Execução de Título Extrajudicial 5320524-98.2025.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5320524-98.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

06/07/2025, 15:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Spazio Eco Ville – Condomínio Ville Araguaia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória) (26/06/2025 18:53:02))

26/06/2025, 20:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória)

26/06/2025, 18:53

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Spazio Eco Ville – Condomínio Ville Araguaia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória) (CNJ:466) - )

26/06/2025, 18:53

P/ SENTENÇA

25/06/2025, 13:50

TERMO DE ACORDO

17/06/2025, 17:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Spazio Eco Ville – Condomínio Ville Araguaia (Referente à Mov. Ato Ordinatório (11/06/2025 16:01:34))

11/06/2025, 19:02

AR devolvido sem cumprimento - IOLANDA / Reitero intimação da parte exequente

11/06/2025, 16:01

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Spazio Eco Ville – Condomínio Ville Araguaia (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

11/06/2025, 16:01

LORENA MARIA

11/06/2025, 15:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Spazio Eco Ville – Condomínio Ville Araguaia (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (01/06/2025 00:48:14))

03/06/2025, 17:51

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Spazio Eco Ville – Condomínio Ville Araguaia - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 01/06/2025 00:48:14)

03/06/2025, 16:29

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (14/05/2025 12:58:31))

01/06/2025, 00:48

Para (Polo Passivo) LORENA MARIA ROCHA DA FROTA - Código de Rastreamento Correios: YQ716201622BR idPendenciaCorreios3278727idPendenciaCorreios

28/05/2025, 22:36

Manifestação- pagamento de custas

23/05/2025, 12:31

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia - 11ª Vara Cível Esta decisão tem força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (Provimento n.º 48/2021). Protocolo n.º 5320524-98.2025.8.09.0051Requerente(s): Spazio Eco Ville – Condomínio Ville AraguaiaRequerido(s): LORENA MARIA ROCHA DA FROTA DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por SPAZIO ECO VILLE – CONDOMÍNIO VILLE ARAGUAIA em face de LORENA MARIA ROCHA DA FROTA e IOLANDA ROCHA DE SOUSA FROTA, todos qualificados nos autos. Citem-se as executadas para pagarem a dívida, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação (CPC, art. 829), constando do mandado ordem de penhora e avaliação, a serem cumpridas pelo oficial de justiça, tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, observadas as impenhorabilidades legais (art. 833,CPC), de tudo lavrando-se o respectivo auto (art. 838, CPC), com intimação da parte executada (CPC, art. 829, § 1.º). Recaindo a penhora sobre bens imóveis, intime-se, também, o cônjuge ou condômino se houver (arts. 841 e §§, 842 e 843, CPC), caso em que deverá a parte exequente providenciar as respectivas averbações no registro competente, independentemente de mandado judicial (art. 844, CPC). Não localizadas as executadas, o oficial de justiça arrestará tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o devedor por 2 (duas) vezes, em dias distintos e, não o encontrando, certificará o ocorrido (art. 830, CPC). Caso não sejam encontrados bens penhoráveis, deverá o oficial de justiça cumprir conforme disposto no art. 836, §§ 1.º e 2.º do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, § 1.º). Eventuais embargos devem ser opostos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC (CPC, art. 915). Cientifique-se a parte devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor exequendo, acrescido de custas e honorários de advogado, a parte devedora poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais e sucessivas, acrescidas de correção monetária pelo INPC e de juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916), ressaltando-se que a opção pelo parcelamento importa em renúncia ao direito de opor embargos (CPC, art. 916, § 6º). Não sendo pago o valor devido no prazo legal, promova a inclusão do nome das executadas no cadastro de proteção ao crédito, por meio do SERASAJUD, pelo prazo de 5 anos, a contar da data do vencimento da dívida, devendo a parte exequente cancelar imediatamente a restrição se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se esta for extinta por qualquer motivo.A fim de realizar a restrição deferida, deverá a parte exequente efetuar o recolhimento da guia de custas, em 5 dias, salvo se beneficiária da justiça gratuita.Comprovado o recolhimento, nos termos do Provimento 19/2018 da CGJ-TJGO, certifique a UPJ os dados necessários para a medida e, após, encaminhe-se o processo ao CENOPES para cumprimento. Expeça-se certidão nos termos do art. 828 do CPC, conforme postulado.Após, INTIME-SE o exequente para dar prosseguimento à execução, requerendo o que lhe aprouver, no prazo 5 dias. I. Cumpra-se.Goiânia, datada e assinada digitalmente. Luciana Monteiro AmaralJuíza de DireitoEL

15/05/2025, 00:00

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