Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5586715-15.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Unidade de Processamento Judicial (upj) das Varas da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

GILMAR PENTEADO DE OLIVEIRA

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

INSTITUTO AOCP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

13/04/2026, 15:10

Certidão Expedida

08/04/2026, 05:47

Diligência Concluída – Processo Devolvido

08/04/2026, 05:47

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

13/03/2026, 17:23

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

27/01/2026, 14:48

Intimação Lida

10/11/2025, 03:03

Intimação Efetivada

29/10/2025, 20:14

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

29/10/2025, 20:08

Intimação Expedida

29/10/2025, 20:08

Intimação Expedida

29/10/2025, 20:08

Autos Conclusos

29/10/2025, 10:30

Intimação Lida

10/09/2025, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

31/08/2025, 22:35

Intimação Expedida

31/08/2025, 22:35

Autos Conclusos

29/08/2025, 10:36

Todas as movimentações(163)

Certidão Expedida

13/04/2026, 15:10

Certidão Expedida

08/04/2026, 05:47

Diligência Concluída – Processo Devolvido

08/04/2026, 05:47

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

13/03/2026, 17:23

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 20:08

Despacho

•31/08/2025, 22:35

27/01/2026, 14:48

Intimação Lida

10/11/2025, 03:03

Intimação Efetivada

29/10/2025, 20:14

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

29/10/2025, 20:08

Intimação Expedida

29/10/2025, 20:08

Intimação Expedida

29/10/2025, 20:08

Autos Conclusos

29/10/2025, 10:30

Intimação Lida

10/09/2025, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

31/08/2025, 22:35

Intimação Expedida

31/08/2025, 22:35

Autos Conclusos

29/08/2025, 10:36

Juntada -> Petição

28/08/2025, 17:00

Intimação Efetivada

28/08/2025, 16:36

Intimação Expedida

28/08/2025, 16:28

Juntada -> Petição

20/08/2025, 11:10

Intimação Lida

07/08/2025, 03:01

Intimação Efetivada

04/08/2025, 09:00

Intimação Expedida

04/08/2025, 08:50

Juntada -> Petição

03/08/2025, 13:13

Decisão -> Outras Decisões

28/07/2025, 23:08

Intimação Expedida

28/07/2025, 23:08

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

27/07/2025, 05:55

Autos Conclusos

23/07/2025, 12:59

Intimação Lida

14/07/2025, 00:31

Juntada -> Petição

10/07/2025, 20:49

Intimação Efetivada

08/07/2025, 17:33

Intimação Expedida

08/07/2025, 17:27

Juntada -> Petição

07/07/2025, 18:13

Juntada -> Petição

04/07/2025, 19:21

Intimação Efetivada

04/07/2025, 15:03

Intimação Efetivada

04/07/2025, 15:03

Despacho -> Mero Expediente

04/07/2025, 14:55

Intimação Expedida

04/07/2025, 14:55

Intimação Expedida

04/07/2025, 14:55

Intimação Expedida

04/07/2025, 14:55

Autos Conclusos

03/07/2025, 13:36

Juntada -> Petição

02/07/2025, 21:01

Juntada -> Petição

30/06/2025, 20:44

Intimação Efetivada

26/06/2025, 19:50

Ato Ordinatório

26/06/2025, 17:24

Intimação Expedida

26/06/2025, 17:24

Juntada -> Petição

23/06/2025, 13:54

Juntada -> Petição

23/06/2025, 13:47

Intimação Lida

23/06/2025, 03:29

Mandado Cumprido

13/06/2025, 16:51

Intimação Efetivada

10/06/2025, 12:41

Intimação Efetivada

10/06/2025, 12:41

Mandado Expedido

10/06/2025, 12:36

Intimação Expedida

10/06/2025, 12:30

Intimação Expedida

10/06/2025, 12:30

Intimação Expedida

10/06/2025, 12:30

Certidão Expedida

10/06/2025, 12:29

Intimação Lida

09/06/2025, 03:19

Juntada -> Petição

01/06/2025, 15:38

Juntada -> Petição

31/05/2025, 10:29

Intimação Efetivada

28/05/2025, 15:21

Intimação Efetivada

28/05/2025, 15:21

Intimação Expedida

28/05/2025, 14:18

Intimação Expedida

28/05/2025, 14:18

Intimação Expedida

28/05/2025, 14:18

Despacho -> Mero Expediente

25/05/2025, 12:50

Autos Conclusos

23/05/2025, 13:12

Intimação Lida

16/05/2025, 03:00

Juntada -> Petição

15/05/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/05/2025, 13:04

Juntada -> Petição

07/05/2025, 16:49

Despacho -> Mero Expediente

06/05/2025, 18:37

Intimação Expedida

06/05/2025, 18:36

Autos Conclusos

05/05/2025, 14:16

Processo Desarquivado

05/05/2025, 14:05

Juntada -> Petição

04/05/2025, 01:21

Juntada -> Petição

30/04/2025, 16:00

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 13:17

Processo Arquivado

04/12/2024, 13:17

Evolução da Classe Processual

15/10/2024, 14:18

Intimação Lida

04/10/2024, 03:07

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

24/09/2024, 18:36

Intimação Efetivada

24/09/2024, 18:36

Intimação Expedida

24/09/2024, 18:36

Autos Conclusos

20/08/2024, 16:21

Certidão Expedida

20/08/2024, 16:21

Despacho -> Mero Expediente

30/07/2024, 19:20

Intimação Efetivada

30/07/2024, 19:20

Juntada -> Petição

18/07/2024, 18:28

Juntada -> Petição

12/07/2024, 10:18

Transitado em Julgado

04/07/2024, 16:33

Autos Conclusos

18/06/2024, 17:22

Autos Conclusos

18/06/2024, 17:22

Juntada -> Petição

18/06/2024, 09:58

Intimação Efetivada

12/06/2024, 10:10

Juntada -> Petição

07/06/2024, 14:38

Intimação Lida

06/06/2024, 03:05

Certidão Expedida

27/05/2024, 14:01

Intimação Expedida

27/05/2024, 14:01

Juntada -> Petição

20/05/2024, 10:48

Juntada -> Petição

20/05/2024, 10:47

Intimação Lida

17/05/2024, 03:05

Juntada -> Petição

13/05/2024, 11:44

Intimação Efetivada

07/05/2024, 19:37

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

07/05/2024, 19:37

Intimação Efetivada

07/05/2024, 19:37

Intimação Expedida

07/05/2024, 19:37

Autos Conclusos

16/04/2024, 18:14

Prazo Decorrido

16/04/2024, 18:13

Intimação Lida

25/03/2024, 03:16

Intimação Lida

25/03/2024, 03:16

Juntada -> Petição

18/03/2024, 11:17

Intimação Efetivada

15/03/2024, 11:26

Intimação Expedida

15/03/2024, 11:26

Juntada -> Petição

14/03/2024, 15:19

Ato Ordinatório

14/03/2024, 13:17

Intimação Efetivada

14/03/2024, 13:17

Intimação Expedida

14/03/2024, 13:17

Intimação Efetivada

14/03/2024, 13:17

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

13/03/2024, 13:22

Intimação Lida

13/03/2024, 13:22

Troca de Responsável

11/03/2024, 17:57

Certidão Expedida

11/03/2024, 17:00

Intimação Expedida

11/03/2024, 17:00

Juntada de Documento

11/03/2024, 13:57

Citação Efetivada

08/03/2024, 14:46

Juntada -> Petição

07/03/2024, 15:00

Intimação Lida

07/03/2024, 03:07

Certidão Expedida

26/02/2024, 13:43

Intimação Efetivada

26/02/2024, 13:43

Intimação Expedida

26/02/2024, 13:43

Intimação Efetivada

26/02/2024, 13:43

Juntada -> Petição -> Impugnação

16/02/2024, 14:20

Juntada -> Petição -> Impugnação

16/02/2024, 14:19

Juntada -> Petição

16/02/2024, 14:18

Juntada de Documento

14/02/2024, 22:39

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

30/01/2024, 09:31

Citação Efetivada

22/01/2024, 03:51

Ato Ordinatório

17/01/2024, 15:00

Intimação Efetivada

17/01/2024, 15:00

Juntada de Documento

15/01/2024, 15:25

Juntada -> Petição -> Contestação

12/01/2024, 11:24

Juntada de Documento

08/01/2024, 18:18

Juntada -> Petição

29/12/2023, 12:05

Juntada -> Petição -> Contestação

29/12/2023, 11:42

Juntada -> Petição

19/12/2023, 16:13

Citação Expedida

18/12/2023, 23:28

Certidão Expedida

15/12/2023, 16:15

Ofício(s) Expedido(s)

15/12/2023, 16:08

Certidão Expedida

13/12/2023, 13:21

Citação Expedida

13/12/2023, 13:15

Decisão -> Concessão -> Liminar

11/12/2023, 17:29

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

11/12/2023, 17:29

Intimação Efetivada

11/12/2023, 17:29

Autos Conclusos

22/11/2023, 14:03

Juntada -> Petição

17/11/2023, 13:42

Despacho -> Mero Expediente

28/10/2023, 01:08

Intimação Efetivada

28/10/2023, 01:08

Certidão Expedida

05/09/2023, 16:07

Autos Conclusos

04/09/2023, 13:02

Inclusão no Juízo 100% Digital

04/09/2023, 13:02

Processo Distribuído

04/09/2023, 13:02

Peticão Enviada

04/09/2023, 13:02

Decisão

•28/07/2025, 23:08

Despacho

•04/07/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 17:24

Despacho

•25/05/2025, 12:50

Despacho

•06/05/2025, 18:36

Decisão

•24/09/2024, 18:36

Despacho

•30/07/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 14:01

Sentença

•07/05/2024, 19:37

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 17:00

Relatório e Voto

•04/03/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 13:43

Todos os documentos(20)

Decisão

•29/10/2025, 20:08

Despacho

•31/08/2025, 22:35

Decisão

•28/07/2025, 23:08

Despacho

•04/07/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 17:24

Despacho

•25/05/2025, 12:50

Despacho

•06/05/2025, 18:36

Decisão

•24/09/2024, 18:36

Despacho

•30/07/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 14:01

Sentença

•07/05/2024, 19:37

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 17:00

Relatório e Voto

•04/03/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 15:00

Decisão

•08/01/2024, 14:30

Decisão

•11/12/2023, 17:29

Despacho

•28/10/2023, 01:08

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 16:07