/2024, 08:15

Decisão

•17/02/2024, 15:35

Despacho

•24/11/2023, 15:03