Execução da Pena 5445670-92.2024.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

JEAN DOS PASSOS TOLEDO

VITIMA

CASA DOS IMPORTADOS - REPRESENTADA PELO PROPRIETARIO JEAN DOS PASSOS TOLEDO

VITIMA

PANIFICADORA DOCE MEL - REPRESENTADA PELA PROPRIETARIA LUZIA DOS SANTOS DE QUEIROZ OLIVEIRA

VITIMA

DROGARIA PADRAO - REPRESENTADA PELO PROPRIETARIO WESLLEY VANDERLEI LOPES

VITIMA

Advogados / Representantes

DINAMERICO PIKHARDT NETO

OAB/GO 50860·Representa: Réu

GERALDO DA SILVA

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

JEAN DOS PASSOS TOLEDO

VITIMA

CASA DOS IMPORTADOS - REPRESENTADA PELO PROPRIETARIO JEAN DOS PASSOS TOLEDO

VITIMA

PANIFICADORA DOCE MEL - REPRESENTADA PELA PROPRIETARIA LUZIA DOS SANTOS DE QUEIROZ OLIVEIRA

VITIMA

DROGARIA PADRAO - REPRESENTADA PELO PROPRIETARIO WESLLEY VANDERLEI LOPES

VITIMA

RAFAEL DE BRITO DOS SANTOS

Reu

MICHAEL DOUGLAS SANTOS

Reu

Movimentações

Processo Arquivado

21/08/2025, 12:21

Intimação Não Efetivada

21/08/2025, 12:19

Intimação Expedida

21/08/2025, 12:19

Certidão Expedida

21/08/2025, 12:18

Processo Desarquivado

21/08/2025, 12:14

Juntada -> Petição

21/08/2025, 12:04

Processo Arquivado

16/07/2025, 15:18

Certidão Expedida

16/07/2025, 15:17

Certidão Expedida

16/07/2025, 15:16

Ofício(s) Expedido(s)

16/07/2025, 14:50

Juntada de Documento

16/07/2025, 14:47

Guia de Execução Penal Expedido

16/07/2025, 14:46

Certidão Expedida

16/07/2025, 14:46

Ofício(s) Expedido(s)

16/07/2025, 14:17

Expedição de Documento

16/07/2025, 14:12

Todas as movimentações(240)

Processo Arquivado

21/08/2025, 12:21

Intimação Não Efetivada

21/08/2025, 12:19

Intimação Expedida

21/08/2025, 12:19

Certidão Expedida

21/08/2025, 12:18

Processo Desarquivado

21/08/2025, 12:14

Documentos

Decisão

•03/07/2025, 18:13

Ementa

•10/06/2025, 08:32

Juntada -> Petição

21/08/2025, 12:04

Processo Arquivado

16/07/2025, 15:18

Certidão Expedida

16/07/2025, 15:17

Certidão Expedida

16/07/2025, 15:16

Ofício(s) Expedido(s)

16/07/2025, 14:50

Juntada de Documento

16/07/2025, 14:47

Guia de Execução Penal Expedido

16/07/2025, 14:46

Certidão Expedida

16/07/2025, 14:46

Ofício(s) Expedido(s)

16/07/2025, 14:17

Expedição de Documento

16/07/2025, 14:12

Guia de Execução Penal Expedido

16/07/2025, 14:00

Certidão Expedida

15/07/2025, 16:29

Juntada de Documento

15/07/2025, 16:28

Expedição de Documento

15/07/2025, 16:13

Certidão Expedida

15/07/2025, 16:09

Certidão Expedida

15/07/2025, 15:42

Evolução da Classe Processual

15/07/2025, 15:11

Intimação Lida

09/07/2025, 13:58

Intimação Lida

09/07/2025, 13:55

Intimação Efetivada

09/07/2025, 11:30

Intimação Expedida

09/07/2025, 11:24

Intimação Expedida

09/07/2025, 11:24

Intimação Expedida

09/07/2025, 11:24

Despacho -> Mero Expediente

03/07/2025, 18:13

Autos Conclusos

03/07/2025, 16:50

Processo baixado à origem/devolvido

03/07/2025, 15:42

Processo baixado à origem/devolvido

03/07/2025, 15:42

Transitado em Julgado

03/07/2025, 15:42

Intimação Lida

17/06/2025, 20:59

Intimação Lida

13/06/2025, 13:14

Intimação Efetivada

12/06/2025, 18:21

Intimação Expedida

12/06/2025, 15:40

Intimação Expedida

12/06/2025, 15:40

Intimação Expedida

12/06/2025, 15:40

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/06/2025, 15:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

12/06/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/05/2025, 00:00

Intimação Lida

14/05/2025, 15:01

Intimação Efetivada

14/05/2025, 14:40

Intimação Expedida

14/05/2025, 14:01

Certidão Expedida

14/05/2025, 13:25

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

14/05/2025, 13:23

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

13/05/2025, 15:51

Autos Conclusos

13/05/2025, 10:57

Troca de Responsável

13/05/2025, 10:56

Certidão Expedida

13/05/2025, 10:56

Relatório - encaminhado à revisão

12/05/2025, 18:47

Autos Conclusos

06/05/2025, 15:36

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

30/04/2025, 19:47

Intimação Lida

17/03/2025, 03:11

Troca de Responsável

07/03/2025, 11:26

Intimação Expedida

06/03/2025, 18:08

Despacho -> Mero Expediente

06/03/2025, 17:51

Autos Conclusos

18/02/2025, 17:15

Recurso Autuado

18/02/2025, 16:57

Recurso Distribuído

18/02/2025, 14:23

Recurso Distribuído

18/02/2025, 14:23

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

18/02/2025, 13:01

Intimação Lida

17/02/2025, 03:13

Intimação Expedida

06/02/2025, 15:50

Intimação Lida

06/02/2025, 15:30

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

06/02/2025, 15:30

Intimação Expedida

29/01/2025, 13:17

Certidão Expedida

29/01/2025, 13:17

Certidão Expedida

29/01/2025, 13:10

Mandado Cumprido

19/01/2025, 09:38

Intimação Lida

15/01/2025, 14:48

Mandado Expedido

15/01/2025, 12:25

Despacho -> Mero Expediente

14/01/2025, 22:10

Intimação Efetivada

14/01/2025, 22:10

Intimação Expedida

14/01/2025, 22:10

Autos Conclusos

14/01/2025, 14:29

Processo baixado à origem/devolvido

14/01/2025, 11:18

Processo baixado à origem/devolvido

14/01/2025, 11:18

Certidão Expedida

14/01/2025, 11:18

Despacho -> Mero Expediente

13/01/2025, 16:05

Autos Conclusos

08/01/2025, 12:20

Certidão Expedida

08/01/2025, 12:20

Recurso Autuado

08/01/2025, 11:20

Recurso Distribuído

08/01/2025, 10:53

Recurso Distribuído

08/01/2025, 10:53

Mandado Cumprido

18/12/2024, 14:42

Mandado Cumprido

05/12/2024, 15:10

Mandado Cumprido

12/11/2024, 14:40

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

24/10/2024, 10:38

Intimação Lida

21/10/2024, 03:12

Intimação Lida

18/10/2024, 19:05

Intimação Expedida

17/10/2024, 16:26

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

17/10/2024, 16:14

Certidão Expedida

16/10/2024, 14:47

Certidão Expedida

16/10/2024, 13:35

Expedição de Documento

15/10/2024, 17:34

Expedição de Documento

15/10/2024, 14:00

Juntada de Documento

10/10/2024, 18:50

Mídia Publicada

10/10/2024, 15:11

Intimação Lida

10/10/2024, 13:43

Juntada de Documento

10/10/2024, 10:37

Intimação Lida

10/10/2024, 03:04

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

09/10/2024, 17:00

Intimação Expedida

09/10/2024, 17:00

Intimação Expedida

09/10/2024, 17:00

Intimação Efetivada

09/10/2024, 17:00

Autos Conclusos

09/10/2024, 12:41

Certidão Expedida

09/10/2024, 12:40

Juntada -> Petição -> Apelação

09/10/2024, 09:59

Mandado Cumprido

04/10/2024, 15:19

Mandado Cumprido

04/10/2024, 14:55

Intimação Lida

02/10/2024, 14:48

Juntada de Documento

02/10/2024, 10:54

Expedição de Documento

01/10/2024, 19:09

Expedição de Documento

01/10/2024, 18:39

Mandado Expedido

01/10/2024, 18:27

Mandado Expedido

01/10/2024, 18:26

Mandado Expedido

01/10/2024, 18:25

Mandado Expedido

01/10/2024, 18:23

Mandado Expedido

01/10/2024, 18:20

Intimação Expedida

01/10/2024, 18:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

30/09/2024, 18:13

Intimação Expedida

30/09/2024, 18:13

Intimação Efetivada

30/09/2024, 18:13

Certidão Expedida

24/09/2024, 15:44

Certidão Expedida

24/09/2024, 15:32

Autos Conclusos

24/09/2024, 15:16

Juntada -> Petição -> Alegações finais

24/09/2024, 15:07

Intimação Expedida

23/09/2024, 17:57

Juntada -> Petição -> Alegações finais

23/09/2024, 16:01

Mandado Cumprido

20/09/2024, 15:48

Mandado Cumprido

20/09/2024, 15:47

Juntada de Documento

18/09/2024, 11:00

Mandado Expedido

17/09/2024, 17:29

Mandado Expedido

17/09/2024, 17:25

Certidão Expedida

17/09/2024, 17:24

Intimação Lida

09/09/2024, 03:12

Intimação Efetivada

29/08/2024, 07:40

Intimação Expedida

29/08/2024, 07:40

Intimação Lida

29/08/2024, 03:05

Juntada -> Petição -> Alegações finais

28/08/2024, 16:21

Intimação Lida

28/08/2024, 16:21

Intimação Expedida

25/08/2024, 22:40

Audiência de Instrução e Julgamento

19/08/2024, 22:55

Despacho -> Mero Expediente

19/08/2024, 22:55

Intimação Expedida

19/08/2024, 22:55

Intimação Efetivada

19/08/2024, 22:55

Mídia Publicada

19/08/2024, 19:24

Mídia Publicada

19/08/2024, 19:23

Mídia Publicada

19/08/2024, 19:21

Mídia Publicada

19/08/2024, 19:19

Certidão Expedida

13/08/2024, 12:55

Juntada de Documento

13/08/2024, 12:31

Juntada de Documento

13/08/2024, 12:30

Mandado Cumprido

09/08/2024, 20:08

Mandado Cumprido

09/08/2024, 20:05

Juntada de Documento

31/07/2024, 16:51

Mandado Cumprido

17/07/2024, 19:23

Intimação Lida

15/07/2024, 03:11

Mandado Cumprido

11/07/2024, 15:36

Mandado Cumprido

11/07/2024, 15:10

Intimação Lida

11/07/2024, 03:04

Juntada de Documento

09/07/2024, 14:24

Juntada de Documento

08/07/2024, 17:55

Juntada de Documento

05/07/2024, 11:30

Ofício(s) Expedido(s)

05/07/2024, 11:27

Mandado Expedido

05/07/2024, 11:04

Mandado Expedido

05/07/2024, 11:02

Mandado Expedido

05/07/2024, 11:00

Mandado Expedido

05/07/2024, 10:56

Mandado Expedido

05/07/2024, 10:53

Ofício(s) Expedido(s)

05/07/2024, 10:42

Ofício(s) Expedido(s)

05/07/2024, 10:40

Intimação Lida

03/07/2024, 15:20

Intimação Expedida

03/07/2024, 14:27

Audiência de Instrução e Julgamento

03/07/2024, 14:26

Intimação Expedida

03/07/2024, 14:26

Intimação Efetivada

03/07/2024, 14:26

Intimação Expedida

01/07/2024, 16:10

Intimação Efetivada

01/07/2024, 16:09

Decisão -> Outras Decisões

01/07/2024, 16:09

Autos Conclusos

01/07/2024, 12:32

Intimação Lida

01/07/2024, 03:24

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

30/06/2024, 19:13

Juntada -> Petição

26/06/2024, 20:25

Juntada de Documento

26/06/2024, 13:45

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

21/06/2024, 10:24

Intimação Efetivada

20/06/2024, 15:16

Certidão Expedida

20/06/2024, 15:14

Intimação Expedida

20/06/2024, 15:14

Mandado Cumprido

19/06/2024, 21:15

Mandado Cumprido

19/06/2024, 21:11

Juntada de Documento

19/06/2024, 15:57

Ofício(s) Expedido(s)

19/06/2024, 15:54

Intimação Efetivada

19/06/2024, 14:39

Ofício(s) Expedido(s)

19/06/2024, 14:38

Mandado Expedido

19/06/2024, 14:35

Mandado Expedido

19/06/2024, 14:30

Evolução da Classe Processual

19/06/2024, 14:20

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

18/06/2024, 16:12

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

18/06/2024, 16:12

Intimação Efetivada

18/06/2024, 16:12

Autos Conclusos

18/06/2024, 12:19

Juntada -> Petição -> Denúncia

17/06/2024, 18:21

Intimação Lida

17/06/2024, 18:21

Juntada de Documento

14/06/2024, 16:36

Intimação Expedida

12/06/2024, 16:43

Juntada de Documento

12/06/2024, 10:54

Juntada de Documento

12/06/2024, 10:46

Juntada de Documento

12/06/2024, 10:05

Juntada -> Petição

11/06/2024, 16:19

Intimação Lida

11/06/2024, 16:19

Intimação Expedida

10/06/2024, 18:28

Juntada -> Petição

10/06/2024, 14:39

Juntada de Documento

07/06/2024, 12:50

Ofício(s) Expedido(s)

05/06/2024, 17:21

Ofício(s) Expedido(s)

05/06/2024, 17:20

Ofício(s) Expedido(s)

05/06/2024, 17:16

Intimação Lida

05/06/2024, 17:12

Intimação Lida

05/06/2024, 17:12

Ofício(s) Expedido(s)

05/06/2024, 17:10

Mandado Expedido

05/06/2024, 17:00

Mandado Expedido

05/06/2024, 17:00

Juntada de Documento

05/06/2024, 16:59

Ofício(s) Expedido(s)

05/06/2024, 16:52

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

05/06/2024, 15:53

Intimação Expedida

05/06/2024, 15:53

Mídia Publicada

05/06/2024, 15:50

Juntada de Documento

05/06/2024, 14:48

Autos Conclusos

04/06/2024, 13:14

Intimação Expedida

04/06/2024, 13:13

Juntada de Documento

04/06/2024, 13:13

Juntada de Documento

04/06/2024, 13:12

Juntada de Documento

04/06/2024, 11:32

Juntada de Documento

04/06/2024, 10:17

Juntada de Documento

04/06/2024, 09:36

Mídia Publicada

04/06/2024, 09:35

Processo Distribuído

04/06/2024, 09:33

Recebido

04/06/2024, 09:32

Relatório e Voto

•10/06/2025, 08:32

Despacho

•13/05/2025, 15:51

Relatório

•12/05/2025, 18:47

Despacho

•06/03/2025, 17:51

Decisão

•14/01/2025, 22:10

Despacho

•13/01/2025, 16:05

Decisão

•09/10/2024, 17:00

Sentença

•30/09/2024, 18:13

Termo de Audiência

•19/08/2024, 22:55

Decisão

•01/07/2024, 16:09

Decisão

•18/06/2024, 16:12

Decisão

•05/06/2024, 15:53