Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6072308-10.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Prova Pré-constituídaMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Murilo Vieira de Faria

Partes do Processo

COSTA LIMA COMERCIO DE RELOGIOS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO

OAB/GO 20751·Representa: Autor

ALEXANDRE FELIX GROSS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada -> Petição

18/05/2026, 16:41

Certidão Expedida

11/05/2026, 15:15

Intimação Efetivada

08/05/2026, 18:55

Intimação Expedida

08/05/2026, 18:09

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

08/05/2026, 18:09

Intimação Expedida

08/05/2026, 18:09

Intimação Expedida

08/05/2026, 18:09

Autos Conclusos

07/05/2026, 17:42

Juntada -> Petição

06/05/2026, 16:29

Intimação Lida

04/05/2026, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

23/04/2026, 14:03

Intimação Expedida

23/04/2026, 14:03

Autos Conclusos

22/04/2026, 13:24

Decorrido Prazo

22/04/2026, 13:23

Decorrido Prazo

22/04/2026, 13:23

Todas as movimentações(109)

Juntada -> Petição

18/05/2026, 16:41

Certidão Expedida

11/05/2026, 15:15

Intimação Efetivada

08/05/2026, 18:55

Intimação Expedida

08/05/2026, 18:09

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

08/05/2026, 18:09

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 18:09

Decisão

•23/04/2026, 14:03

Intimação Expedida

08/05/2026, 18:09

Intimação Expedida

08/05/2026, 18:09

Autos Conclusos

07/05/2026, 17:42

Juntada -> Petição

06/05/2026, 16:29

Intimação Lida

04/05/2026, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

23/04/2026, 14:03

Intimação Expedida

23/04/2026, 14:03

Autos Conclusos

22/04/2026, 13:24

Decorrido Prazo

22/04/2026, 13:23

Decorrido Prazo

22/04/2026, 13:23

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

09/04/2026, 08:43

Intimação Lida

23/03/2026, 03:00

Intimação Lida

23/03/2026, 03:00

Intimação Efetivada

13/03/2026, 17:43

Intimação Expedida

13/03/2026, 17:35

Intimação Expedida

13/03/2026, 17:35

Intimação Expedida

13/03/2026, 17:35

Decisão -> Outras Decisões

13/03/2026, 17:35

Evolução da Classe Processual

12/03/2026, 16:26

Autos Conclusos

10/03/2026, 14:58

Processo Redistribuído

10/03/2026, 09:02

Certidão Expedida

10/03/2026, 09:01

Processo baixado à origem/devolvido

09/03/2026, 13:44

Processo baixado à origem/devolvido

09/03/2026, 13:44

Transitado em Julgado

09/03/2026, 13:44

Transitado em Julgado

09/03/2026, 13:42

Intimação Lida

21/01/2026, 03:14

Intimação Efetivada

11/12/2025, 14:04

Intimação Expedida

11/12/2025, 13:56

Intimação Expedida

11/12/2025, 13:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

11/12/2025, 13:54

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

09/12/2025, 14:28

Juntada de Documento

27/11/2025, 06:21

Certidão Expedida

27/11/2025, 06:20

Retificação de Classe Processual

24/11/2025, 09:41

Sessão Julgamento Adiado

17/10/2025, 10:43

Intimação Lida

16/10/2025, 03:03

Juntada -> Petição -> Memoriais

14/10/2025, 17:19

Certidão Expedida

10/10/2025, 10:45

Juntada -> Petição -> Memoriais

09/10/2025, 14:42

Intimação Efetivada

06/10/2025, 18:44

Intimação Expedida

06/10/2025, 16:15

Intimação Expedida

06/10/2025, 16:15

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

06/10/2025, 16:14

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

06/10/2025, 14:15

Certidão Expedida

30/09/2025, 11:46

Autos Conclusos

30/09/2025, 11:46

Juntada -> Petição

19/09/2025, 14:14

Intimação Lida

15/09/2025, 03:08

Intimação Efetivada

03/09/2025, 14:03

Intimação Expedida

03/09/2025, 13:47

Intimação Expedida

03/09/2025, 13:47

Despacho -> Mero Expediente

03/09/2025, 13:46

Certidão Expedida

02/09/2025, 17:58

Autos Conclusos

01/09/2025, 13:53

Recurso Autuado

01/09/2025, 13:48

Recurso Distribuído

01/09/2025, 10:03

Remessa em grau de recurso

01/09/2025, 10:03

Recurso Distribuído

01/09/2025, 10:03

Intimação Lida

18/07/2025, 03:05

Intimação Lida

18/07/2025, 03:05

Intimação Expedida

08/07/2025, 13:46

Intimação Expedida

08/07/2025, 13:46

Juntada -> Petição -> Apelação

03/07/2025, 10:48

Intimação Lida

23/06/2025, 03:29

Intimação Lida

16/06/2025, 03:00

Intimação Expedida

10/06/2025, 16:26

Intimação Efetivada

06/06/2025, 11:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança

06/06/2025, 11:02

Intimação Expedida

06/06/2025, 11:02

Intimação Expedida

06/06/2025, 11:02

Intimação Lida

26/05/2025, 03:00

Autos Conclusos

23/05/2025, 11:16

Juntada de Documento

15/05/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Fórum Cível da Comarca de GoiâniaGabinete da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual Processo nº 6072308-10.2024.8.09.0051Polo ativo: Costa Lima Comercio De Relogios E Acessorios LtdaPolo passivo: Estado De GoiasTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Mandado de Segurança Cível DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança. Deferido efeito suspensivo ao agravo de instrumento n.º 5059865-10.2025.8.09.0051 (evento 25). Do exposto, aguarde-se o julgamento do recurso, com a suspensão do feito. I. Cumpra-se. Goiânia, Nickerson Pires FerreiraJuiz de Direito(assinado digitalmente)fpv

15/05/2025, 00:00

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

14/05/2025, 13:23

Intimação Efetivada

14/05/2025, 13:23

Intimação Expedida

14/05/2025, 13:23

Autos Conclusos

18/03/2025, 13:45

Juntada de Documento

13/03/2025, 16:22

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

11/03/2025, 18:56

Intimação Lida

11/03/2025, 18:56

Troca de Responsável

06/03/2025, 17:03

Ato Ordinatório

06/03/2025, 16:20

Intimação Expedida

06/03/2025, 16:20

Juntada -> Petição

17/02/2025, 17:27

Mandado Cumprido

12/02/2025, 10:42

Mandado Expedido

03/02/2025, 13:19

Juntada -> Petição

29/01/2025, 16:39

Juntada -> Petição -> Contestação

28/01/2025, 11:10

Intimação Efetivada

27/01/2025, 17:25

Ato Ordinatório

27/01/2025, 17:25

Citação Efetivada

27/01/2025, 03:13

Juntada -> Petição

17/01/2025, 11:11

Citação Expedida

17/01/2025, 08:31

Certidão Expedida

16/12/2024, 23:08

Intimação Efetivada

16/12/2024, 23:08

Intimação Efetivada

16/12/2024, 23:07

Decisão -> Concessão -> Liminar

29/11/2024, 20:36

Autos Conclusos

26/11/2024, 16:08

Certidão Expedida

26/11/2024, 16:08

Juntada de Documento

25/11/2024, 19:06

Processo Distribuído

25/11/2024, 11:23

Peticão Enviada

25/11/2024, 11:23

Decisão

•13/03/2026, 17:35

Relatório e Voto

•11/12/2025, 13:54

Relatório

•06/10/2025, 14:15

Despacho

•03/09/2025, 13:46

Sentença

•06/06/2025, 11:02

Decisão

•14/05/2025, 13:23

Relatório e Voto

•12/05/2025, 17:29

Decisão

•12/03/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 23:08

Decisão

•29/11/2024, 20:36

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 16:08