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Agravo Em Recurso EspecialAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

HERCULES DE TARSO SIQUEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

EMERSON DIAS DA CONCEICAO

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

23/09/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 23/09/2024

23/09/2024, 17:13

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 23/09/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 804212/2024

Protocolizada Petição 804212/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/09/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Não conhecido o recurso de HERCULES DE TARSO SIQUEIRA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

legal