Execução Fiscal 5111260-04.2024.8.09.0010 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 21.004,99

Órgão julgador

Anicuns - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS - AGR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AMERICANO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

30/07/2025, 13:02

Transitado em Julgado

30/07/2025, 13:02

Intimação Lida

28/07/2025, 03:04

Intimação Efetivada

17/07/2025, 15:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/07/2025, 15:42

Intimação Expedida

17/07/2025, 15:42

Intimação Expedida

17/07/2025, 15:42

Autos Conclusos

16/07/2025, 13:28

Juntada -> Petição

14/07/2025, 12:50

Intimação Lida

14/07/2025, 00:36

Certidão Expedida

03/07/2025, 18:58

Intimação Expedida

03/07/2025, 18:58

Certidão Expedida

12/06/2025, 12:43

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

05/06/2025, 11:53

Citação Efetivada

30/05/2025, 03:57

Todas as movimentações(66)

Processo Arquivado

30/07/2025, 13:02

Transitado em Julgado

30/07/2025, 13:02

Intimação Lida

28/07/2025, 03:04

Intimação Efetivada

17/07/2025, 15:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/07/2025, 15:42

Documentos

Sentença

•17/07/2025, 15:42

Decisão

•14/05/2025, 14:16

Intimação Expedida

17/07/2025, 15:42

Intimação Expedida

17/07/2025, 15:42

Autos Conclusos

16/07/2025, 13:28

Juntada -> Petição

14/07/2025, 12:50

Intimação Lida

14/07/2025, 00:36

Certidão Expedida

03/07/2025, 18:58

Intimação Expedida

03/07/2025, 18:58

Certidão Expedida

12/06/2025, 12:43

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

05/06/2025, 11:53

Citação Efetivada

30/05/2025, 03:57

Intimação Lida

26/05/2025, 03:04

Citação Expedida

16/05/2025, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Protocolo: 5111260-04.2024.8.09.0010Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalPolo ativo: Agencia Goiana De Regulacao, Controle E Fiscalizacao De Servico PublicoCPF/CNPJ n. 03.537.650/0001-69Endereço: GOIAS, 305, CENTRO, GOIÂNIA, CEP:74465539 - GOPolo passivo: Municipio De Americano Do BrasilCPF/CNPJ n. 00.007.344/0001-22Endereço: TRES PODERES, S/N, CENTRO, AMERICANO DO BRASIL, CEP:76165000 - GOD E C I S Ã O(Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como mandado de citação, intimação e ofício) Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos em desfavor do Município de Americano do Brasil, ambos já devidamente qualificados nos autos.Instada a juntar guia de locomoção para o cumprimento da citação (mov. 37), a autarquia exequente informou que o Município executado integra a relação de municípios aptos à realização de citações por meio eletrônico (mov. 39).Compulsando a lista anexa, verifico que a Procuradoria Municipal de Americano do Brasil encontra-se habilitada desde 04/05/2018, viabilizando sua citação eletrônica, nos termos do artigo 183, §1º, do CPC. Diante do exposto, proceda-se à citação da parte executada por meio eletrônico, cumprindo as demais determinações que se encontram na movimentação 32.Intimem-se. Cumpra-se.Anicuns, data da assinatura eletrônica. Laura Ribeiro de OliveiraJuíza de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06 [email protected] - Balcão virtual: (64) 99222-7518

15/05/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

14/05/2025, 14:16

Intimação Expedida

14/05/2025, 14:16

Intimação Efetivada

14/05/2025, 14:16

Autos Conclusos

14/05/2025, 12:34

Intimação Lida

12/05/2025, 17:20

Juntada -> Petição

09/05/2025, 17:05

Certidão Expedida

29/04/2025, 18:44

Intimação Expedida

29/04/2025, 18:44

Intimação Lida

30/01/2025, 03:01

Juntada -> Petição

29/01/2025, 10:36

Certidão Expedida

20/01/2025, 13:30

Intimação Expedida

20/01/2025, 13:29

Certidão Expedida

10/01/2025, 18:58

Juntada -> Petição

10/01/2025, 13:05

Intimação Lida

11/11/2024, 03:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

31/10/2024, 11:46

Intimação Expedida

31/10/2024, 11:46

Autos Conclusos

29/10/2024, 14:09

Intimação Lida

22/08/2024, 03:03

Intimação Expedida

12/08/2024, 15:40

Intimação Lida

12/08/2024, 03:02

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

05/08/2024, 17:06

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

01/08/2024, 09:53

Intimação Expedida

01/08/2024, 09:53

Autos Conclusos

26/07/2024, 16:01

Intimação Lida

20/05/2024, 03:03

Intimação Lida

20/05/2024, 03:03

Intimação Lida

20/05/2024, 03:03

Certidão Expedida

09/05/2024, 13:11

Intimação Expedida

09/05/2024, 13:11

Intimação Expedida

09/05/2024, 13:06

Despacho -> Mero Expediente

08/05/2024, 18:41

Intimação Expedida

08/05/2024, 18:41

Autos Conclusos

29/04/2024, 16:30

Juntada -> Petição

08/04/2024, 17:16

Intimação Lida

01/04/2024, 03:06

Intimação Expedida

21/03/2024, 18:31

Citação Não Efetivada

21/03/2024, 00:51

Juntada -> Petição

07/03/2024, 17:08

Citação Expedida

06/03/2024, 22:47

Certidão Expedida

04/03/2024, 14:23

Intimação Lida

04/03/2024, 03:04

Decisão -> Outras Decisões

23/02/2024, 23:15

Intimação Expedida

23/02/2024, 23:15

Certidão Expedida

21/02/2024, 17:58

Processo Distribuído

21/02/2024, 10:31

Autos Conclusos

21/02/2024, 10:31

Peticão Enviada

21/02/2024, 10:31

Decisão

•31/10/2024, 11:46

Decisão

•01/08/2024, 09:53

Despacho

•08/05/2024, 18:41

Decisão

•23/02/2024, 23:15