Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0206173-23.2013.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 690.290,44

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ALCINO SOARES NETTO

CPF

Autor

JALES PERILO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

ALCINO SOARES NETTO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

06/08/2025, 17:48

Intimação Efetivada

27/06/2025, 14:34

Despacho -> Mero Expediente

27/06/2025, 14:25

Intimação Expedida

27/06/2025, 14:25

Autos Conclusos

25/06/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/05/2025, 14:46

Processo Desarquivado

14/05/2025, 14:45

Juntada -> Petição

24/04/2025, 11:26

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

09/05/2024, 15:59

Processo Arquivado

09/05/2024, 15:59

Certidão Expedida

08/05/2024, 15:55

Autos Conclusos

08/05/2024, 15:55

Intimação Lida

22/01/2024, 03:05

Intimação Efetivada

12/01/2024, 14:40

Todas as movimentações(157)

Processo Arquivado

06/08/2025, 17:48

Intimação Efetivada

27/06/2025, 14:34

Despacho -> Mero Expediente

27/06/2025, 14:25

Intimação Expedida

27/06/2025, 14:25

Autos Conclusos

25/06/2025, 16:44

Documentos

Despacho

•27/06/2025, 14:25

Decisão

•09/05/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/05/2025, 14:46

Processo Desarquivado

14/05/2025, 14:45

Juntada -> Petição

24/04/2025, 11:26

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

09/05/2024, 15:59

Processo Arquivado

09/05/2024, 15:59

Certidão Expedida

08/05/2024, 15:55

Autos Conclusos

08/05/2024, 15:55

Intimação Lida

22/01/2024, 03:05

Intimação Efetivada

12/01/2024, 14:40

Intimação Expedida

12/01/2024, 14:40

Processo baixado à origem/devolvido

01/12/2023, 17:34

Processo baixado à origem/devolvido

01/12/2023, 17:34

Processo baixado à origem/devolvido

01/12/2023, 17:33

Transitado em Julgado

01/12/2023, 17:33

Processo baixado à origem/devolvido

01/12/2023, 17:33

Intimação Lida

16/11/2023, 03:02

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

08/11/2023, 09:08

Intimação Expedida

06/11/2023, 07:05

Intimação Efetivada

06/11/2023, 07:05

Intimação Expedida

06/11/2023, 07:04

Intimação Efetivada

06/11/2023, 07:04

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

01/11/2023, 11:01

Autos Conclusos

01/11/2023, 07:33

Autos Conclusos

01/11/2023, 07:33

Certidão Expedida

28/10/2023, 18:02

Intimação Lida

08/09/2023, 03:04

Intimação Expedida

28/08/2023, 12:52

Intimação Expedida

28/08/2023, 12:52

Cálculo de Custas

25/08/2023, 16:16

Recurso Autuado

24/08/2023, 13:36

Recurso Distribuído

24/08/2023, 06:25

Recurso Distribuído

24/08/2023, 06:25

Juntada -> Petição -> Recurso especial

23/08/2023, 23:38

Intimação Lida

10/08/2023, 03:02

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

02/08/2023, 07:02

Intimação Efetivada

31/07/2023, 11:15

Intimação Expedida

31/07/2023, 11:15

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/07/2023, 17:30

Autos Conclusos

28/07/2023, 15:00

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

11/07/2023, 19:26

Intimação Lida

11/07/2023, 06:14

Intimação Lida

04/07/2023, 21:04

Troca de Responsável

04/07/2023, 12:15

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

04/07/2023, 06:48

Intimação Expedida

30/06/2023, 16:24

Intimação Expedida

30/06/2023, 16:24

Intimação Efetivada

30/06/2023, 16:24

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

29/06/2023, 17:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

29/06/2023, 17:03

Intimação Lida

15/06/2023, 03:01

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

07/06/2023, 08:01

Intimação Efetivada

05/06/2023, 14:01

Intimação Expedida

05/06/2023, 14:01

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

05/06/2023, 14:00

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

02/06/2023, 17:21

Autos Conclusos

17/05/2023, 14:45

Recurso Autuado

17/05/2023, 14:45

Recurso Distribuído

17/05/2023, 14:41

Recurso Distribuído

17/05/2023, 14:41

Certidão Expedida

17/05/2023, 14:40

Intimação Lida

10/11/2022, 03:02

Intimação Expedida

31/10/2022, 14:18

Intimação Lida

25/07/2022, 03:04

Intimação Expedida

14/07/2022, 14:03

Juntada -> Petição -> Apelação

09/06/2022, 16:51

Juntada -> Petição -> Impugnação

08/06/2022, 11:34

Intimação Lida

27/05/2022, 03:00

Certidão Expedida

25/05/2022, 17:50

Decisão -> Outras Decisões

17/05/2022, 18:02

Intimação Efetivada

17/05/2022, 18:02

Intimação Expedida

17/05/2022, 18:02

Juntada -> Petição

03/05/2022, 17:43

Autos Conclusos

02/05/2022, 14:02

Juntada -> Petição

29/04/2022, 16:24

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

18/04/2022, 11:14

Intimação Lida

18/04/2022, 03:02

Intimação Lida

11/04/2022, 03:15

Despacho -> Mero Expediente

05/04/2022, 12:27

Intimação Expedida

05/04/2022, 12:27

Intimação Efetivada

05/04/2022, 12:27

Intimação Expedida

31/03/2022, 15:59

Juntada -> Petição

31/03/2022, 15:18

Autos Conclusos

23/03/2022, 17:31

Evolução da Classe Processual

23/03/2022, 17:30

Mudança de Assunto Processual

23/03/2022, 17:30

Certidão Expedida

23/03/2022, 16:44

Certidão Expedida

14/01/2022, 09:58

Intimação Lida

17/12/2021, 03:00

Intimação Lida

17/12/2021, 03:00

Juntada -> Petição

14/12/2021, 14:43

Juntada -> Petição

08/12/2021, 17:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

07/12/2021, 18:57

Intimação Efetivada

07/12/2021, 18:57

Intimação Expedida

07/12/2021, 18:57

Autos Conclusos

22/11/2021, 17:56

Intimação Lida

25/10/2021, 03:02

Intimação Lida

25/10/2021, 03:02

Intimação Expedida

15/10/2021, 16:52

Juntada -> Petição

28/09/2021, 17:59

Certidão Expedida

22/09/2021, 16:27

Intimação Efetivada

22/09/2021, 16:27

Intimação Efetivada

30/07/2021, 17:39

Despacho -> Mero Expediente

30/07/2021, 17:39

Autos Conclusos

27/05/2021, 15:24

Intimação Lida

26/06/2020, 03:00

Intimação Expedida

16/06/2020, 13:29

Intimação Efetivada

16/06/2020, 13:29

Certidão Expedida

16/06/2020, 13:28

Intimação Lida

10/05/2019, 03:17

Certidão Expedida

30/04/2019, 11:11

Intimação Expedida

30/04/2019, 11:11

Intimação Efetivada

30/04/2019, 11:11

Intimação Lida

26/04/2019, 03:16

Despacho -> Mero Expediente

16/04/2019, 12:53

Intimação Efetivada

16/04/2019, 12:53

Intimação Expedida

16/04/2019, 12:53

Autos Conclusos

08/04/2019, 17:28

Processo Redistribuído

08/04/2019, 15:11

Processo Redistribuído

08/04/2019, 15:11

Prazo Decorrido

08/04/2019, 15:08

Intimação Lida

28/01/2019, 03:02

Intimação Efetivada

17/01/2019, 17:47

Intimação Expedida

17/01/2019, 17:47

Decisão -> Outras Decisões

17/01/2019, 16:26

Certidão Expedida

14/01/2019, 01:28

Autos Conclusos

14/01/2019, 01:27

Decorrido Prazo

06/12/2018, 11:19

Certidão Expedida

25/10/2018, 17:20

Intimação Efetivada

25/10/2018, 17:20

Intimação Lida

03/09/2018, 03:01

Intimação Expedida

23/08/2018, 10:05

Despacho -> Mero Expediente

22/08/2018, 19:51

Certidão Expedida

20/08/2018, 13:46

Autos Conclusos

20/08/2018, 13:46

Juntada -> Petição

13/08/2018, 16:17

Intimação Lida

27/07/2018, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

16/07/2018, 18:00

Intimação Expedida

16/07/2018, 18:00

Juntada -> Petição

26/12/2017, 18:29

Certidão Expedida

16/10/2017, 13:02

Autos Conclusos

16/10/2017, 13:02

Juntada -> Petição

12/10/2017, 15:10

Intimação Lida

09/10/2017, 03:00

Juntada -> Petição

02/10/2017, 17:41

Certidão Expedida

29/09/2017, 19:38

Intimação Efetivada

29/09/2017, 19:38

Intimação Expedida

29/09/2017, 19:38

Processo Distribuído

04/04/2016, 10:46

Juntada de Documento

04/04/2016, 10:46

Juntada de Documento

04/04/2016, 10:46

Processo Distribuído

13/06/2013, 00:00

Decisão

•01/11/2023, 11:01

Decisão Monocrática

•28/07/2023, 17:30

Relatório e Voto

•26/06/2023, 13:26

Ementa

•26/06/2023, 13:26

Relatório

•02/06/2023, 17:21

Decisão

•17/05/2022, 18:02

Despacho

•05/04/2022, 12:27

Sentença

•07/12/2021, 18:57

Despacho

•30/07/2021, 17:39

Despacho

•16/04/2019, 12:53

Decisão

•17/01/2019, 16:26

Despacho

•22/08/2018, 19:51

Despacho

•16/07/2018, 18:00

Todos os documentos(18)

Despacho

•27/06/2025, 14:25

Decisão

•09/05/2024, 15:59

Decisão

•01/11/2023, 11:01

Decisão Monocrática

•28/07/2023, 17:30

Relatório e Voto

•26/06/2023, 13:26

Ementa

•26/06/2023, 13:26

Relatório

•02/06/2023, 17:21

Decisão

•17/05/2022, 18:02

Despacho

•05/04/2022, 12:27

Sentença

•07/12/2021, 18:57

Despacho

•30/07/2021, 17:39

Despacho

•16/04/2019, 12:53

Decisão

•17/01/2019, 16:26

Despacho

•22/08/2018, 19:51

Despacho

•16/07/2018, 18:00

Despacho

•04/04/2016, 10:47

Decisão

•04/04/2016, 10:47

Decisão

•04/04/2016, 10:46