Execução de Título Extrajudicial 5476593-42.2017.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2017

Valor da Causa

R$ 268.369,48

Órgão julgador

3ª Unidade de Processamento Jurisdicional (upj) das Varas Cíveis

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução de Título Extrajudicial · 6ª Vara Cível

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

MELG ENGENHARIA EIRELI ME

CNPJ

Reu

LUIZ GUSTAVO MIRANDA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

07/04/2026, 16:27

Juntada de Documento

30/03/2026, 16:16

Certidão Expedida

30/03/2026, 14:50

Juntada de Documento

27/03/2026, 12:45

Certidão Expedida

27/03/2026, 12:42

Processo Desarquivado

27/03/2026, 09:33

Juntada -> Petição

23/03/2026, 20:45

Processo Arquivado

19/03/2026, 15:47

Decorrido Prazo

19/03/2026, 15:46

Decorrido Prazo

19/03/2026, 15:46

Intimação Efetivada

05/03/2026, 13:51

Intimação Efetivada

05/03/2026, 13:50

Intimação Não Efetivada

05/03/2026, 13:36

Intimação Expedida

05/03/2026, 13:35

Intimação Expedida

05/03/2026, 13:35

Todas as movimentações(351)

Processo Arquivado

07/04/2026, 16:27

Juntada de Documento

30/03/2026, 16:16

Certidão Expedida

30/03/2026, 14:50

Juntada de Documento

27/03/2026, 12:45

Certidão Expedida

27/03/2026, 12:42

Documentos

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 13:34

Decisão

•04/03/2026, 19:39

Processo Desarquivado

27/03/2026, 09:33

Juntada -> Petição

23/03/2026, 20:45

Processo Arquivado

19/03/2026, 15:47

Decorrido Prazo

19/03/2026, 15:46

Decorrido Prazo

19/03/2026, 15:46

Intimação Efetivada

05/03/2026, 13:51

Intimação Efetivada

05/03/2026, 13:50

Intimação Não Efetivada

05/03/2026, 13:36

Intimação Expedida

05/03/2026, 13:35

Intimação Expedida

05/03/2026, 13:35

Ato Ordinatório

05/03/2026, 13:34

Intimação Efetivada

04/03/2026, 19:41

Intimação Efetivada

04/03/2026, 19:41

Intimação Efetivada

04/03/2026, 19:41

Decisão -> Outras Decisões

04/03/2026, 19:39

Intimação Expedida

04/03/2026, 19:39

Intimação Expedida

04/03/2026, 19:39

Intimação Expedida

04/03/2026, 19:39

Juntada -> Petição

06/02/2026, 10:51

Término da Suspensão do Processo

05/12/2025, 07:55

Autos Conclusos

05/12/2025, 07:55

Juntada de Documento

03/12/2025, 18:38

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

31/10/2025, 14:42

Intimação Efetivada

30/10/2025, 20:00

Decisão -> Outras Decisões

30/10/2025, 19:52

Intimação Expedida

30/10/2025, 19:52

Autos Conclusos

17/10/2025, 17:51

Juntada de Documento

16/10/2025, 18:45

Intimação Efetivada

06/10/2025, 22:32

Intimação Efetivada

06/10/2025, 22:32

Intimação Efetivada

06/10/2025, 22:32

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

06/10/2025, 21:50

Intimação Expedida

06/10/2025, 21:50

Intimação Expedida

06/10/2025, 21:50

Intimação Expedida

06/10/2025, 21:50

Autos Conclusos

02/10/2025, 16:16

Juntada -> Petição

01/10/2025, 12:10

Intimação Efetivada

26/09/2025, 13:51

Intimação Expedida

26/09/2025, 13:41

Juntada -> Petição

24/09/2025, 22:45

Intimação Efetivada

22/09/2025, 20:20

Intimação Efetivada

22/09/2025, 20:20

Intimação Efetivada

22/09/2025, 20:20

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

22/09/2025, 20:12

Intimação Expedida

22/09/2025, 20:12

Intimação Expedida

22/09/2025, 20:12

Intimação Expedida

22/09/2025, 20:12

Autos Conclusos

13/06/2025, 12:30

Juntada -> Petição -> Impugnação

11/06/2025, 10:07

Intimação Efetivada

26/05/2025, 18:02

Intimação Efetivada

26/05/2025, 18:01

Certidão Expedida

26/05/2025, 15:16

Intimação Expedida

26/05/2025, 15:16

Alvará Expedido

26/05/2025, 15:14

Intimação Expedida

26/05/2025, 15:14

Juntada -> Petição

21/05/2025, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás 3ª UPJ Cível - Fórum Cível Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120, 7º andar, sala 707 e-mail: [email protected] Telefones: (62) 3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte interessada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar ou apontar nos autos os dados necessários para posterior expedição do alvará de transferência de dinheiro, tais como banco, agência, número da conta, nome do beneficiário e número de CPF, bem como nome, CPF/CNPJ e nº da OAB do advogado/escritório de advocacia com poderes para dar e receber quitação, se for o caso. A presente medida segue as orientações do Provimento Conjunto de nº 08/2021 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, que determina que os alvarás judiciais serão encaminhados às instituições financeiras por meio eletrônico. Goiânia - GO, 15 de maio de 2025. Fabíola Guimarães Vieira Silva Analista Judiciário (assinado digitalmente)

16/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

15/05/2025, 07:02

Intimação Efetivada

15/05/2025, 07:02

Expedição de Documento

15/05/2025, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi-->Comarca de Goiânia – GO6ª Vara CívelAvenida Olinda, esquina com Rua Pl-03, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia - CEP 74884-120Processo n.º: 5476593-42.2017.8.09.0051Promovente: Banco Do Brasil SaPromovido (a): Melg Engenharia Eireli MeDECISÃOA parte exequente alegou que os devedores praticaram fraude ao venderem os bens móveis que teriam oferecido anteriormente para fins penhora, com a finalidade de quitarem a dívida, contudo não há elementos suficientes para demonstrar a alegada fraude.Isso porque os bens nem sequer foram penhorados, tendo a parte exequente demonstrado posterior desinteresse nessa medida, sobretudo porque por longo período deixou tomar as medidas necessárias para buscar os bens e passou a requerer a realização de outras medidas constritivas nos eventos 231 e 252, que por sua vez foram realizadas.Assim, indefiro o pedido de declaração de fraude à execução.Prosseguindo, promova-se a transferência dos valores penhorados (evento 249), para a conta da parte exequente, conforme já determinado na decisão de evento 256.Fica a parte exequente desde já intimada para, no prazo de 15 dias: a) fornecer seus dados bancários a fim de viabilizar a transferência; b) manifestar acerca da exceção de pré-executividade apresentada pela parte devedora no evento 281.Intimem-se.Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. J. LEAL DE SOUSAJuiz de Direito em substituição automática

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi-->Comarca de Goiânia – GO6ª Vara CívelAvenida Olinda, esquina com Rua Pl-03, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia - CEP 74884-120Processo n.º: 5476593-42.2017.8.09.0051Promovente: Banco Do Brasil SaPromovido (a): Melg Engenharia Eireli MeDECISÃOA parte exequente alegou que os devedores praticaram fraude ao venderem os bens móveis que teriam oferecido anteriormente para fins penhora, com a finalidade de quitarem a dívida, contudo não há elementos suficientes para demonstrar a alegada fraude.Isso porque os bens nem sequer foram penhorados, tendo a parte exequente demonstrado posterior desinteresse nessa medida, sobretudo porque por longo período deixou tomar as medidas necessárias para buscar os bens e passou a requerer a realização de outras medidas constritivas nos eventos 231 e 252, que por sua vez foram realizadas.Assim, indefiro o pedido de declaração de fraude à execução.Prosseguindo, promova-se a transferência dos valores penhorados (evento 249), para a conta da parte exequente, conforme já determinado na decisão de evento 256.Fica a parte exequente desde já intimada para, no prazo de 15 dias: a) fornecer seus dados bancários a fim de viabilizar a transferência; b) manifestar acerca da exceção de pré-executividade apresentada pela parte devedora no evento 281.Intimem-se.Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. J. LEAL DE SOUSAJuiz de Direito em substituição automática

15/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/05/2025, 13:19

Intimação Efetivada

14/05/2025, 13:19

Decisão -> Outras Decisões

14/05/2025, 13:19

Intimação Efetivada

14/05/2025, 13:19

Juntada -> Petição

08/05/2025, 10:08

Juntada -> Petição

11/02/2025, 18:56

Autos Conclusos

05/02/2025, 15:51

Despacho -> Mero Expediente

06/12/2024, 19:21

Intimação Efetivada

06/12/2024, 19:21

Intimação Efetivada

06/12/2024, 19:21

Autos Conclusos

11/09/2024, 15:00

Juntada -> Petição

27/08/2024, 14:50

Ato Ordinatório

16/08/2024, 17:31

Intimação Efetivada

16/08/2024, 17:31

Intimação Efetivada

16/08/2024, 17:28

Juntada -> Petição

15/08/2024, 11:44

Intimação Efetivada

29/07/2024, 12:23

Intimação Efetivada

29/07/2024, 12:23

Juntada -> Petição

26/07/2024, 11:19

Ato Ordinatório

17/07/2024, 16:16

Intimação Efetivada

17/07/2024, 16:16

Juntada de Documento

16/07/2024, 15:28

Certidão Expedida

05/07/2024, 12:44

Intimação Efetivada

05/06/2024, 18:39

Intimação Efetivada

05/06/2024, 18:39

Juntada -> Petição

05/06/2024, 16:09

Certidão Expedida

27/05/2024, 12:41

Intimação Efetivada

27/05/2024, 12:41

Decisão -> Outras Decisões

24/05/2024, 00:42

Intimação Efetivada

24/05/2024, 00:42

Juntada -> Petição

26/04/2024, 15:27

Juntada -> Petição

22/04/2024, 12:51

Autos Conclusos

18/04/2024, 09:00

Juntada -> Petição

16/04/2024, 12:08

Ato Ordinatório

12/04/2024, 12:20

Intimação Efetivada

12/04/2024, 12:20

Penhora Realizada

11/04/2024, 16:57

Ato Ordinatório

10/04/2024, 15:33

Intimação Efetivada

10/04/2024, 15:33

Juntada -> Petição

10/04/2024, 11:17

Juntada de Documento

09/04/2024, 17:18

Certidão Expedida

26/03/2024, 14:00

Juntada -> Petição

25/03/2024, 09:47

Certidão Expedida

06/03/2024, 15:30

Ato Ordinatório

06/03/2024, 15:22

Intimação Efetivada

06/03/2024, 15:22

Juntada -> Petição

28/02/2024, 16:41

Ato Ordinatório

06/02/2024, 16:23

Intimação Efetivada

06/02/2024, 16:23

Juntada -> Petição

01/02/2024, 15:00

Intimação Efetivada

12/01/2024, 00:29

Despacho -> Mero Expediente

12/01/2024, 00:29

Autos Conclusos

06/10/2023, 18:38

Processo Desarquivado

06/10/2023, 18:38

Juntada -> Petição

02/10/2023, 18:30

Processo Arquivado

22/09/2023, 08:57

Intimação Efetivada

22/09/2023, 08:57

Intimação Efetivada

22/09/2023, 08:57

Intimação Efetivada

22/09/2023, 08:57

Despacho -> Mero Expediente

21/09/2023, 17:45

Autos Conclusos

03/08/2023, 09:52

Juntada -> Petição

28/07/2023, 12:30

Ato Ordinatório

19/07/2023, 10:26

Intimação Efetivada

19/07/2023, 10:26

Audiência de Conciliação

29/06/2023, 15:05

Juntada -> Petição

28/06/2023, 14:52

Juntada -> Petição

23/06/2023, 17:03

Certidão Expedida

12/06/2023, 16:25

Intimação Efetivada

12/06/2023, 16:25

Intimação Efetivada

12/06/2023, 16:25

Intimação Efetivada

12/06/2023, 16:25

Juntada -> Petição

29/05/2023, 09:52

Juntada de Documento

25/05/2023, 16:35

Certidão Expedida

25/05/2023, 14:50

Intimação Efetivada

25/05/2023, 14:49

Intimação Efetivada

25/05/2023, 14:49

Intimação Efetivada

25/05/2023, 14:49

Audiência de Conciliação

25/05/2023, 14:49

Intimação Efetivada

22/05/2023, 09:53

Intimação Efetivada

22/05/2023, 09:53

Intimação Efetivada

22/05/2023, 09:53

Despacho -> Mero Expediente

19/05/2023, 15:30

Autos Conclusos

18/05/2023, 14:54

Juntada -> Petição

09/05/2023, 15:59

Despacho -> Mero Expediente

28/03/2023, 18:45

Intimação Efetivada

28/03/2023, 18:45

Autos Conclusos

06/03/2023, 17:11

Juntada -> Petição

03/03/2023, 15:05

Intimação Efetivada

02/03/2023, 18:08

Despacho -> Mero Expediente

24/02/2023, 16:16

Intimação Efetivada

22/02/2023, 13:58

Mandado Não Cumprido

22/02/2023, 13:58

Autos Conclusos

14/02/2023, 18:49

Juntada -> Petição

13/02/2023, 14:11

Mandado Expedido

19/01/2023, 18:43

Decisão -> Outras Decisões

19/01/2023, 15:54

Intimação Efetivada

19/01/2023, 15:54

Intimação Efetivada

19/01/2023, 15:54

Intimação Efetivada

19/01/2023, 15:54

Juntada -> Petição

18/11/2022, 16:59

Autos Conclusos

04/10/2022, 14:16

Juntada -> Petição

03/10/2022, 17:38

Intimação Efetivada

09/09/2022, 15:58

Intimação Efetivada

15/08/2022, 15:33

Juntada -> Petição

12/08/2022, 11:11

Juntada -> Petição

09/08/2022, 16:34

Despacho -> Mero Expediente

08/08/2022, 13:32

Intimação Efetivada

08/08/2022, 13:32

Autos Conclusos

02/08/2022, 15:28

Juntada -> Petição

01/08/2022, 17:44

Certidão Expedida

22/07/2022, 17:17

Intimação Efetivada

22/07/2022, 17:17

Intimação Efetivada

28/06/2022, 14:03

Juntada -> Petição

27/06/2022, 15:38

Juntada -> Petição

22/06/2022, 10:27

Intimação Efetivada

13/06/2022, 18:43

Despacho -> Mero Expediente

13/06/2022, 18:43

Intimação Efetivada

13/06/2022, 18:43

Intimação Efetivada

13/06/2022, 18:43

Autos Conclusos

13/05/2022, 16:12

Juntada -> Petição

13/05/2022, 00:09

Despacho -> Mero Expediente

06/05/2022, 14:57

Intimação Efetivada

06/05/2022, 14:57

Intimação Efetivada

06/05/2022, 14:57

Intimação Efetivada

06/05/2022, 14:57

Autos Conclusos

02/05/2022, 15:48

Juntada -> Petição

02/05/2022, 09:24

Intimação Efetivada

11/04/2022, 14:06

Intimação Efetivada

11/04/2022, 14:06

Juntada -> Petição

08/04/2022, 16:50

Certidão Expedida

23/03/2022, 17:56

Intimação Efetivada

23/03/2022, 17:56

Citação Expedida

23/03/2022, 16:59

Citação Não Efetivada

23/03/2022, 16:59

Citação Efetivada

12/03/2022, 20:48

Citação Expedida

04/03/2022, 21:25

Juntada -> Petição

23/02/2022, 08:22

Certidão Expedida

02/02/2022, 18:12

Intimação Efetivada

02/02/2022, 18:12

Certidão Expedida

03/12/2021, 16:26

Intimação Efetivada

03/12/2021, 16:26

Juntada -> Petição

03/12/2021, 10:27

Certidão Expedida

17/11/2021, 16:46

Intimação Efetivada

17/11/2021, 16:46

Citação Não Efetivada

13/11/2021, 20:01

Citação Não Efetivada

13/11/2021, 19:55

Citação Expedida

04/11/2021, 21:46

Citação Expedida

04/11/2021, 21:38

Juntada -> Petição

04/11/2021, 18:46

Juntada -> Petição

03/11/2021, 20:58

Intimação Expedida

27/10/2021, 19:34

Intimação Expedida

27/10/2021, 19:34

Intimação Efetivada

26/10/2021, 13:40

Juntada -> Petição

25/10/2021, 22:11

Certidão Expedida

05/10/2021, 19:07

Intimação Efetivada

05/10/2021, 19:07

Certidão Expedida

08/09/2021, 12:18

Intimação Efetivada

08/09/2021, 12:18

Juntada -> Petição

04/09/2021, 17:50

Certidão Expedida

25/08/2021, 12:46

Intimação Efetivada

25/08/2021, 12:45

Juntada -> Petição

18/08/2021, 18:34

Certidão Expedida

13/08/2021, 13:15

Intimação Efetivada

13/08/2021, 13:15

Juntada -> Petição

12/08/2021, 23:26

Certidão Expedida

03/08/2021, 16:13

Intimação Efetivada

03/08/2021, 16:13

Intimação Efetivada

20/07/2021, 16:14

Certidão Expedida

24/06/2021, 14:04

Intimação Efetivada

24/06/2021, 14:04

Juntada -> Petição

23/06/2021, 20:41

Certidão Expedida

18/06/2021, 16:10

Intimação Efetivada

18/06/2021, 16:10

Intimação Efetivada

07/06/2021, 21:17

Mandado Não Cumprido

07/06/2021, 21:17

Mandado Expedido

18/02/2021, 17:27

Juntada -> Petição

15/02/2021, 16:12

Certidão Expedida

11/02/2021, 12:13

Intimação Efetivada

11/02/2021, 12:13

Certidão Expedida

29/01/2021, 15:41

Intimação Efetivada

29/01/2021, 15:41

Juntada -> Petição

27/01/2021, 16:13

Citação Não Efetivada

18/12/2020, 05:29

Intimação Efetivada

18/12/2020, 05:29

Citação Não Efetivada

16/12/2020, 16:49

Citação Não Efetivada

12/12/2020, 16:48

Citação Expedida

03/12/2020, 19:24

Citação Expedida

03/12/2020, 19:24

Juntada -> Petição

30/11/2020, 21:51

Certidão Expedida

24/11/2020, 18:32

Intimação Efetivada

24/11/2020, 18:32

Certidão Expedida

26/10/2020, 17:23

Intimação Efetivada

26/10/2020, 17:23

Juntada -> Petição

20/10/2020, 19:34

Intimação Efetivada

14/10/2020, 21:14

Juntada de Documento

23/07/2020, 12:45

Despacho -> Mero Expediente

21/07/2020, 08:47

Autos Conclusos

20/07/2020, 19:27

Juntada -> Petição

18/07/2020, 13:00

Intimação Efetivada

03/07/2020, 14:04

Certidão Expedida

03/06/2020, 17:48

Intimação Efetivada

03/06/2020, 17:48

Juntada -> Petição

03/06/2020, 14:42

Despacho -> Mero Expediente

27/05/2020, 21:14

Intimação Efetivada

27/05/2020, 21:14

Autos Conclusos

21/05/2020, 15:28

Juntada -> Petição

21/05/2020, 14:07

Juntada de Documento

08/05/2020, 14:06

Intimação Efetivada

08/05/2020, 09:20

Juntada de Documento

07/05/2020, 16:13

Intimação Efetivada

07/05/2020, 09:17

Despacho -> Mero Expediente

07/05/2020, 09:17

Autos Conclusos

05/05/2020, 18:48

Despacho -> Mero Expediente

29/04/2020, 14:19

Autos Conclusos

28/04/2020, 13:56

Juntada -> Petição

28/04/2020, 11:24

Despacho -> Mero Expediente

20/03/2020, 18:52

Intimação Efetivada

20/03/2020, 18:52

Certidão Expedida

19/03/2020, 10:15

Autos Conclusos

19/03/2020, 10:15

Certidão Expedida

27/02/2020, 10:22

Intimação Efetivada

27/02/2020, 10:22

Juntada -> Petição

20/02/2020, 17:34

Despacho -> Mero Expediente

27/01/2020, 23:13

Intimação Efetivada

27/01/2020, 23:13

Autos Conclusos

08/01/2020, 09:41

Juntada -> Petição

07/01/2020, 16:41

Juntada -> Petição

18/12/2019, 17:58

Intimação Efetivada

09/12/2019, 09:41

Certidão Expedida

09/12/2019, 09:41

Juntada -> Petição

18/11/2019, 17:26

Juntada de Documento

07/11/2019, 08:48

Intimação Efetivada

07/11/2019, 08:48

Juntada -> Petição

07/10/2019, 17:22

Intimação Efetivada

07/10/2019, 15:27

Certidão Expedida

07/10/2019, 15:27

Despacho -> Mero Expediente

25/09/2019, 06:57

Intimação Efetivada

25/09/2019, 06:57

Juntada -> Petição

10/09/2019, 17:37

Autos Conclusos

03/09/2019, 14:20

Juntada -> Petição

02/09/2019, 17:35

Despacho -> Mero Expediente

23/08/2019, 10:52

Intimação Efetivada

23/08/2019, 10:52

Autos Conclusos

22/08/2019, 16:42

Certidão Expedida

06/08/2019, 15:34

Intimação Efetivada

06/08/2019, 15:33

Juntada -> Petição

05/08/2019, 16:27

Juntada -> Petição

31/07/2019, 19:16

Intimação Efetivada

24/07/2019, 09:23

Certidão Expedida

24/07/2019, 09:23

Término da Suspensão do Processo

24/07/2019, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

24/06/2019, 09:22

Intimação Efetivada

24/06/2019, 09:22

Despacho -> Mero Expediente

19/06/2019, 16:45

Autos Conclusos

03/06/2019, 11:23

Intimação Efetivada

28/05/2019, 15:06

Juntada -> Petição

07/05/2019, 14:23

Intimação Efetivada

29/04/2019, 13:21

Certidão Expedida

12/04/2019, 17:10

Intimação Efetivada

12/04/2019, 17:10

Juntada -> Petição

29/03/2019, 16:39

Certidão Expedida

07/03/2019, 17:16

Intimação Efetivada

07/03/2019, 17:16

Juntada -> Petição

31/01/2019, 16:48

Certidão Expedida

11/12/2018, 17:14

Intimação Efetivada

11/12/2018, 17:14

Juntada -> Petição

06/11/2018, 16:47

Intimação Efetivada

29/10/2018, 11:29

Mandado Não Cumprido

29/10/2018, 11:28

Mandado Expedido

03/08/2018, 15:17

Mandado Expedido

03/08/2018, 15:15

Despacho -> Mero Expediente

31/01/2018, 14:43

Autos Conclusos

30/01/2018, 13:33

Juntada -> Petição

24/01/2018, 10:44

Despacho -> Mero Expediente

12/01/2018, 15:20

Intimação Efetivada

12/01/2018, 15:20

Autos Conclusos

10/01/2018, 13:06

Juntada -> Petição

08/01/2018, 10:24

Despacho -> Mero Expediente

13/12/2017, 16:32

Intimação Efetivada

13/12/2017, 16:32

Certidão Expedida

11/12/2017, 12:46

Processo Distribuído

07/12/2017, 15:14

Autos Conclusos

07/12/2017, 15:14

Peticão Enviada

07/12/2017, 15:14

Relatório e Voto

•01/12/2025, 13:30

Decisão

•30/10/2025, 19:52

Decisão

•16/10/2025, 18:39

Decisão

•06/10/2025, 21:50

Decisão

•22/09/2025, 20:12

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 07:02

Decisão

•14/05/2025, 13:19

Despacho

•06/12/2024, 19:21

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 12:41

Todos os documentos(67)

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 13:34

Decisão

•04/03/2026, 19:39

Relatório e Voto

•01/12/2025, 13:30

Decisão

•30/10/2025, 19:52

Decisão

•16/10/2025, 18:39

Decisão

•06/10/2025, 21:50

Decisão

•22/09/2025, 20:12

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 07:02

Decisão

•14/05/2025, 13:19

Despacho

•06/12/2024, 19:21

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 12:41

Decisão

•24/05/2024, 00:42

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 16:23

Despacho

•12/01/2024, 00:29

Despacho

•21/09/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 10:26

Despacho

•19/05/2023, 15:30

Despacho

•28/03/2023, 18:45

Despacho

•24/02/2023, 16:16

Decisão

•19/01/2023, 15:54

Despacho

•08/08/2022, 13:32

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 17:17

Despacho

•13/06/2022, 18:43

Despacho

•06/05/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 17:56

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 16:26

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 19:07

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 12:18

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 12:45

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 13:15

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 16:13

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 14:04

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 16:10

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 12:13

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 15:41

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 05:29

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 18:32

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 17:23

Despacho

•21/07/2020, 08:47

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 17:48

Despacho

•27/05/2020, 21:14

Despacho

•07/05/2020, 09:17

Despacho

•29/04/2020, 14:19

Despacho

•20/03/2020, 18:52

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 10:22

Despacho

•27/01/2020, 23:13

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 09:41

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 08:48

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 15:27

Despacho

•25/09/2019, 06:57

Despacho

•23/08/2019, 10:52

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 15:33

Ato Ordinatório

•24/07/2019, 09:23

Despacho

•19/06/2019, 16:45

Despacho

•31/01/2018, 14:43

Despacho

•12/01/2018, 15:20

Despacho

•13/12/2017, 16:32