Cumprimento de sentença 5225706-72.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2016

Valor da Causa

R$ 20.641,99

Órgão julgador

17ª Vara Cível e Ambiental

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

08/05/2026, 18:12

Decisão -> Outras Decisões

08/05/2026, 17:25

Intimação Expedida

08/05/2026, 17:25

Autos Conclusos

06/05/2026, 16:46

Decorrido Prazo

06/05/2026, 16:46

Decorrido Prazo

06/05/2026, 16:46

Decorrido Prazo

06/05/2026, 16:46

Decorrido Prazo

06/05/2026, 16:46

Juntada -> Petição

15/04/2026, 19:06

Intimação Efetivada

07/04/2026, 14:53

Intimação Expedida

07/04/2026, 14:30

Citação Não Efetivada

04/04/2026, 00:56

Citação Não Efetivada

02/04/2026, 01:49

Citação Efetivada

02/04/2026, 01:49

Citação Não Efetivada

28/03/2026, 01:52

Todas as movimentações(295)

Intimação Efetivada

08/05/2026, 18:12

Decisão -> Outras Decisões

08/05/2026, 17:25

Intimação Expedida

08/05/2026, 17:25

Autos Conclusos

06/05/2026, 16:46

Decorrido Prazo

06/05/2026, 16:46

Decorrido Prazo

06/05/2026, 16:46

Decorrido Prazo

06/05/2026, 16:46

Decorrido Prazo

06/05/2026, 16:46

Juntada -> Petição

15/04/2026, 19:06

Intimação Efetivada

07/04/2026, 14:53

Intimação Expedida

07/04/2026, 14:30

Citação Não Efetivada

04/04/2026, 00:56

Citação Não Efetivada

02/04/2026, 01:49

Citação Efetivada

02/04/2026, 01:49

Citação Não Efetivada

28/03/2026, 01:52

Citação Expedida

18/03/2026, 22:31

Citação Expedida

14/03/2026, 22:32

Citação Expedida

14/03/2026, 22:30

Citação Expedida

14/03/2026, 22:28

Intimação Efetivada

11/03/2026, 12:51

Ato Ordinatório

11/03/2026, 12:42

Intimação Expedida

11/03/2026, 12:42

Juntada -> Petição

19/02/2026, 16:24

Intimação Efetivada

29/01/2026, 10:10

Certidão Expedida

29/01/2026, 10:01

Intimação Expedida

29/01/2026, 10:01

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

26/01/2026, 15:54

Decisão -> Outras Decisões

26/01/2026, 14:57

Autos Conclusos

23/01/2026, 15:24

Intimação Efetivada

20/01/2026, 15:25

Intimação Efetivada

20/01/2026, 15:23

Certidão Expedida

20/01/2026, 15:19

Intimação Expedida

20/01/2026, 15:19

Intimação Expedida

20/01/2026, 15:14

Decisão -> Outras Decisões

19/01/2026, 15:56

Autos Conclusos

17/12/2025, 14:55

Juntada -> Petição

16/12/2025, 21:29

Intimação Efetivada

18/11/2025, 16:23

Decisão -> Indeferimento

18/11/2025, 15:55

Intimação Expedida

18/11/2025, 15:55

Autos Conclusos

13/11/2025, 16:10

Juntada -> Petição

13/11/2025, 14:55

Intimação Efetivada

16/10/2025, 18:05

Intimação Expedida

16/10/2025, 17:23

Decisão -> Outras Decisões

10/10/2025, 17:03

Autos Conclusos

02/10/2025, 15:43

Juntada -> Petição

24/09/2025, 20:54

Intimação Efetivada

08/09/2025, 15:11

Intimação Expedida

08/09/2025, 14:37

Despacho -> Mero Expediente

05/09/2025, 12:26

Autos Conclusos

10/07/2025, 13:09

Juntada de Documento

10/07/2025, 01:15

Intimação Efetivada

25/06/2025, 08:22

Intimação Expedida

24/06/2025, 17:11

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

23/06/2025, 13:30

Autos Conclusos

27/05/2025, 13:47

Juntada -> Petição

12/05/2025, 16:36

Certidão Expedida

06/05/2025, 14:59

Certidão Expedida

30/04/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Determina��o -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->GOIÂNIAGoiânia - 17ª Vara Cível e Ambiental Processo nº 5225706-72.2016.8.09.0051Polo ativo: CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL WEST HOUSEPolo passivo: A ESPECIALISTA CONSTRUÇÕES EIRELI-METipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c declaratória de inexistência de débito com indenização por danos morais em fase de cumprimento de sentença. No evento 221, o exequente postulou pesquisa de bens, via CCS-BACEN; ofício expedido (evento 226) sem resposta (evento 234). No evento 233, a parte exequente pugnou novamente pela pesquisa de bens, via CCS-BACEN, de modo que seja realizada diretamente pela serventia ou pelo Juízo. Decido. A pesquisa de bens via CCS-BACEN não é realizada pela Serventia ou pelo Juízo. Ademais, o ofício foi expedido, nos termos do que foi determinado. Do exposto, INDEFIRO o pedido do evento 224 e DETERMINO apenas que a Serventia solicite a resposta do ofício expedido no evento 226. I. Cumpra-se. Goiânia, Nickerson Pires Ferreira Juiz de Direito(assinado digitalmente)

30/04/2025, 00:00

Decisão -> Indeferimento

29/04/2025, 15:29

Intimação Efetivada

29/04/2025, 15:29

Autos Conclusos

25/04/2025, 14:39

Certidão Expedida

25/04/2025, 14:36

Juntada -> Petição

24/04/2025, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","Id_ClassificadorPendencia":"182721"} Configuracao_Projudi-->GOIÂNIAGoiânia - 17ª Vara Cível e Ambiental Processo n.º 5225706-72.2016.8.09.0051Polo ativo: CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL WEST HOUSEPolo passivo: A ESPECIALISTA CONSTRUÇÕES EIRELI-METipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumpri

03/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

02/04/2025, 13:42

Intimação Efetivada

02/04/2025, 13:42

Autos Conclusos

07/03/2025, 16:12

Juntada -> Petição

26/02/2025, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO (Consolidação de Atos Normativos e Provimento nº 26/2018 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás) Certifico para os devidos fins que o ofício foi expedido, conforme evento nº 226, estando à disposição da parte interessada para o devido encaminhamento, devendo comprovar o seu protocolo/encaminhamento, no prazo de 15 dias. Goiânia, 7 de fevereiro de 2025

10/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

07/02/2025, 15:46

Intimação Efetivada

07/02/2025, 15:46

Ofício(s) Expedido(s)

06/02/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Mero Expediente (CNJ:11010)","Id_ClassificadorPendencia":"182721"} Configuracao_Projudi-->GOIÂNIAGoiânia - 17ª Vara Cível e Ambiental Processo n.º 5225706-72.2016.8.09.0051Polo ativo: CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL WEST HOUSEPolo passivo: A ESPECIALISTA CONSTRUÇÕES EIRELI-METipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumpri

04/02/2025, 00:00

Decisão -> deferimento

03/02/2025, 12:57

Intimação Efetivada

03/02/2025, 12:57

Autos Conclusos

30/01/2025, 11:48

Processo Desarquivado

30/01/2025, 11:48

Juntada -> Petição

29/01/2025, 22:22

Processo Arquivado

16/09/2024, 15:24

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

20/08/2024, 13:18

Intimação Efetivada

20/08/2024, 13:18

Autos Conclusos

14/08/2024, 16:52

Juntada -> Petição

14/08/2024, 16:06

Despacho -> Mero Expediente

19/07/2024, 15:28

Intimação Efetivada

19/07/2024, 15:28

Autos Conclusos

10/06/2024, 13:02

Prazo Decorrido

10/06/2024, 13:02

Despacho -> Mero Expediente

02/05/2024, 10:40

Intimação Efetivada

02/05/2024, 10:40

Autos Conclusos

29/04/2024, 14:43

Juntada -> Petição

29/04/2024, 11:20

Certidão Expedida

12/04/2024, 13:31

Despacho -> Mero Expediente

09/04/2024, 18:09

Intimação Efetivada

09/04/2024, 18:09

Autos Conclusos

08/04/2024, 12:21

Processo Desarquivado

08/04/2024, 12:20

Processo Arquivado

05/03/2024, 16:06

Certidão Expedida

05/03/2024, 16:06

Intimação Efetivada

02/02/2024, 15:13

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

02/02/2024, 09:23

Intimação Efetivada

02/02/2024, 09:23

Autos Conclusos

01/02/2024, 16:11

Prazo Decorrido

01/02/2024, 16:10

Despacho -> Mero Expediente

05/12/2023, 16:10

Intimação Efetivada

05/12/2023, 16:10

Autos Conclusos

16/11/2023, 13:43

Juntada -> Petição -> Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

16/11/2023, 11:10

Despacho -> Mero Expediente

07/11/2023, 12:19

Intimação Efetivada

07/11/2023, 12:19

Autos Conclusos

31/10/2023, 15:19

Prazo Decorrido

31/10/2023, 15:19

Intimação Efetivada

27/09/2023, 12:07

Juntada de Documento

27/09/2023, 08:36

Despacho -> Mero Expediente

12/09/2023, 15:43

Intimação Efetivada

12/09/2023, 15:43

Autos Conclusos

17/08/2023, 13:54

Juntada -> Petição

17/08/2023, 11:33

Certidão Expedida

01/08/2023, 13:21

Intimação Efetivada

01/08/2023, 13:21

Juntada -> Petição

01/08/2023, 11:53

Certidão Expedida

17/07/2023, 10:35

Intimação Efetivada

17/07/2023, 10:35

Despacho -> Mero Expediente

03/07/2023, 13:22

Intimação Efetivada

03/07/2023, 13:22

Autos Conclusos

27/06/2023, 14:31

Juntada -> Petição

01/06/2023, 15:48

Despacho -> Mero Expediente

09/05/2023, 16:29

Intimação Efetivada

09/05/2023, 16:29

Autos Conclusos

20/04/2023, 17:01

Juntada -> Petição

20/04/2023, 16:26

Certidão Expedida

28/03/2023, 14:49

Intimação Efetivada

28/03/2023, 14:49

Juntada -> Petição

28/03/2023, 10:35

Decisão -> Outras Decisões

13/03/2023, 17:32

Intimação Efetivada

13/03/2023, 17:32

Autos Conclusos

03/03/2023, 18:50

Despacho -> Mero Expediente

24/01/2023, 18:57

Intimação Efetivada

24/01/2023, 18:57

Juntada -> Petição

24/01/2023, 18:30

Autos Conclusos

24/01/2023, 14:57

Prazo Decorrido

24/01/2023, 14:57

Certidão Expedida

28/10/2022, 17:10

Intimação Efetivada

28/10/2022, 17:10

Juntada -> Petição

27/10/2022, 19:42

Decisão -> Outras Decisões

01/10/2022, 14:35

Intimação Efetivada

01/10/2022, 14:35

Autos Conclusos

29/09/2022, 17:21

Juntada -> Petição

29/09/2022, 16:29

Intimação Efetivada

05/09/2022, 16:45

Despacho -> Mero Expediente

05/09/2022, 16:45

Autos Conclusos

09/08/2022, 12:53

Juntada -> Petição

08/08/2022, 18:27

Intimação Efetivada

28/07/2022, 14:42

Intimação Efetivada

28/07/2022, 14:41

Certidão Expedida

28/07/2022, 14:37

Intimação Efetivada

28/07/2022, 14:37

Juntada -> Petição

27/07/2022, 16:26

Despacho -> Mero Expediente

09/06/2022, 15:16

Intimação Efetivada

09/06/2022, 15:16

Autos Conclusos

01/06/2022, 19:21

Juntada -> Petição

30/05/2022, 16:41

Intimação Efetivada

04/05/2022, 11:20

Juntada de Documento

03/05/2022, 22:16

Despacho -> Mero Expediente

11/04/2022, 13:12

Intimação Efetivada

11/04/2022, 13:12

Autos Conclusos

05/04/2022, 17:52

Intimação Efetivada

10/03/2022, 13:25

Juntada -> Petição

09/03/2022, 18:03

Intimação Efetivada

24/02/2022, 20:31

Certidão Expedida

24/02/2022, 20:30

Intimação Efetivada

27/01/2022, 18:35

Certidão Expedida

27/01/2022, 18:34

Juntada -> Petição

16/12/2021, 17:55

Certidão Expedida

29/11/2021, 13:03

Intimação Efetivada

29/11/2021, 13:03

Juntada -> Petição

25/11/2021, 18:25

Decisão -> Outras Decisões

28/10/2021, 09:25

Intimação Efetivada

28/10/2021, 09:25

Autos Conclusos

15/09/2021, 14:09

Juntada -> Petição

11/08/2021, 18:17

Intimação Efetivada

28/07/2021, 23:22

Juntada de Documento

27/07/2021, 15:08

Intimação Efetivada

27/07/2021, 14:10

Despacho -> Mero Expediente

22/07/2021, 15:42

Autos Conclusos

14/07/2021, 15:56

Juntada -> Petição

13/07/2021, 17:50

Certidão Expedida

02/07/2021, 14:28

Intimação Efetivada

02/07/2021, 14:28

Juntada -> Petição

28/06/2021, 10:51

Certidão Expedida

08/06/2021, 17:44

Intimação Efetivada

08/06/2021, 17:44

Juntada -> Petição

08/06/2021, 17:38

Certidão Expedida

14/05/2021, 14:49

Intimação Efetivada

14/05/2021, 14:49

Prazo Decorrido

14/05/2021, 14:48

Intimação Lida

22/04/2021, 17:29

Intimação Expedida

02/03/2021, 17:08

Juntada -> Petição

01/03/2021, 16:33

Juntada -> Petição

22/02/2021, 17:30

Certidão Expedida

17/02/2021, 15:21

Intimação Efetivada

17/02/2021, 15:21

Evolução da Classe Processual

17/02/2021, 15:16

Intimação Efetivada

17/02/2021, 15:15

Despacho -> Mero Expediente

12/02/2021, 12:38

Autos Conclusos

26/10/2020, 15:14

Juntada -> Petição

26/10/2020, 10:41

Intimação Efetivada

30/09/2020, 11:29

Despacho -> Mero Expediente

30/09/2020, 11:29

Autos Conclusos

24/09/2020, 11:31

Juntada -> Petição -> Perícia Requerida

23/09/2020, 16:17

Transitado em Julgado

16/09/2020, 15:51

Intimação Efetivada

16/09/2020, 15:51

Certidão Expedida

15/09/2020, 08:33

Alvará Expedido

14/09/2020, 14:30

Juntada de Documento

09/09/2020, 09:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

20/08/2020, 14:13

Intimação Efetivada

20/08/2020, 14:13

Autos Conclusos

22/05/2020, 11:11

Juntada -> Petição

21/05/2020, 21:04

Despacho -> Mero Expediente

09/05/2020, 15:03

Intimação Efetivada

09/05/2020, 15:03

Autos Conclusos

05/03/2020, 10:25

Juntada -> Petição

22/01/2020, 14:50

Intimação Efetivada

16/01/2020, 10:29

Cálculo de Custas

14/01/2020, 12:01

Intimação Efetivada

18/12/2019, 10:44

Despacho -> Mero Expediente

17/12/2019, 12:09

Juntada de Documento

24/07/2019, 14:54

Autos Conclusos

31/05/2019, 09:41

Juntada -> Petição

28/05/2019, 15:21

Juntada -> Petição

27/05/2019, 13:48

Intimação Efetivada

06/05/2019, 10:35

Despacho -> Mero Expediente

01/05/2019, 16:12

Autos Conclusos

14/09/2018, 11:58

Juntada -> Petição

12/09/2018, 21:00

Intimação Efetivada

30/08/2018, 16:52

Despacho -> Mero Expediente

30/08/2018, 11:52

Juntada -> Petição

20/08/2018, 15:37

Intimação Efetivada

20/08/2018, 15:37

Juntada -> Petição

16/07/2018, 09:20

Intimação Efetivada

16/07/2018, 09:20

Autos Conclusos

11/07/2018, 14:53

Certidão Expedida

11/07/2018, 14:53

Alvará Expedido

09/07/2018, 14:19

Juntada -> Petição

06/07/2018, 08:37

Intimação Efetivada

25/06/2018, 13:35

Certidão Expedida

25/06/2018, 13:34

Juntada -> Petição

22/06/2018, 18:54

Intimação Efetivada

04/06/2018, 10:13

Certidão Expedida

04/06/2018, 10:13

Juntada -> Petição

01/06/2018, 17:04

Juntada -> Petição

21/05/2018, 11:56

Intimação Efetivada

21/05/2018, 11:56

Intimação Via Telefone Efetivada

14/05/2018, 15:46

Juntada -> Petição

02/05/2018, 19:36

Intimação Efetivada

09/04/2018, 08:37

Decisão -> Outras Decisões

06/04/2018, 13:58

Prazo Decorrido

22/09/2017, 10:55

Autos Conclusos

22/09/2017, 10:55

Intimação Efetivada

01/09/2017, 09:16

Despacho -> Mero Expediente

18/08/2017, 15:04

Autos Conclusos

08/08/2017, 09:09

Juntada -> Petição

08/08/2017, 08:47

Intimação Efetivada

01/08/2017, 16:04

Despacho -> Mero Expediente

31/07/2017, 17:03

Certidão Expedida

27/03/2017, 17:07

Autos Conclusos

27/03/2017, 17:07

Juntada -> Petição

24/02/2017, 15:33

Juntada -> Petição

08/02/2017, 10:35

Mandado Cumprido

06/02/2017, 09:16

Intimação Efetivada

03/02/2017, 10:06

Decisão -> Outras Decisões

02/02/2017, 11:29

Autos Conclusos

01/02/2017, 15:51

Intimação Efetivada

13/12/2016, 14:16

Despacho -> Mero Expediente

12/12/2016, 09:11

Mandado Expedido

07/12/2016, 09:52

Juntada -> Petição

06/12/2016, 14:18

Intimação Efetivada

02/12/2016, 14:22

Autos Conclusos

02/12/2016, 14:21

Despacho -> Mero Expediente

29/11/2016, 17:56

Certidão Expedida

22/11/2016, 09:27

Autos Conclusos

22/11/2016, 09:27

Juntada -> Petição

16/11/2016, 16:20

Intimação Efetivada

16/11/2016, 15:24

Citação Não Efetivada

16/11/2016, 15:24

Intimação Lida

22/09/2016, 16:21

Citação Expedida

16/09/2016, 09:20

Intimação Expedida

16/09/2016, 08:48

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

15/09/2016, 17:29

Autos Conclusos

02/09/2016, 17:48

Juntada -> Petição

02/09/2016, 14:03

Processo Distribuído

02/09/2016, 13:52

Peticão Enviada

02/09/2016, 13:52

Documentos

Decisão de Pedido de Urgência

•15/09/2016, 17:29

Despacho

•29/11/2016, 17:56

Despacho

•12/12/2016, 09:11

Decisão

•02/02/2017, 11:29

Despacho

•31/07/2017, 17:04

Despacho

•18/08/2017, 15:04

Decisão

•06/04/2018, 13:58

Despacho

•30/08/2018, 11:52

Despacho

•01/05/2019, 16:12

Despacho

•17/12/2019, 12:09

Despacho

•09/05/2020, 15:03

Sentença

•20/08/2020, 14:13

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 08:33

Despacho

•30/09/2020, 11:29

Despacho

•12/02/2021, 12:38

Todos os documentos(57)

Decisão de Pedido de Urgência

•15/09/2016, 17:29

Despacho

•29/11/2016, 17:56

Despacho

•12/12/2016, 09:11

Decisão

•02/02/2017, 11:29

Despacho

•31/07/2017, 17:04

Despacho

•18/08/2017, 15:04

Decisão

•06/04/2018, 13:58

Despacho

•30/08/2018, 11:52

Despacho

•01/05/2019, 16:12

Despacho

•17/12/2019, 12:09

Despacho

•09/05/2020, 15:03

Sentença

•20/08/2020, 14:13

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 08:33

Despacho

•30/09/2020, 11:29

Despacho

•12/02/2021, 12:38

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 15:21

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 14:49

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 17:44

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 14:28

Despacho

•22/07/2021, 15:42

Despacho

•28/10/2021, 09:25

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 13:03

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 20:30

Despacho

•11/04/2022, 13:12

Despacho

•09/06/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 14:37

Despacho

•05/09/2022, 16:45

Decisão

•01/10/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 17:10

Despacho

•24/01/2023, 18:57

Despacho

•13/03/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 14:49

Despacho

•09/05/2023, 16:29

Despacho

•03/07/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 13:21

Despacho

•12/09/2023, 15:43

Despacho

•07/11/2023, 12:19

Despacho

•05/12/2023, 16:10

Decisão

•02/02/2024, 09:23

Despacho

•09/04/2024, 18:09

Despacho

•02/05/2024, 10:40

Despacho

•19/07/2024, 15:28

Decisão

•20/08/2024, 13:18

Decisão

•03/02/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 15:46

Despacho

•02/04/2025, 13:42

Decisão

•29/04/2025, 15:29

Decisão

•23/06/2025, 13:30

Despacho

•05/09/2025, 12:26

Decisão

•10/10/2025, 17:03

Decisão

•18/11/2025, 15:55

Decisão

•19/01/2026, 15:56

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 15:19

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 10:01

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 12:42

Sentença

•08/05/2026, 17:25