Execução de Título Extrajudicial 5427063-25.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 47.218,88

Órgão julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

08/05/2026, 17:14

Juntada -> Petição

07/05/2026, 16:26

Intimação Efetivada

27/04/2026, 16:23

Decisão -> Outras Decisões

27/04/2026, 15:29

Intimação Expedida

27/04/2026, 15:29

Autos Conclusos

16/04/2026, 09:59

Juntada -> Petição

14/04/2026, 16:33

Juntada de Documento

08/04/2026, 15:47

Alvará Expedido

07/04/2026, 14:19

Certidão Expedida

06/04/2026, 14:42

Intimação Efetivada

31/03/2026, 17:13

Intimação Efetivada

31/03/2026, 17:13

Decisão -> Outras Decisões

31/03/2026, 17:01

Intimação Expedida

31/03/2026, 17:01

Autos Conclusos

27/03/2026, 16:40

Todas as movimentações(160)

Autos Conclusos

08/05/2026, 17:14

Juntada -> Petição

07/05/2026, 16:26

Intimação Efetivada

27/04/2026, 16:23

Decisão -> Outras Decisões

27/04/2026, 15:29

Intimação Expedida

27/04/2026, 15:29

Autos Conclusos

16/04/2026, 09:59

Juntada -> Petição

14/04/2026, 16:33

Juntada de Documento

08/04/2026, 15:47

Alvará Expedido

07/04/2026, 14:19

Certidão Expedida

06/04/2026, 14:42

Intimação Efetivada

31/03/2026, 17:13

Intimação Efetivada

31/03/2026, 17:13

Decisão -> Outras Decisões

31/03/2026, 17:01

Intimação Expedida

31/03/2026, 17:01

Autos Conclusos

27/03/2026, 16:40

Juntada -> Petição

27/03/2026, 09:56

Intimação Efetivada

18/03/2026, 19:32

Certidão Expedida

18/03/2026, 16:59

Intimação Expedida

18/03/2026, 16:59

Decorrido Prazo

18/03/2026, 16:53

Intimação Efetivada

05/03/2026, 17:52

Certidão Expedida

05/03/2026, 17:35

Intimação Expedida

05/03/2026, 17:35

Juntada de Documento

04/03/2026, 17:51

Certidão Expedida

28/01/2026, 17:41

Intimação Efetivada

27/01/2026, 16:45

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

27/01/2026, 16:30

Intimação Expedida

27/01/2026, 16:30

Autos Conclusos

19/01/2026, 17:31

Juntada -> Petição

19/01/2026, 13:59

Intimação Efetivada

07/01/2026, 13:10

Intimação Efetivada

07/01/2026, 13:10

Intimação Expedida

07/01/2026, 13:00

Certidão Expedida

07/01/2026, 13:00

Ofício Respondido

07/01/2026, 12:59

Certidão Expedida

19/12/2025, 09:22

Intimação Efetivada

18/12/2025, 15:54

Decisão -> Outras Decisões

18/12/2025, 15:38

Intimação Expedida

18/12/2025, 15:38

Autos Conclusos

05/12/2025, 14:34

Juntada -> Petição

04/12/2025, 15:12

Juntada -> Petição

04/12/2025, 15:04

Intimação Efetivada

26/11/2025, 14:21

Despacho -> Mero Expediente

26/11/2025, 14:02

Intimação Expedida

26/11/2025, 14:02

Autos Conclusos

11/11/2025, 15:41

Juntada -> Petição

10/11/2025, 15:22

Audiência de Conciliação

03/11/2025, 15:01

Intimação Efetivada

03/11/2025, 09:30

Certidão Expedida

03/11/2025, 09:26

Intimação Expedida

03/11/2025, 09:26

Intimação Efetivada

13/10/2025, 19:24

Audiência de Conciliação

13/10/2025, 17:57

Intimação Expedida

13/10/2025, 17:57

Intimação Efetivada

26/09/2025, 22:10

Decisão -> Outras Decisões

26/09/2025, 22:01

Intimação Expedida

26/09/2025, 22:01

Autos Conclusos

18/09/2025, 16:42

Juntada -> Petição

17/09/2025, 14:42

Juntada -> Petição

01/09/2025, 16:26

Intimação Efetivada

26/08/2025, 15:51

Certidão Expedida

26/08/2025, 15:42

Intimação Expedida

26/08/2025, 15:42

Juntada -> Petição

22/08/2025, 14:44

Intimação Efetivada

05/08/2025, 17:05

Expedição de Documento

22/07/2025, 13:30

Intimação Efetivada

18/07/2025, 15:12

Decisão -> Outras Decisões

18/07/2025, 15:03

Intimação Expedida

18/07/2025, 15:03

Autos Conclusos

18/07/2025, 13:34

Juntada -> Petição

16/07/2025, 10:17

Intimação Efetivada

07/07/2025, 19:31

Certidão Expedida

07/07/2025, 19:26

Intimação Expedida

07/07/2025, 19:26

Juntada de Documento

01/07/2025, 10:27

Certidão Expedida

21/05/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Determina��o -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"46","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Penhora online","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Comarca de Goiânia 10º Juizado Especial Cível Avenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 1029, Park Lozandes, Goiânia/GO, 74.884-120 [email protected] DECISÃO Tendo em vista os princípios norteadores do Código de Processo Civil, em especial o da cooperação, que encontra-se delineado nos artigos 6º e 8º, bem como na LJE 2, DETERMINO o bloqueio de valores nas contas bancárias da parte executada, pelo sistema SISBAJUD, de forma reiterada ("teimosinha"), pelo período de 30 (trinta) dias, devendo a quantia bloqueada ser transferida a uma conta judicial à disposição deste juízo. Para tanto, PROVIDENCIE-SE o encaminhamento de solicitação à CENOPES (Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados), informando o número de CPF/CNPJ da parte executada e o valor do débito. Em caso de disponibilidade excessiva, deverá a CENOPES liberar o excesso, nos termos do § 1º, do artigo 854 do CPC. Com a juntada dos resultados nos autos, sendo frutífera a constrição de valores, ainda que parcialmente, INTIME-SE a parte executada, na pessoa do seu advogado ou pessoalmente, caso não tenha advogado constituído nos autos (§ 2° do art. 854 do CPC), para fins do § 3° do art. 854 supracitado, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10 do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos. I. Cumpra-se. Datado e assinado digitalmente. Lucas de Mendonça Lagares Juiz de Direito

06/05/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

05/05/2025, 16:00

Intimação Efetivada

05/05/2025, 16:00

Autos Conclusos

25/04/2025, 16:32

Juntada -> Petição

21/04/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia10º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 1029, Park Lozandes, Goiânia/GO, [email protected]ÃOAÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPROCESSO Nº: 5427063-25.2024.8.09.0051REQUERENTE (S): Orlando Alves De PaulaREQUERIDO (S): Bruno Jacob SilvaTrata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Orlando Alves De Paula em desfavor de Bruno Jacob Silva, ambas as partes qualificadas no processo em epígrafe.Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.Decido.Ciente do acórdão de mov. 67 que foi conhecido e provido em parte o recurso, para cassar a sentença recorrida (evento 35) e determinar o arquivamento dos autos. Na mov. 72, a parte exequente pugnou pela expedição de ofício ao banco fiduciante a fim requerer a penhora de veículo com alienação fiduciária.Cumpre informar que a penhora de direitos aquisitivos de veículo com anotação de alienação fiduciária não possui a devida efetividade para a satisfação do crédito no âmbito dos juizados especiais, conforme restou aprovado o Enunciado 35 no 5º Encontro de Precedentes dos Juizados:Enunciado 35: Nos Juizados Especiais, não são admissíveis a penhora de direitos aquisitivos e de faturamento de recebíveis de cartão. (Aprovado no 5º EPJ, junho/2024) Dessa forma, INDEFIRO o pedido de mov. 72 e determino a intimação do exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.Datado e assinado digitalmente. Lucas de Mendonça LagaresJuiz de Direito4

14/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

11/04/2025, 17:15

Intimação Efetivada

11/04/2025, 17:15

Autos Conclusos

10/04/2025, 10:17

Juntada -> Petição

08/04/2025, 08:44

Transitado em Julgado

08/04/2025, 08:02

Autos Devolvidos da Instância Superior

08/04/2025, 08:02

Autos Devolvidos da Instância Superior

08/04/2025, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Avenida Olinda com Avenida PL-3, Qd. G, Lt. 04, Parque Lozandes, Goiânia-GO – A7 6230186994 [email protected] Processo: 5427063-25.2024.8.09.0051 Natureza: Recurso Inominado Recorrente: Orlando Alves de Paula Advogado(a): Orlando Alves de Paula Recorrido(a): Bruno Jacob Silva Relator: Fernando Moreira Gonçalves Origem: 10º Juizado Especial C

14/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

13/03/2025, 11:43

Intimação Efetivada

13/03/2025, 09:17

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

13/03/2025, 09:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

13/03/2025, 09:17

Certidão Expedida

24/02/2025, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIO1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISGabinete do Juiz de Direito Fernando Moreira Gonç[email protected] | (62) 3018-6994 A5Autos nº 5427063-25.2024.8.09.0051DESPACHODESPACHO Refluam os autos à Secretaria do Colegiado Recursal para que sejam incluídos em SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para o dia 10 de março de 2025

21/02/2025, 00:00

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

20/02/2025, 13:06

Certidão Expedida

20/02/2025, 13:06

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

20/02/2025, 13:04

Intimação Efetivada

20/02/2025, 13:04

Autos Conclusos

20/02/2025, 11:34

Recurso Autuado

20/02/2025, 11:33

Recurso Distribuído

20/02/2025, 11:21

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

20/02/2025, 11:21

Recurso Distribuído

20/02/2025, 11:21

Autos Conclusos

10/02/2025, 09:14

Certidão Expedida

10/02/2025, 09:14

Juntada -> Petição

05/02/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

03/02/2025, 12:59

Intimação Efetivada

03/02/2025, 12:59

Intimação Não Efetivada

03/02/2025, 12:59

Certidão Expedida

30/01/2025, 13:23

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

28/11/2024, 15:23

Certidão Expedida

25/11/2024, 10:23

Intimação Efetivada

25/11/2024, 10:23

Juntada -> Petição

19/11/2024, 15:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

31/10/2024, 18:35

Intimação Efetivada

31/10/2024, 18:35

Autos Conclusos

29/10/2024, 15:20

Certidão Expedida

29/10/2024, 15:20

Juntada -> Petição

25/10/2024, 14:48

Certidão Expedida

21/10/2024, 13:16

Intimação Efetivada

21/10/2024, 13:16

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

17/10/2024, 15:02

Intimação Efetivada

17/10/2024, 15:02

Juntada de Documento

16/10/2024, 10:25

Autos Conclusos

16/10/2024, 09:25

Prazo Decorrido

16/10/2024, 09:25

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

26/09/2024, 17:28

Intimação Efetivada

26/09/2024, 17:28

Intimação Efetivada

26/09/2024, 17:28

Autos Conclusos

25/09/2024, 18:12

Juntada de Documento

25/09/2024, 18:12

Juntada -> Petição

24/09/2024, 16:21

Certidão Expedida

13/09/2024, 14:22

Intimação Efetivada

13/09/2024, 14:22

Juntada -> Petição -> Embargos à Execução

11/09/2024, 16:22

Juntada de Documento

03/09/2024, 14:45

Certidão Expedida

02/09/2024, 13:33

Certidão Expedida

02/09/2024, 13:33

Certidão Expedida

02/09/2024, 13:32

Prazo Decorrido

29/08/2024, 22:30

Citação Efetivada

21/08/2024, 13:57

Certidão Expedida

20/08/2024, 14:39

Juntada -> Petição

31/07/2024, 15:45

Certidão Expedida

31/07/2024, 14:24

Intimação Efetivada

31/07/2024, 14:24

Citação Não Efetivada

30/07/2024, 15:11

Citação Expedida

09/07/2024, 23:28

Certidão Expedida

05/07/2024, 16:33

Citação Expedida

05/07/2024, 16:32

Juntada -> Petição

28/06/2024, 16:18

Intimação Efetivada

19/06/2024, 09:32

Certidão Expedida

11/06/2024, 15:31

Despacho -> Mero Expediente

08/06/2024, 10:20

Intimação Efetivada

08/06/2024, 10:20

Autos Conclusos

28/05/2024, 17:03

Processo Distribuído

28/05/2024, 17:03

Peticão Enviada

28/05/2024, 17:03

Documentos

Decisão

•08/06/2024, 10:20

Sentença

•26/09/2024, 17:28

Sentença

•17/10/2024, 15:02

Sentença

•31/10/2024, 18:35

Decisão

•20/02/2025, 11:21

Despacho

•20/02/2025, 13:04

Relatório e Voto

•10/03/2025, 16:25

Decisão

•11/04/2025, 17:15

Decisão

•05/05/2025, 16:00

Decisão

•18/07/2025, 15:03

Decisão

•26/09/2025, 22:01

Despacho

•26/11/2025, 14:02

Decisão

•18/12/2025, 15:38

Decisão

•27/01/2026, 16:30

Decisão

•31/03/2026, 17:01

Todos os documentos(16)

Decisão

•08/06/2024, 10:20

Sentença

•26/09/2024, 17:28

Sentença

•17/10/2024, 15:02

Sentença

•31/10/2024, 18:35

Decisão

•20/02/2025, 11:21

Despacho

•20/02/2025, 13:04

Relatório e Voto

•10/03/2025, 16:25

Decisão

•11/04/2025, 17:15

Decisão

•05/05/2025, 16:00

Decisão

•18/07/2025, 15:03

Decisão

•26/09/2025, 22:01

Despacho

•26/11/2025, 14:02

Decisão

•18/12/2025, 15:38

Decisão

•27/01/2026, 16:30

Decisão

•31/03/2026, 17:01

Decisão

•27/04/2026, 15:29