Execução de Título Extrajudicial 5209467-75.2025.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5209467-75.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

11/07/2025, 16:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alves Construcoes Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (13/06/2025 17:39:39))

13/06/2025, 22:23

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial

13/06/2025, 17:39

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ACL (Referente à Mov. - )

13/06/2025, 17:39

P/ SENTENÇA

13/06/2025, 16:42

AUTOR NÃO RECOLHEU A PRIMEIRA PARCELA DAS CUSTAS INICIAIS

13/06/2025, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que procedi com o parcelamento da guia final, conforme determinado no despacho/decisão retro. Fica a parte interessada intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento da primeira parcela da guia final, sob pena de averbação das custas. Nada mais. Goiânia - GO, 14 de maio de 2025. Amanda Bernardes Melgaço Analista Judiciário (Assinado digitalmente)

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete da 32ª Vara Cível de Goiânia____________________________________________________________________ Processo n.: 5209467-75.2025.8.09.0051 DECISÃO Considerando-se o pedido formulado pelo Demandante para que se proceda o parcelamento das custas processuais, DEFIRO o pedido, com fulcro nos termos do §6o, artigo 98, do Código de Processo Civil.Retornem os autos a UPJ para liberação do parcelamento da guia e recolhimento das custas iniciais em 10 (dez) parcelas fixas e mensais.Após, intime-se o requerente para recolher a primeira parcela no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).Escoado o prazo ou recolhidas as custas, certifique-se e volvam-se conclusos.Goiânia, datado e assinado eletronicamente.Leonys Lopes Campos da SilvaJuiz de DireitoAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PARCELAMENTO CUSTAS JUDICIAIS INICIAIS. POSSIBILIDADE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. ACESSO JUSTIÇA. PREVISÃO LEGAL. DECISÃO REFORMADA. I - O Código de Processo Civil dispõe sobre a possibilidade da concessão do pleito para aqueles cujo pagamento integral das custas processuais iniciais pode se revelar excessivamente oneroso e, assim, criar hipótese de restrição de acesso à Justiça; II - Visando preservar a garantia constitucional prevista no art. 5º, inciso XXXV da Constituição da Republica, e diante da previsão do artigo 98, § 6º do CPC, é possível a autorização do parcelamento das custas processuais; III - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-GO - AI: 02218228620198090000, Relator: GERSON SANTANA CINTRA, Data de Julgamento: 18/07/2019, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 18/07/2019)

15/05/2025, 00:00

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO DAS CUSTAS PARCELADA - UPJ

14/05/2025, 16:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ACL (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/05/2025, 16:48

Parcelamento de Custas Iniciais

14/05/2025, 14:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ACL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

14/05/2025, 14:09

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

13/05/2025, 15:13

parcelamento das custas

29/04/2025, 15:53

comprovar hipossuficiência

31/03/2025, 16:10

Documentos

Sentença

•13/06/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 16:42

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