Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 5318388-42.2025.8.09.0112 - TJGO

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 5318388-42.2025.8.09.0112 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

PM informa recebimento do oficio - mpu

26/05/2025, 15:44

Mandado de Revogação de Medidas Protetivas expedidos no BNMP 3

22/05/2025, 17:38

Comprovante de envio de ofício para PM por e-mail

22/05/2025, 15:59

Para DP DE NEROPOLIS GO

22/05/2025, 15:55

Manifestação

20/05/2025, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NERÓPOLIS 2ª VARA JUDICIALAutos n.: 5318388-42.2025.8.09.0112Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Medidas Cautelares -> Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - CriminalPolo Ativo: MINISTERIO PUBLICOPolo Passivo: SANDRO FERNANDES DA SILVADECISÃOCuida-se de procedimento para aplicação de medidas protetivas de urgência em favor de Raissa Ribeiro Vieira contra Sandro Fernandes Da Silva, partes qualificadas nos autos. Decisão deferindo as medidas protetivas de urgências solicitadas (evento nº 6).Entretanto, em evento nº 18, a ofendida, através de seu procurador, requereu a revogação das medidas protetivas de urgência.Em evento retro, o Ministério Público pugnou pela revogação das medidas protetivas de urgência.Vieram-me conclusos. É o relatório. DECIDO.Constato que a vítima expressou seu desinteresse na continuação das medidas protetivas de urgência e solicitou sua revogação (evento nº 20).Ademais, não aparenta haver motivos para a manutenção das medidas protetivas de urgência que foram anteriormente concedidas, conforme também avaliado pelo respeitável representante do Ministério Público.Diante do exposto, REVOGO as medidas protetivas de urgência anteriormente deferidas por este juízo.No mais, aguarde-se a conclusão e a remessa do inquérito policial.Após a juntada do inquérito policial, dê-se vista ao Ministério Público.Oportunamente, volvam-me conclusos.Intimem-se.Não havendo requerimentos, arquive-se.Cumpra-se. Nerópolis, documento datado e assinado digitalmente. CAMILO SCHUBERT LIMAJuiz de DireitoRBS

15/05/2025, 00:00

Por Daniel Parreira da Silva Godoy (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha (14/05/2025 14:42:21))

14/05/2025, 17:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RRV - Vítima (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha (CNJ:15489) - )

14/05/2025, 14:42

On-line para Nerópolis - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha (CNJ:15489) - )

14/05/2025, 14:42

P/ DECISÃO

14/05/2025, 07:49

Juntada -> Petição

13/05/2025, 21:05

Por Daniel Parreira da Silva Godoy (Referente à Mov. Juntada -> Petição (12/05/2025 22:51:44))

13/05/2025, 21:04

On-line para Nerópolis - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 12/05/2025 22:51:44)

13/05/2025, 00:09

Processo Desarquivado

13/05/2025, 00:08

Declaração

12/05/2025, 23:27

Documentos

Despacho

•14/05/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 13:12

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