Execução de Título Extrajudicial 5684353-77.2023.8.09.0106 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5684353-77.2023.8.09.0106 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 16:34

Processo Arquivado

02/06/2025, 16:34

Transitado em Julgado

02/06/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5684353-77.2023.8.09.0106Requerente: Mariano E Pedrozo Clínica Odontológica Ltda Requerida: Jordana Cristina Alves Dos Santos Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Mariano E Pedrozo Clínica Odontológica Ltda. em face de Jordana Cristina Alves Dos Santos.Relatório dispensado (artigo 38 da Lei 9.099/95).Fundamento e decido.Depreende-se dos autos que todas as tentativas de encontrar e citar a parte executada foram infrutíferas.Pois bem.No caso dos autos, entendo que determinar novas diligências para a citação da parte executada não será satisfatório ao resultado pretendido na presente demanda, porquanto excessivas e ineficazes para modificar a circunstância e garantir o cumprimento da obrigação.Isso porque verifico que o presente processo foge ao rito da Lei n.º 9.099/95, que é sumaríssimo e não admite tentativas sucessivas de diligências infrutíferas. Denota-se que houve várias tentativas de citação, através de carta, mandado, whatsapp, TODAS SEM SUCESSO (eventos 07, 09, 14, 21, 31, 57 e 59), além de pesquisa de endereço através dos sistemas conveniados do Poder Judiciário (evento 22). O presente feito tramita desde 13/10/2023, diante desse cenário, há de salientar que a gratuidade da justiça é para a parte, não para os cofres públicos. Portanto, verifica-se que não foi encontrada a parte executada, a fim de que fosse devidamente citada.Assim, o artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95 determina a extinção do feito quando não encontrado o devedor e bens para penhora.Por fim, cumpre-me salientar que a parte exequente foi cientificada acerca da impossibilidade de inúmeras tentativas para citação da parte adversa, porquanto incompatível com o rito dos Juizados Especiais.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.Sem custas ou honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).Publicação e registros automáticos. Intime-se.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito(Decreto Judiciário n.º 2.384/2024)Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G4

Sentença - Extinção - Devedor não encontrado

14/05/2025, 14:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPCOL - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado (CNJ:11374) - )

14/05/2025, 14:32

concluso| inumeras tentativas frustradas

13/05/2025, 17:18

P/ SENTENÇA

13/05/2025, 17:18

Para Jordana Cristina Alves Dos Santos (Mandado nº 4548565 / Referente à Mov. Citação Não Efetivada (24/02/2025 13:11:50))

02/05/2025, 16:07

Para Mineiros - Central de Mandados (Mandado nº 4548565 / Para: Jordana Cristina Alves Dos Santos)

18/03/2025, 13:29

Para (Polo Passivo) Jordana Cristina Alves Dos Santos

24/02/2025, 13:11

Para (Polo Passivo) Jordana Cristina Alves Dos Santos - Código de Rastreamento Correios: YQ525918248BR idPendenciaCorreios2851210idPendenciaCorreios

02/12/2024, 23:24

Novo Endereço

26/11/2024, 09:24

Decisão -> deferimento

13/11/2024, 10:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

13/11/2024, 10:05

Documentos

Sentença

•14/05/2025, 14:32

Decisão

•18/03/2025, 13:29

—

Arquivado Definitivamente

Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Sentença - Extinção - Devedor não encontrado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPCOL - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado (CNJ:11374) - )

concluso| inumeras tentativas frustradas

P/ SENTENÇA

Para Jordana Cristina Alves Dos Santos (Mandado nº 4548565 / Referente à Mov. Citação Não Efetivada (24/02/2025 13:11:50))

Para Mineiros - Central de Mandados (Mandado nº 4548565 / Para: Jordana Cristina Alves Dos Santos)

Para (Polo Passivo) Jordana Cristina Alves Dos Santos

Para (Polo Passivo) Jordana Cristina Alves Dos Santos - Código de Rastreamento Correios: YQ525918248BR idPendenciaCorreios2851210idPendenciaCorreios

Novo Endereço

Decisão -> deferimento

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

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